SEI/UFU - 3308293 - Ficha de Componente Curricular

Objetivo Geral: Fornecer ao aluno as ferramentas e o conhecimento necessários para compreender o campo de interface entre Psicologia e Direito, no diálogo possível entre aquilo que é generalizante, impessoal e totalizante no Direito e o que é de especificidade da Psicologia, voltada para o estudo do singular, da subjetividade.

Objetivos Específicos: Refletir sobre a complexidade da constituição do sujeito psíquico, os aspectos psicossociais implicados nesse processo e a diversidade de modos de subjetivação que a contemporaneidade oferece/nega aos sujeitos; Refletir sobre a(s) violência(s) e suas manifestações diversas, no campo social, articulando recortes teóricos distintos: psicanálise, teoria da cultura, análise institucional do discurso; Discutir, criticamente, os dispositivos científicos, jurídicos e sociais, cuja incidência tem contribuído para a patologização/medicalização, criminalização e segregação da infância e da juventude; Estudar as implicações das formas contemporâneas de família, seja no campo jurídico seja no campo social; Discutir e problematizar a criminalização da pobreza, a espetacularização da violência e a funcionalidade das prisões, no contexto das políticas neoliberais

A interface entre a Psicologia e o Direito. A Psicologia e os direitos humanos. A dimensão teórica, técnica e ética da articulação da psicologia com as práticas jurídicas, envolvendo as diversas áreas do Direito, em especial a área cível, da infância e adolescência, família e penal.

Unidade I - Psicologia, Direito e Sociedade: contribuições da psicanálise e a teoria freudiana da cultura

- O discurso sobre a “menoridade” e as leis de proteção da infância e juventude

- A “desordem” familiar: novas configurações familiares. Parentalidade e conjugalidade sob o prisma dos arranjos contemporâneos

- Separações, divórcios, disputas: descompassos entre o Direito e a Psicologia nas Varas de Família

- O nascimento das prisões; a construção do conceito de crime/criminoso; a Psicologia Jurídica e as práticas disciplinares

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069/90, de 13 de julho de 1990. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FOUCAULT, M. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU editora, 2002.

BATTISTELLI, Luigi. A mentira nos tribunais: estudos de psicologia e psicopatologia judiciaria. 2. ed. Coimbra: Coimbra Ed., 1977.

BIRMAN, Joel. Mal-estar na atualidade: a psicanálise e as novas formas de subjetivação. 7. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.

FIORE, Umberto. Manual de psicologia judiciaria. São Paulo: Saraiva, 1908. 141 p.

FREUD, Sigmund. Cinco lições de psicanálise: a história do movimento psicanalítico: o futuro de uma ilusão: o mal-estar na civilização: esboço de psicanálise. São Paulo: Abril Cultural, 1978.

PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. A lei: uma abordagem a partir da leitura cruzada entre direito e psicanálise. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Fundamentos da perícia psicológica forense. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Vetor, 2007.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Áurea de Fátima Oliveira, Diretor(a), em 17/01/2022, às 10:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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