Ata de Reunião

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO ANO DOIS MIL E VINTE E QUATRO, EM CARÁTER ORDINÁRIO, DO CONSELHO DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DOIS MIL E VINTE E QUATRO, EM CARÁTER ORDINÁRIO, DO CONSELHO DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às 14h00min, teve início a Primeira Reunião Ordinária do Conselho do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia, de forma remota, no ambiente virtual https://conferenciaweb.rnp.br/sala/boscolli-barbosa-pereira, sob a presidência do Prof. Dr. Boscolli Barbosa Pereira, Presidente do Conselho do Instituto de Geografia, com a presença dos seguintes conselheiros: Acleverson José dos Santos, Claudionor Ribeiro da Silva, Ellis Roza Passos, Elton da Silva Negreto, Emerson Rodrigo Almeida, Hélio Carlos Miranda de Oliveira, Jorge Luis Silva Brito, Liliane Ibrahim, Luziane Ribeiro Indjai, Marcelo Araújo de Faria, Marcelo Tomio Matsuoka, Marco Antonio Delinardo da Silva, Mirna Karla Amorim da Silva, Pedro Eduardo Ribeiro de Toledo e Vivianne Peixoto da Silva. Justificaram  as ausências os conselheiros: Angela Fagna Gomes de Souza, Ângela Suélem Rocha Veloso e Paulo Cezar Mendes. O professor Boscolli recepcionou os presentes e, em seguida, passou-se à discussão dos pontos de pauta. ORDEM DO DIA: 1.1.) Ata da 9ª Reunião Ordinária/2023 do Conselho do IGUFU, de 23 de novembro de 2023. Processo: 23117.081960/2023-55; Documento SEI: 5035053. O professor Boscolli abriu espaço às considerações por parte dos conselheiros a respeito da aprovação da Ata da 9ª Reunião Ordinária/2023 do Conselho do IGUFU, de 23 de novembro de 2023 5035053 e, não havendo, submeteu-a à votação, sendo aprovada com 10 votos favoráveis, nenhum contrário e 02 abstenções. 2.1) Informes da Direção do Instituto de Geografia. O Professor Boscolli informou da necessidade de agendamento de Reunião  Extraordinária do CONIGUFU, para apreciação do relatório final acerca do processo de revisão do Regimento Interno da Unidade Acadêmica, propondo a data de 29/02/2024. Também foi informado sobre o recebimento de orientações do Ministério da Educação acerca de instrução processual para redistribuição de cargos, por meio do Ofício Circular nº 72/2023/GAB/SGA/SGA-MEC (5017057), documento que estabelece a inviabilidade de processos seletivos visando redistribuição. Finalmente, o Professor Boscolli informou que para o Planejamento Anual de Contratações, as demandas referentes a diárias, anuidades e taxas de inscrições em eventos científicos devem ser lançadas individualmente no sistema 'comprasnet' e, dessa forma, ressaltou a importância dessa análise por parte dos Programas de Pós Graduação, a fim de que o nosso planejamento seja o mais próximo possível do real. 2.2) Informes da Coordenação do Curso de Graduação em Engenharia de Agrimensura e Cartográfica. Não houve informes. 2.3) Informes da Coordenação do Curso de Graduação em Geografia. Não houve informes.  2.4) Informes da Coordenação do Curso de Graduação em Geologia. Não houve informes. 2.5) Informes da Coordenação do Curso de Graduação em Saúde Coletiva. Não houve informes.  2.6) Informes dos NDEs do Instituto de Geografia. Não houve informes. 2.7) Informes do Programa de Pós-Graduação em Geografia. Não houve informes. 2.8) Informes do Programa de Pós-Graduação em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Não houve informes. 2.9) Informes da Coordenação de Extensão. Não houve informes. 2.10) Informes dos Laboratórios do IG. Não houve informes.  2.11) Informes do representante dos alunos dos Cursos de Graduação. Não houve informes. 2.12) Informes do representante dos alunos dos Programas de Pós-Graduação. Não houve informes. 2.13) Informes dos representantes dos Técnicos Administrativos. Não houve informes. 2.14) Informes dos representantes dos Docentes. Não houve informes. 3.1. Processo 23117.084094/2021-92. Plano de Qualificação do Instituto de Geografia. Deliberação acerca da solicitação de atualização do Plano de Qualificação da Unidade (PQU) para afastamentos em 2023, 2024 e 2025. De forma a preceder às leituras das Declarações dos servidores requerentes de afastamentos para qualificação, anexadas ao processo SEI 23117.084094/2021-92, o professor Boscolli solicitou aos presentes que, em caso da necessidade de algum esclarecimento, fizessem a manifestação ao final da leitura de cada documento. As declarações foram então apresentadas, conforme ordem cronológica de solicitação por parte dos servidores requerentes, a saber: - Samuel Lacerda de Andrade, Declaração 5084565; - Alison Nascimento Teixeira, Declaração 5084777; - Juliana Abreu Crosara Petronzio, Declaração 5088568; - Ana Flávia Brandão Rocha, Declaração 5105094; - Elton da Silva Negreto, Declaração 5121393; e - William Rodrigues Ferreira, Declaração 5125194. Por fim, submeteu as solicitações de afastamento para qualificação à votação, para aprovação em bloco. O bloco foi aprovado com 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 02 abstenções. 