SEI/UFU - 3345992 - Ficha de Componente Curricular

Introduzir os principais conceitos e institutos jurídicos relacionados ao Processo Coletivo do Trabalho, abordando as diferenças em relação ao Direito Processual Individual do Trabalho.

Demonstrar ao aluno a aplicabilidade do Processo Coletivo do Trabalho, preparando-o para uma atuação profissional mais ampla e interdisciplinar na seara trabalhista.

A Constituição Federal de 1988 e a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. O Ministério Público do Trabalho no manejo dos principais instrumentos do processo coletivo do trabalho: inquérito civil e termo de ajustamento de conduta. Principais ações no processo coletivo do trabalho: ação civil pública, ação civil coletiva, mandado de segurança coletivo, ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais. Tutelas de urgência e de evidência no processo coletivo do trabalho. Coisa julgada coletiva.

1. A Constituição Federal de 1988, o microssistema da tutela coletiva e sua aplicação jus laboral.

3. Ministério Público do Trabalho. Atuação judicial como parte ou fiscal da ordem jurídica e atuação extrajudicial: Inquéritos Civis e Termos de Ajuste de Conduta (TACs).

4. Ação civil pública e Ação civil coletiva: conceito, natureza jurídica, cabimento, legitimados ativos e passivos, procedimento.

5. Mandado de segurança coletivo: conceito, modalidades, cabimento, legitimados ativos e passivos, procedimento.

6. Ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais: conceito, natureza jurídica, cabimento, competência material e funcional para o conhecimento, legitimados ativos e passivos, procedimento.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 17. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2019.

SANTOS, Ronaldo Lima dos. Sindicatos e ações coletivas: acesso à justiça, jurisdição coletiva e tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. 3. ed. São Paulo: LTr, 2014.

SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 15. ed. São Paulo: JusPodivm, 2018.

DELGADO, Mauricio Godinho. Direito coletivo do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2015.

MELO, Raimundo Simão de. A greve no direito brasileiro. 3. ed. São Paulo: LTr, 2011.

MALLET, Estevão. Dogmática elementar do direito de greve. 2. ed. São Paulo: LTr, 2015.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito sindical. 8. ed. São Paulo: LTr, 2015.

SANTOS, Élisson Miessa; CORREIA, Henrique (org.). Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST: comentadas e organizadas por assunto, Salvador: Jus Podivm.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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