Resolução COLPPGAIG Nº 3, de 15 de junho de 2022

O COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGRICULTURA E INFORMAÇÕES GEOESPACIAIS (PPGAIG), DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 76 e 322 do Regimento Geral da UFU, pelo art. 4º do Regulamento do PPGAIG (Resolução CONPEP 06/2019) e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO a Resolução nº 01/2011 do Conselho de Pesquisa e Pós-graduação;

CONSIDERANDO o parecer nº 27/2020/CCP/REITO da Comissão de Credenciamento na Pós-graduação;

CONSIDERANDO o parecer nº 64/2020/CONPEP da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação;

CONSIDERANDO o documento da área Interdisciplinar da CAPES;

CONSIDERANDO o Regulamento do PPGAIG, Resolução CONPEP nº 6/2019;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios para credenciamento, recredenciamento, descredenciamento, enquadramento e habilitação de docentes no PPGAIG;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23117.035661/2022-68,

R E S O L V E:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1°  Os processos de credenciamento, recredenciamento, descredenciamento, enquadramento e a habilitação de docentes no âmbito do Programa de Pós-graduação em Agricultura e Informações Geoespaciais são analisados pela Comissão de Credenciamento Docente do PPGAIG (CCPAIG), que emitirá parecer para subsidiar a decisão do Colegiado do Programa.

§ 1° A CCPAIG é indicada pelo Colegiado e nomeada pelo Instituto de Ciências Agrárias (ICIAG).

§ 2° No seu parecer, a CCPAIG deve indicar ao Colegiado as alterações necessárias no corpo docente e o enquadramento dos docentes.

§ 3° A CCPAIG deve monitorar o desempenho acadêmico, científico e tecnológico dos docentes credenciados no Programa, apresentando relatório anual de avaliação aos docentes e ao Colegiado.

§ 4° O Colegiado é o órgão deliberativo responsável pelos processos definidos no caput deste artigo, observado o estabelecido nesta Resolução, no Regulamento do PPGAIG, nas legislações pertinentes e no documento da área Interdisciplinar da CAPES.

Art. 2°  Os credenciamentos, recredenciamentos, descredenciamentos e enquadramentos gerais no PPGAIG serão realizados no último ano do quadriênio de avaliação da CAPES, com vistas ao quadriênio subsequente, e mudanças necessárias poderão ser realizadas anualmente.

§ 1° Compete ao Conselho de Pesquisa e Pós-graduação avaliar e homologar os credenciamentos, recredenciamentos, descredenciamentos e enquadramentos aprovados pelo Colegiado.

§ 2° As mudanças anuais devem ser pontuais e não devem descaracterizar o corpo docente permanente do Programa.

Art. 3°  Qualquer alteração no corpo docente do Programa deverá considerar os critérios estipulados pela área Interdisciplinar da CAPES:

I - o núcleo permanente deverá perfazer 70% dos docentes do Programa;

II - o núcleo permanente não deve ser composto por mais de 60% de docentes com formação ou titulação em uma mesma área de avaliação da CAPES, diferente da Interdisciplinar;

III - o núcleo permanente não deve ser composto por mais de 80% de docentes com formação ou titulação em uma mesma Grande Área da CAPES, diferente da Multidisciplinar; e

IV - pelo menos 50% dos docentes permanentes não devem estar comprometidos com outros programas de pós-graduação nessa categoria docente.

DO CREDENCIAMENTO

Art. 4°  São pré-requisitos para credenciamento no PPGAIG:

I -  possuir título de doutor ou equivalente;

II - ter concluído pelo menos uma orientação de iniciação científica;

III - ter desenvolvido projeto dentro de uma das linhas de pesquisa do Programa no quadriênio anterior, mais a fração do ano corrente;

IV - ter participado de projeto de pesquisa aprovado, com financiamento externo, no quadriênio anterior, mais a fração do ano corrente;

V - manter, preferencialmente, o regime de dedicação exclusiva;

VI - possuir currículo atualizado na plataforma Lattes;

VII - apresentar Índice de Produtividade (IndProd) médio igual ou superior a 1,00, considerando o quadriênio anterior mais a fração do ano corrente, conforme critérios definidos no Anexo I;

VIII - ter integrado, no mínimo, duas ações esporádicas ou coordenado uma ação permanente de extensão no quadriênio anterior, mais a fração do ano corrente;

IX - ter vínculo funcional com a UFU ou, excepcionalmente, se enquadrar em uma das seguintes condições:

a)   receba bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais, estaduais ou municipais de fomento;

b) na qualidade de docente aposentado, tenha sua participação na pós-graduação aprovada institucionalmente, em conformidade com a legislação; e

c) tenha sido cedido por autorização formal pela instituição de origem a qual estão vinculados.

Parágrafo único. Projetos de pesquisa vinculados apenas à concessão de bolsas de Iniciação Científica e/ou Desenvolvimento Tecnológico e Inovação não serão admitidos para efeito do cumprimento do inciso IV.

Art. 5°  A solicitação de credenciamento deve ser enviada para o e-mail da coordenação do PPGAIG, apresentando os seguintes documentos:

I - formulário de credenciamento, disponível no site do Programa;

II - currículo lattes atualizado em pdf;

III - uma carta de apresentação, com a trajetória acadêmica;

IV - projeto de pesquisa que demonstre relação/aderência com uma das linhas de pesquisa do Programa;

V - proposta contendo a ementa de uma disciplina a ser oferecida ou o compromisso de colaborar nas atividades de uma disciplina já existente.

§ 1°  As solicitações de credenciamento serão recebidas em fluxo contínuo e as avaliações ocorrerão de acordo com o calendário estabelecido pela Comissão de Credenciamento na Pós-graduação da UFU (CCP).