3.2. Processo 23117.067699/2023-81. Deliberação acerca da solicitação de atualização de Portaria que nomeia a Comissão Patrimonial do IGUFU, com o objetivo de proposição de Minuta de Resolução para estabelecimento de normas e critérios relacionados à gestão patrimonial e à realização de inventário de bens permanentes. O professor Boscolli fez a leitura da Solicitação 5054270, requerida pelo atual Presidente da Comissão Patrimonial do IGUFU, servidor Elton, para renomeação da composição da Comissão Patrimonial do IGUFU, com vistas à elaboração de Minuta de Resolução CONIGUFU que verse a respeito da movimentação de bens permanentes, a fim de nortear as atividades inerentes à gestão patrimonial no IGUFU, inclusive o inventário que deve ocorrer no exercício de 2024. O professor Boscolli acrescentou que, se aprovada a referida solicitação, a Direção fará consulta a todos os setores com vistas às indicações dos membros que irão compor a comissão patrimonial. Na sequência, o presidente colocou o item em apreciação e, não havendo manifestações, submeteu-o à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, com 12 votos favoráveis. 3.3. Processo 23117.004710/2024-82. Solicitação de autorização para atuação como Professora Formadora em Curso de Geografia, da UNIPAMPA – UAB (Edital 261/2023) - Curso de Geografia a partir de 2024, com início das aulas do componente ‘Práticas Pedagógicas em Geografia’ previsto para março/2024. Requerente: Maria Beatriz Junqueira Bernardes. O professor Boscolli fez a leitura da solicitação requerida pela docente Maria Beatriz Junqueira Bernardes e, em seguida, colocou o item em apreciação. Diante da ausência de inscritos, submeteu a solicitação à votação, tendo sido aprovado por 13 votos favoráveis, 01 voto contrário e nenhuma abstenção. 3.4. Processo 23117.004710/2024-82. Solicitação de adesão ao “Programa Especial de Participação de Servidores Aposentados” para manutenção de vínculo de orientador junto ao Programa de Pós Graduação em Geografia – PPGEO até 2024. Requerente: Rosselvelt José Santos. O professor Boscolli informou sobre a solicitação requerida pelo docente Rosselvelt José Santos e, ato contínuo, submeteu o item à apreciação. Na ausência de manifestações, o presidente submeteu a solicitação à votação, o qual foi aprovada por unanimidade com 15 votos favoráveis. 3.5. Processo 23117.087288/2023-10. Homologação do resultado da consulta eleitoral para o preenchimento do cargo de Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Geografia - PPGEO. Apresentação: Comissão Eleitoral do Instituto de Geografia. O servidor Elton fez a leitura do resultado da apuração da consulta à comunidade acadêmica do IGUFU, realizada no dia 22 de janeiro de 2024, para escolha de Coordenador(a) do PPGEO. A professora Rita de Cássia Martins de Souza foi eleita com cem por cento dos votos válidos, conforme Ata (5123889) da Comissão Eleitoral do IGUFU anexa ao processo SEI 23117.087288/2023-10. A homologação do resultado foi submetida à votação e aprovada por unanimidade, com 15 votos favoráveis. 3.6. Processo 23117.087288/2023-10. Deliberação acerca da composição da Comissão Eleitoral do IGUFU a fim de organizar e operacionalizar processos de consulta à comunidade acadêmica do IGUFU, com vistas a preencher cargos em Conselho e Colegiados. O professor Boscolli expôs aos presentes a necessidade de ser (re)nomeada comissão eleitoral no IGUFU e propôs a seguinte composição: - Elton da Silva Negreto, representante técnico administrativo, presidente; - Alan Silveira, representante docente; - Izabel Cristina Sagário Borges, representante técnico administrativo; - Matheus Fonseca Duraes, representante docente. Em seguida, colocou o item em apreciação e, não havendo manifestações, submeteu-o à votação, tendo sido aprovado por unanimidade com 14 votos favoráveis. O Professor Boscolli e o presidente da Comissão, Elton, agradeceram ao Professor Pedro pelas contribuições nos diversos pleitos em que atuou como membro e presidente da referida comissão. 