Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

O componente curricular destina-se a apresentar os conceitos básicos e normas constitucionais em matéria de direitos fundamentais, contribuindo para a compreensão do sistema de garantias e direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, a reflexão crítica sobre seus limites e possibilidades de aplicação e efetivação no contexto jurisdicional e fático da realidade brasileira, bem como para o aprimoramento da capacidade para interpretar e aplicar a Constituição de 1988.
 

Ementa

Conceitos, métodos, temas e debates de ordem metodológica, teórica e dogmática, no campo dos direitos fundamentais. Elementos de teoria geral dos direitos fundamentais e do sistema de direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988.

PROGRAMA

1. Teoria geral dos direitos fundamentais

1.1. Aspectos históricos e filosóficos dos direitos fundamentais.

1.2. Conceito, categorização e titularidade dos direitos fundamentais.

1.3. Hermenêutica constitucional e teoria dos princípios.

1.4. Estrutura das normas de direitos fundamentais.

1.5. Proporcionalidade e razoabilidade.

1.6. Limites e restrições a direitos fundamentais.

1.7. Conteúdo essencial dos direitos fundamentais.

1.8. Eficácia e aplicabilidade das normas de direitos fundamentais.

2. A proteção dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988

2.1. Preâmbulo e princípios fundamentais da Constituição de 1988.

2.2. Sistema de direitos e garantias fundamentais da Constituição de 1988.

2.3. Direitos fundamentais e a recepção dos tratados internacionais de direitos humanos pelo direito brasileiro.

2.4. Direitos e garantias fundamentais em espécie.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: RT, 2021.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2017.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 11. ed. rev. São Paulo: Malheiros, 2010.

BARROSO, L. R. (org.) A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. 3. ed. rev Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado. Coimbra: Almedina, 2003.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 8. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2010. 

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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