Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

GERAL: Estimular o conhecimento do discente acerca dos fluxos migratórios internacionais, a partir do oferecimento de conhecimentos teóricos e legais fundamentais sobre as migrações.

ESPECÍFICOS: Apresentar os conceitos fundamentais da disciplina. Contextualizar o objeto da disciplina na contemporaneidade. Classificar e diferenciar os fluxos migratórios internacionais. Compreender as estruturas institucionais e jurídicas nacionais, regionais e internacionais de proteção aos migrantes. Identificar e apontar soluções jurídicas para os principais problemas surgidos com o aumento dos fluxos migratórios. Articular as discussões sobre migrações com os direitos humanos. Oferecer visões argumentativo-teóricas que sustentem a recepção e proteção à população migrante. 

Ementa

Migrações nacionais e internacionais: panorama histórico e numérico. Conceito e abrangência dos fluxos migratórios. Pressupostos teóricos. Classificação. Governança das migrações internacionais. Direito das migrações e direitos humanos dos migrantes. Políticas migratórias nas esferas doméstica e internacional. Temas Correntes de Direito Migratório

PROGRAMA

1. Introdução ao estudo das migrações:

a) Panorama histórico e numérico nacional e internacional;

b) Pressupostos teóricos.

2. Conceito e classificação dos fluxos migratórios (migrações regulares, irregulares, forçadas, espontâneas, etc.)

3. Atores e governança da migração internacional

a) Órgãos Internacionais: Organização Internacional para as Migrações, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, instituições específicas (russos, palestinos, etc.);

b) Organizações Não-Governamentais e sociedade civil;

c) Órgãos nacionais/estaduais: Comitê Nacional para Refugiados e órgãos estaduais (Cerma/PR, Comirat/RS, Comitrate/MG, Ceiparm/RJ, Cerma/MS, etc.).

4. Direito das migrações e direitos humanos dos migrantes:

a) Direito Brasileiro: Decreto 42.628 de 1957, Decreto 50.215/1961 (retificado pelo Decreto 99.757/1990), Decreto 55.929 de 1965, Decreto 70.946/1972, Lei 9.474/97, Decreto 4.246/2002, Decreto 5.016/2004, Decreto 5.017/2004, Decreto 8.501/2015, Lei 13.344/2016, Lei 13.445/2017, Decreto 9.199/2017, etc.;

b) Direito Regional: Convenção Americana de Direitos Humanos e as Opiniões Consultivas (n. 16, 18, 21, 24, 25, etc.) e sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria migratória (casos contra República Dominicana, Bolívia, Panamá, Equador, Peru, etc.);

c) Direito Internacional: Convenção OIT nº 97, Convenção OIT nº 143, Convenção sobre os Trabalhadores Migrantes e Sus Famílias, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, Pacto Global para as Migrações de 2018, Pacto Global para Refugiados de 2018, etc.

5. Políticas migratórias nas esferas doméstica e internacional:

a) migrações de e para o Brasil;

b) Migrações Norte-Sul, Norte-Norte e Sul-Sul.

6. Temas correntes de Migrações no Direito e na Política Internacionais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BAUMAN, Zygmunt. Estranhos à nossa porta. Rio de Janeiro: Zahar, 2017.

GIOVANNETTI, Andrea (org.). 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: conquistas do Brasil. Brasília, DF: FUNAG, 2009.

HUNT, Lynn Avery. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

JURISPRUDÊNCIA da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília, DF: Corte Interamericana de Direitos Humanos: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia, Secretaria Nacional de Justiça, 2014. 7 v.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BORGES, Paulo César Corrêa Borges (org.).  Tráfico de pessoas para exploração sexual: prostituição e trabalho sexual escravo. São Paulo: Cultura Acadêmica: Ed. da UNESP, 2013. (Série tutela penal dos direitos humanos, n. 3).

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

KANT, Immanuel. À paz perpétua. Porto Alegre: L&PM, 2008. (L&PM pocket, 449).

LAFER, Celso. A internacionalização dos direitos humanos: Constituição, racismo e relações internacionais. Barueri: Manole, 2005.

PIOVESAN, Flávia (coord.).  Código de direito internacional dos direitos humanos anotado. São Paulo: DPJ, 2008.

PIOVESAN, Flávia (coord.). Direitos humanos. Curitiba: Juruá Ed., 2006.

RIBEIRO, Maria de Fátima. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (coord.). Direito internacional dos direitos humanos: estudos em homenagem à profª Flávia Piovesan. Curitiba: Juruá Ed., 2004.

ROCHA, João Carlos de Carvalho; HENRIQUES FILHO, Tarcísio Humberto Parreiras CAZETTA, Ubiratan (coord.). Direitos humanos: desafios humanitários contemporâneos: 10 anos do estatuto dos refugiados (Lei n. 9.474 de 22 de julho de 1997). Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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