3.7. Processo 23117.087317/2023-35. Apreciação da proposta da Equipe de Planejamento e Compras para redistribuição da matriz OCC do IGUFU para o ano de 2024. O professor Boscolli fez uma exposição da Planilha de Execução da Matriz OCC do IGUFU para 2024 (5100043), enfatizando os desafios relacionados à gestão do recurso frente ao orçamento reduzido e o calendário acadêmico ampliado. Também expôs a necessidade de prováveis remanejamentos entre rubricas durante o exercício financeiro de 2024. Em seguida, colocou o item em apreciação e, não havendo manifestações, submeteu à votação a proposta, a qual foi aprovada por unanimidade com 13 votos favoráveis. 3.8. Processo 23117.004839/2024-91. Apreciação do Relatório Anual de Atividades do Instituto de Geografia, em consonância com o Plano de Gestão (2021- 2025) e conforme o preconizado pelo Artigo 22 do Regimento Interno do Instituto de Geografia. O professor Boscolli fez a apresentação do Relatório Anual de Atividades do IGUFU (5121633), referente ao ano de 2023, com vistas à prestação de  contas. Ademais, o professor Boscolli informou que a PROPLAD disponibilizará 36 computadores novos ao IGUFU, em complementação à verba advinda da matriz OCC de 2024, de maneira que, para cada computador novo recebido deverá ser informado um número de patrimônio de uma máquina antiga ser substituída. Na sequência, o Professor Boscolli apresentou a proposta de critérios a serem adotados para o processo de substituição dos equipamentos novos no IGUFU. Dessa forma, a prioridade deve ser o atendimento às atividades de ensino dos cursos de graduação. As demandas de cada curso devem ser apreciadas pelos respectivos colegiados, com a indicação da lista de máquinas a serem substituídas, em ordem de prioridade. Finalmente, não havendo inscritos para apreciação, o presidente submeteu o item à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis. 3.9. Processo 23117.002823/2024-43. Apreciação do Relatório de Progressão Funcional, do Nível 2 para Nível 3, da Classe de Professor Associado, referente ao período de 26 de agosto de 2021 a 26 de agosto de 2023, do Prof. Tulio Barbosa, lotado no Instituto de Geografia. Relatoria: Comissão Permanente para Análise dos Processos de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório, Progressão e Promoção na Carreira Docente. O professor Sérgio fez a leitura do Parecer nº 2/2024/CADIGUFU/DIRIGUFU/IGUFU (5133010), o qual é favorável à aprovação do relatório de atividades docentes do Prof. Dr. Tulio Barbosa para a progressão na carreia do Nível 2 para o Nível 3 da Classe D (Associado), com a recomendação de que no próximo período de avaliação apresente também atividade de pesquisa.  Em seguida, o professor Boscolli colocou o item em apreciação e, não havendo manifestações, submeteu-o à votação. O parecer foi aprovado por unanimidade com 14 votos favoráveis. 3.10. Processo 23117.076193/2023-62. Apreciação do Relatório de Progressão Funcional, do Nível 2 para Nível 3, da Classe de Professor Adjunto, referente ao período de 05 de dezembro de 2021 a 04 de dezembro de 2023, do Prof. Vinicius de Lima Dantas, lotado no Instituto de Geografia. Relatoria: Comissão Permanente para Análise dos Processos de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório, Progressão e Promoção na Carreira Docente. O professor Sérgio fez a leitura do Parecer nº 1/2024/CADIGUFU/DIRIGUFU/IGUFU (5132984), o qual é favorável à aprovação do relatório de atividades do Prof. Vinícius de Lima Dantas para a progressão do Nível 2 para o Nível 3 da Classe C (Adjunto) da carreira do magistério superior, com a recomendação de que no próximo período apresente também atividade de extensão. Na sequência, o parecer foi colocado em apreciação e, na ausência de inscritos, submetido imediatamente à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, com 14 votos favoráveis. 3.11. Processo 23117.023600/2023-39. Deliberação acerca da necessidade de renomeação da Comissão de Análise para Destinação de Vaga Docente (CADVD), em razão das aposentadorias dos docentes Cláudio Antônio Di Mauro, Marlene Teresinha de Muno Colesanti e Rosselvelt José Santos, lotados no Curso de Graduação em Geografia. O professor Boscolli explicou a necessidade de renomear a CADVD, bem como apresentou sua composição, com os seguintes docentes: - Área de Ensino: Prof. Dr. Sérgio Luiz Miranda; - Área de Geografia Física e Meio Ambiente: Prof. Dr. Vinícius de Lima Dantas; - Área de Geografia Humana e Regional: Profa. Dra. Gláucia Carvalho Gomes; - Área de Geologia: Prof. Dr. Heitor Siqueira Sayeg; - Área