Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Objetivo Geral: Ao final da disciplina, o estudante será capaz de estabelecer, a partir do ensino-aprendizagem, condições favoráveis para que disponha dos conhecimentos científicos necessários ao acompanhamento e execução de serviços vinculados ao processo falimentar e à recuperação de empresas.

Objetivos Específicos: Habilitar o aluno a utilizar elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes do Direito Falimentar e Recuperacional; Valer-se de espírito crítico referente à matéria, de forma que compreendendo a dogmática possa ir além da norma jurídica, da jurisprudência e dos textos estudados.

Ementa

Direito Falimentar: As origens históricas do Direito Falimentar. Falência. Órgãos da Falência e da Recuperação Judicial. Recuperação (Extra)Judicial de Empresas: O processo de Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Dispositivos penais da Lei 11.101/2005. Problemas de Direito Intertemporal.

PROGRAMA

Parte I – Direito Falimentar

1. As origens históricas do direito falimentar

1.1. O direito falimentar no Brasil

1.2. A evolução da legislação falimentar brasileira

2. Falência

2.1. Natureza jurídica da falência

2.2. Princípios da falência

2.3. Pressupostos da falência

2.4. Procedimento para a decretação da falência

2.4.1. O sujeito passivo do pedido de falência

2.4.2. O sujeito ativo do pedido de falência

2.4.3. O foro competente para o pedido de falência

2.4.4. O pedido de falência: a demonstração da insolvência (jurídica ou presumida) do

devedor

2.4.5. A resposta do devedor ao pedido de falência

2.4.6. A denegação da falência

2.4.7. A decretação da falência

2.4.8. Recurso contra a sentença que julga o pedido de falência

2.4.9. A participação do Ministério Público na fase pré-falimentar

2.5. Efeitos da decretação da falência

2.5.1. Efeitos da falência quanto à pessoa e aos bens do devedor

2.5.2. Efeitos da falência quanto às obrigações do devedor

2.5.3. Efeitos da falência quanto aos credores do falido

2.6. O processo falimentar

2.6.1. O procedimento de arrecadação dos bens do devedor

2.6.2. O procedimento de verificação e habilitação dos créditos

2.6.3. A realização do ativo do devedor

2.6.4. Pagamento dos credores

2.6.5. Encerramento do processo falimentar

2.7. A extinção das obrigações do devedor falido

3. Órgãos da Falência e da Recuperação Judicial

3.1 Administrador Judicial

3.1.1. Auxiliares do administrador judicial

3.1.2. Atribuições do administrador judicial

3.1.3. Remuneração do administrador judicial e dos seus auxiliares

3.2. Comitê de credores

3.2.1. Atribuições do comitê de credores

3.2.2. Responsabilidade do administrador judicial e dos membros do comitê de credores

3.3. Assembleia-geral de credores

3.3.1. Quórum de instalação

3.3.2. Exercício do direito de voto

3.3.3. Controle jurisdicional da assembleia-geral de credores

3.3.4. Composição da assembleia-geral de credores

3.3.5. Quórum de deliberação

Parte II – Recuperação (Extra)Judicial de Empresas

1. O processo de Recuperação Judicial

1.1. O pedido de recuperação judicial

1.1.1. O autor do pedido

1.1.2. Requisitos materiais do pedido de recuperação judicial

1.1.3. O foro competente para o pedido de recuperação judicial

1.1.4. A petição inicial do pedido de recuperação

1.1.5. Do deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial

1.2. A apresentação do plano de recuperação judicial

1.2.1. A venda de filiais ou unidades produtivas isoladas do devedor

1.2.2. Os créditos trabalhistas no plano de recuperação judicial

1.3. Credores submetidos ao processo de recuperação judicial do devedor

1.3.1. O problema das travas bancárias

1.3.2. Verificação e habilitação dos créditos

1.4. A análise do plano de recuperação pelos credores e pelo juiz

1.4.1. Da concessão da recuperação judicial com o consentimento dos credores

1.4.2. Da concessão da recuperação judicial sem o consentimento dos credores

1.5. A decisão que concede a recuperação judicial e seus efeitos

1.5.1. A atuação da empresa em crise durante o processo de recuperação judicial

1.6. O encerramento do processo de recuperação judicial

1.7. Da convolação da recuperação judicial em falência

1.8. Do plano especial de recuperação judicial das microempresas e das empresas de pequeno

porte

2. Recuperação extrajudicial

2.1. Requisitos legais da recuperação extrajudicial

2.2. O plano de recuperação extrajudicial

2.2.1. Credores submetidos ao plano de recuperação extrajudicial

2.3. O pedido de homologação do art. 162 da LRE

2.4. O pedido de homologação do art. 163 da LRE

2.5. Procedimento do pedido de homologação

2.6. Efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial

3. Dispositivos penais da Lei 11.101/2005

3.1. A polêmica sobre a competência para julgamento dos crimes falimentares

4. Problemas de direito intertemporal.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de Falência e Concordata. São Paulo: Saraiva, 20. ed., 2002.

BERTOLDI, Marcelo M. Curso Avançado de Direito Comercial. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2008. v.1, v.2.

BEZERRA Filho, Manoel Justino. Lei de Falências Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

CARVALHO DE MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de direito comercial. Campinas: Bookseller, 2000.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BRASIL. Lei de falências e de recuperação de empresas: regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2009.

COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à Lei de falências e de recuperação de empresas. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

DINIZ, Gustavo Saad. Grupos societários: da formação à falência. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2016.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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