SEI/UFU - 3308313 - Ficha de Componente Curricular

Oferecer noções gerais sobre a matéria deferindo ao estudante capacidade de perceber o conteúdo deste ramo do direito e de suas fontes formadoras, suas relações com as demais áreas do direito e sua importância para o cenário global. Viabilizar a compreensão do tratamento jurídico vinculado as relações entre os membros da sociedade internacional. Buscar ampliar o espectro de conhecimento dos alunos relativamente ao fenômeno jurídico para além das questões domésticas, a partir de perspectiva crítica.

Noções Gerais sobre as origens do ordenamento jurídico internacional, fontes formadoras e seu posicionamento no sistema brasileiro. Personalidade jurídica internacional. Os conflitos internacionais entre Estados e suas soluções. Uso da força. Responsabilidade internacional. Perspectivas críticas e novas dimensões para o direito internacional. Perspectivas críticas e novas dimensões para o direito internacional.

1. Introdução ao Direito Internacional Público: definição, objetivos, fundamentos, relação com as demais disciplinas, relação com o direito interno.
2. Fontes de Direito Internacional e sua classificação: tratados (formação, vigência interna e internacional, denúncia e relação com o direito brasileiro), costumes internacionais, princípios gerais do direito, doutrina e jurisprudência, atos unilaterais dos Estados, atos de organizações internacionais, hard law x soft law, jus cogens.
3. Personalidade jurídica internacional: Estados (elementos, reconhecimento de Estado e de governo, relações diplomáticas e consulares, direitos e deveres), Organizações Internacionais (formação, classificação, regras fundamentais, sucessão), Indivíduos (humanização do direito internacional; direitos e deveres), outros atores (empresas transnacionais, CICV, ONGs, etc.).
4. Solução pacífica de litígios: meios diplomáticos (inquérito, negociação, bons ofícios, mediação, conciliação e arbitragem), meios políticos (OEA e ONU), meios judiciais (CPA, CIJ, SIDH, TPI, etc.).
5. Uso da força: legítima defesa, intervenção humanitária (peacekeeping, peace enforcing, responsabilidade de/ao proteger), conflitos internos e internacionais (direito humanitário).
6. Responsabilidade Internacional: elementos, natureza, princípio do não esgotamento, proteção diplomática, responsabilidade dos Estados, responsabilidade individual, excludentes de ilicitude, formas de reparação.
7. Perspectivas críticas e as novas dimensões para o direito internacional.

ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo E. Do Nascimento; CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 16. ed. rev., ampl. e atual São Paulo: Saraiva, 2016.

ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

ALEMAR, Aguinaldo. Direito internacional: resumos e questões comentadas. 3. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá Ed., 2013.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 15.ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

SILVA, Roberto Luiz. Direito internacional público. 2. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

VARELLA, Marcelo Dias. Direito internacional público. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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