de Geomática: Prof. Dr. Jorge Luis Silva Brito; - Área de Planejamento e Gestão Territorial: Profa. Dra. Gelze Serrat de Souza Campos Rodrigues; - Área de Teorias e Métodos em Geografia: Profa. Dra. Rita de Cássia Martins Souza; - Presidente: Prof. Dr. João Vitor Meza Bravo. Em seguida, o item foi submetido à votação e aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis. 3.12. Processo 23117.001149/2024-80. Apreciação do Relatório e Parecer da Comissão Permanente que Analisa as Solicitações de Trabalho de Campo. O servidor Elton fez a apresentação do Parecer nº 5/2024/IGUFU (5128623), o qual é favorável à aprovação das solicitações de Trabalhos de Campos referentes às atividades de ensino para o semestre 2023/2, demonstrando que, das 25 solicitações recebidas, 23 foram aprovadas por unanimidade entre os membros da comissão. Devido à capacidade orçamentária, duas das solicitações não puderam ser aprovadas. Também foi informado que o investimento total, incluindo-se os gastos referentes às despesas de quilometragem e diárias, será de R$ 32.147,50, sendo R$ 22.422,50 destinados ao custeio de quilometragem, R$ 4.020,00 destinados ao custeio com diárias de servidores e R$ 5.705,00 destinados ao custeio das diárias dos motoristas. O valor reservado à reserva técnica foi de R$ 2.882,50. Em seguida, não havendo manifestações por parte dos presentes, o referido Parecer foi submetido à votação e aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis. 3.13. Processo 23117.068686/2023-29. Apreciação do Parecer e Minuta de Resolução acerca da proposta de criação do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Astronomia Carlos Alberto de Magalhães Cordeiro Palhares. Relator: Elton da Silva Negretto. O servidor Elton fez a leitura do Parecer nº 16/2023/CONIGUFU/IGUFU (5071127), o qual é favorável à aprovação do Regulamento do NEPA pelo Conselho da Unidade Acadêmica, observadas as recomendações, em caráter de sugestão por parte do relator. Em seguida, de forma a preceder a votação do referido Parecer, o servidor Elton fez a leitura da Minuta de Resolução (5071203), que aprova a criação do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Astronomia Carlos Alberto de Magalhães Cordeiro Palhares - NEPA - e seu Regulamento. Após a indicação de destaques na minuta, o relator acolheu as sugestões feitas pelos Professores Hélio, Sérgio e Pedro. Na sequência, o professor Boscolli submeteu à votação conjunta, tanto o Parecer (5071127) quanto a Minuta de Resolução (5071203). Ambos os documentos foram aprovados, com o placar de 12 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 01 abstenção. 3.14. Assuntos Gerais. Nada mais havendo a tratar, às 16h20min, o Professor Boscolli deu por encerrada a reunião e, para constar, eu, Elton da Silva Negreto, lavrei esta ata, que depois de apreciada e aprovada será assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais Conselheiros presentes na reunião. Uberlândia, 25 de janeiro de 2024.

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Documento assinado eletronicamente por Ellis Roza Passos, Conselheiro(a), em 19/02/2024, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Mirna Karla Amorim da Silva, Conselheiro(a), em 22/02/2024, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Eduardo Ribeiro de Toledo, Conselheiro(a), em 22/02/2024, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Tomio Matsuoka, Conselheiro(a), em 22/02/2024, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Marco Antonio Delinardo da Silva, Conselheiro(a), em 22/02/2024, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helio Carlos Miranda De Oliveira, Conselheiro(a), em 22/02/2024, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Vivianne Peixoto da Silva, Conselheiro(a), em 22/02/2024, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Araújo de Faria, Conselheiro(a), em 22/02/2024, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Luziane Ribeiro Indjai, Conselheiro(a), em 22/02/2024, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Boscolli Barbosa Pereira, Presidente, em 23/02/2024, às 08:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Liliane Ibrahim, Conselheiro(a), em 24/02/2024, às 18:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Jorge Luis Silva Brito, Conselheiro(a), em 27/02/2024, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Elton da Silva Negreto, Conselheiro(a), em 29/02/2024, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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