Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

A disciplina tem por objetivo central apresentar um primeiro contato com aspectos teóricos e dogmáticos da Teoria da Constituição e do Direito Constitucional, visando: proporcionar, teórica e criticamente, uma introdução à Teoria da Constituição; refletir acerca dos conceitos de Constituição; apresentar fundações teóricas do Direito Constitucional; permitir a compreensão da experiência constitucional desde uma aproximação histórica; estimular a reflexão crítica acerca da experiência jurídico-política e dos conceitos elementares do Direito Constitucional; introduzir conceitos básicos da dogmática constitucional; introduzir o sistema constitucional brasileiro; facilitar o desenvolvimento de habilidades e competências técnicas iniciais para o manuseio da dogmática constitucional.

Ementa

A disciplina tem como conteúdos centrais aspectos teóricos acerca da matéria constitucional, atentando, especialmente, à: epistemologia da Teoria da Constituição e do Direito Constitucional; introdução a elementos conceituais, teóricos e dogmáticos, do Direito Constitucional; introdução ao sistema constitucional brasileiro; história do constitucionalismo e história constitucional brasileira; criação, modificação e subsistência da constituição; norma constitucional no tempo; força normativa da constituição; inconstitucionalidade e garantia da constituição; teoria da norma constitucional; eficácia das normas constitucionais; relação entre o direito constitucional, direito internacional e direito estrangeiro; debates contemporâneos da Teoria da Constituição.

PROGRAMA

1. Teoria da Constituição e do Direito Constitucional

   1. Reflexão epistemológica acerca da Teoria da Constituição e do Direito Constitucional

   2. Conceito de Constituição.

   3. Fundamentos do Direito Constitucional.

   4. Conceitos e Categorias Gerais de Direito Constitucional.

   5. Constituição da República Federativa do Brasil.

2. História Constitucional

   1. Constitucionalismo, movimentos e matrizes constitucionais.

   2. História Constitucional Brasileira.

3. Constituição: criação, modificação e subsistência

   1. Poder Constituinte.

   2. Modificação e subsistência da Constituição.

   3. Constituição e Ordem Constitucional Anterior.

4. Força Normativa da Constituição.

   1. Inconstitucionalidade e Garantia da Constituição.

   2. Teoria da Norma Constitucional: texto, norma e efiácia.

   3. Interpretação Constitucional.

   4. Direito Constitucional, direito internacional e direito extrangeiro.

5. Debates contemporâneos da Teoria da Constituição

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros.

DALLARI, Dalmo de Abreu. A constituição na vida dos povos: da idade média ao século XXI. São Paulo: Saraiva, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BONAVIDES, Paulo; PAES DE ANDRADE, Antônio. História constitucional do Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional positivo. 38.ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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