Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

- Compreender os conceitos envolvidos no Direito das Sucessões e seu viés constitucional, enquanto procedimento de transmissão do patrimônio de pessoa que vem a falecer, especialmente no que se refere à garantia do cumprimento de suas disposições de última vontade, e aos direitos e obrigações de seus sucessores.

- Conhecer a principiologia, o conteúdo normativo e o jurisprudencial do Direito Sucessório, acompanhando o processo doutrinário de flexibilização de formalidades para os atos de disposição de última vontade e os seus reflexos na vida das pessoas durante e posteriormente ao período de pandemia.

Ementa

  Contextualização do Direito das Sucessões (Disposições gerais). Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária.

PROGRAMA

1. Introdução ao Direito das Sucessões (aspectos históricos e seu viés constitucional);

2. Abertura da sucessão e  transmissão da herança;

3. Aceitação e renúncia da herança; 

4. Herança jacente;

5. Exclusão da sucessão por indignidade;

6. Sucessão legítima - conceito e alcance;

7. Ordem de vocação hereditária;

a. Dos descendentes e sua concorrência com o cônjuge sobrevivente;

b. Dos ascendentes e sua concorrência com o cônjuge sobrevivente;

c. Do cônjuge e do companheiro sobrevivente;

     d. Dos colaterais;

8. Sucessão testamentária - conceito; alcance, restrições e capacidade testamentária. Abordagens referentes à      flexibilização das formalidades testamentárias e acerca da  sucessão dos chamados “bens digitais”;

9. Formas de testamento (as ordinárias, as especiais e o testamento vital);

10. Codicilos;

11. Disposições testamentárias em geral (conteúdo dos testamentos);

12. Legados – conceito, modalidades, efeitos, pagamento e caducidade;

13. Substituições testamentárias;

14. Direito de acrescer;

15. Redução das disposições testamentárias;

16. Revogação dos testamentos;

17. Deserdação.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil. 6. ed. São Paulo: Juspodivm, 2014. v.6.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2017. 5v.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. São Paulo: Atlas, 2016. 5.v.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MADALENO, Rolf. A desconsideração judicial da pessoa jurídica e da interposta pessoa física no direito de família e no direito das sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

REVISTA brasileira de direito das famílias e sucessões. Porto Alegre: Magister, 2008-2013.

REVISTA nacional de direito de família e sucessões. Porto Alegre: Magister, 2014-2019 .

RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Direito das sucessões. 25. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2002. v.7.

TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito civil: Direito das sucessões. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2012. v.6.

aprovação

---

Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3308315 e o código CRC E1B1897A.

---