§ 2° A apresentação do currículo Lattes atualizado será suficiente para a comprovação da produção acadêmica, sendo o docente responsável pela veracidade das informações.

DO ENQUADRAMENTO E HABILITAÇÃO DE DOCENTES

Art. 6°  O docente credenciado será enquadrado em uma das categorias:

I - docente permanente;

II - docente ou pesquisador visitante; ou

III - docente colaborador.

Art. 7°  O docente enquadrado como permanente deve obedecer aos seguintes requisitos:

I - ser orientador de dissertação de mestrado;

II - ministrar disciplinas que somem, no mínimo, 3 (três) créditos por ano e que sejam oferecidas anualmente;

III - ter, no mínimo, 15 horas semanais de dedicação às atividades do Programa, que incluem ensino, pesquisa, extensão e orientação;

IV - não estar, preferencialmente, credenciado como docente permanente em outros programas de pós-graduação.

Parágrafo único. A critério do Colegiado, poderá permanecer enquadrado como permanente o docente que não atender ao estabelecido no inciso II do caput deste artigo devido a afastamento temporário para estágio pós-doutoral ou atividade relevante em educação, ciência e tecnologia, desde que mantidos os demais compromissos previstos do enquadramento.

Art. 8°  Será enquadrado como colaborador o docente que não reúne condições para ser permanente, conforme determina o Art. 7º, mas participe de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino e/ou da orientação de estudantes.

Art. 9°  Será enquadrado como visitante o docente ou pesquisador que mantenha vínculo funcional com outras instituições e que sejam liberados das atividades correspondentes a esse vínculo para colaborar em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão.

§ 1° O desempenho de atividades esporádicas, como a de professor de disciplinas isoladas, conferencista, participação em bancas examinadoras, coautoria ou coorientação de trabalhos não qualifica um(a) profissional como integrante do corpo docente do PPGAIG.

§ 2°  A duração do credenciamento de docentes visitantes será definida pelo Colegiado.

Art. 10  Para ser habilitado como orientador de Mestrado, o docente deverá apresentar os seguintes requisitos mínimos:

I - publicação qualificada de um artigo completo em periódico classificado pelos critérios do Anexo I no quadriênio anterior, mais a fração do ano corrente;

II - tendência ascendente ou estável de produção no quadriênio anterior, mais a fração do ano corrente;

III - ter concluído pelo menos uma orientação de iniciação científica no quadriênio anterior, mais a fração do ano corrente.

§ 1° Para permanecer credenciado no Programa, o docente sem habilitação deve manter suas funções de ensino, pesquisa, extensão e administração.

§ 2° O docente colaborador ou visitante habilitado para orientação acadêmica deverá indicar ao menos um docente permanente como coorientador. O docente permanente, bem como o discente devem ser coautores nas produções científicas e tecnológicas.

DO RECREDENCIAMENTO

Art. 11  O recredenciamento é o ato administrativo de renovação/manutenção do credenciamento de docente no PPGAIG, realizado no último ano de cada quadriênio de avaliação da CAPES, com vistas ao quadriênio subsequente.

Art. 12  Para ser recredenciado, o docente deverá cumprir todos os requisitos de credenciamento definidos no Art 4º e, ainda:

I - ter ministrado disciplinas que somem, no mínimo, 12 créditos no quadriênio anterior e fração do ano corrente, salvo em caso de não programação de disciplina sob sua responsabilidade pelo Programa, ou por motivo de afastamento para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência e Tecnologia;

II - ter concluído, no mínimo, duas orientações como orientador principal no quadriênio anterior e fração do ano corrente;

III - ter atuado ativamente nas atividades administrativas e comissões do Programa quando solicitado pela coordenação;

IV - ter, no mínimo, duas produções  publicadas com coautoria de discente do Programa no quadriênio anterior e fração do ano corrente;

V - apresentar tendência ascendente ou estável de produção no quadriênio anterior, mais a fração do ano corrente;

VI - ter informado, anualmente, sua produção técnico-científica por meio de formulário próprio fornecido pela CCPAIG e/ou pela coordenação.

Parágrafo único. Caso o docente não tenha completado um quadriênio de atuação no Programa, os quantitativos definidos nos incisos I, II e V serão apurados proporcionalmente ao período de avaliação.

DO DESCREDENCIAMENTO

Art. 13  O docente será descredenciado do Programa nas seguintes condições:

I -  o docente solicitar formalmente o descredenciamento;

II - o docente não atender os requisitos para recredenciamento;

III - o docente não cumprir os compromissos institucionais junto ao Programa, de acordo com o seu enquadramento;

IV - o docente não cumprir o Regulamento do Programa e demais legislações pertinentes;

V - o docente não fornecer, em tempo hábil, informações necessárias para realização dos relatórios anuais e quadrienais;

VI - o docente não contribuir nas comissões internas do Programa quando solicitado.

Art. 14  A critério do Colegiado, o docente a ser descredenciado poderá concluir as orientações em andamento e, nesse período, as disciplinas sob sua responsabilidade deverão continuar sendo ofertadas.

§ 1°  O docente na situação definida no caput será enquadrado como colaborador até a finalização das orientações.

§ 2° O docente em processo de descredenciamento não poderá ser habilitado para orientação acadêmica no processo seletivo de ingresso de discentes na seleção subsequente à decisão colegiada.

Art. 15  Os casos omissos serão julgados pelo Colegiado.

Art. 16  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

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Documento assinado eletronicamente por Gilberto de Oliveira Mendes, Presidente, em 15/06/2022, às 10:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3686313 e o código CRC D7D1CB91.

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