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Portaria PROGEP Nº 3068, de 30 de outubro de 2019
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela portaria R 095 de 05 de janeiro de 2017, publicado no D.O.U em 09 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a documentação do Processo nº 23117.092737/2019-57;
CONSIDERANDO o art. 207 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990; e
CONSIDERANDO a Lei nº 11.770 de 09 de setembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.690 de 11 de dezembro de 2008;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a Juliana Pena Porto, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1729474, do quadro permanente desta Universidade, 120 (cento e vinte) dias de Licença à Gestante, no período de 21/10/2019 à 17/02/2020;
Art. 2º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença à Gestante no período de 18/02/2020 à 17/04/2020, na forma da legislação supracitada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Marcio Magno Costa
Documento assinado eletronicamente por Marcio Magno Costa, Pró-Reitor(a), em 30/10/2019, às 20:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1657252 e o código CRC 4991C2D5. |
Referência: Processo nº 23117.092737/2019-57 | SEI nº 1657252 |