Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Objetivo geral: Proporcionar ao futuro profissional da área jurídica domínio dos princípios fundamentais e das normas que regem o Direito Contratual contemporâneo, capacitando-o para solucionar situações práticas. 

Objetivos específicos: Verificar a evolução dos contratos e especialmente o abandono dos contratos típicos rumo aos contratos atípicos, massificados e digitais. 

Ementa

Os contratos na contemporaneidade: entre interesses individuais, sociais e direitos fundamentais. Contratos coligados. Contratos relacionais. Contratos existenciais e contratos de lucro. Contratos de planos de assistência e seguro saúde. Contratos de seguro. Contratos bancários. Contratos de transporte. Contratos celebrados pela internet.

PROGRAMA

1 – Os contratos na contemporaneidade: entre interesses individuais, sociais e direitos fundamentais

2 – Contratos coligados 

2.1. Pluralidade de sujeitos e vínculos contratuais

2.2. Efeitos da coligação contratual

2.2.1. Deveres e prestações sistêmicas

2.2.2. Contaminação das relações acessórias de consumo 

2.3. Classificações

2.4. Tipos contratuais comuns coligados

3 – Contratos relacionais

3.1. O tempo e a catividade nos contratos

3.2. Caracterização

3.3. Solidariedade, confiança e cooperação econômica

3.4. Expectativa dos parceiros contratuais

3.5. Compartilhamento de ônus e benefícios

3.6. Regras de interpretação

4 – Contratos existenciais e contratos de lucro

4.1. Contratos existenciais: situação subjetiva existencial e solidariedade social

4.2. Contratos de lucro: patrimonialidade, racionalidade econômica, autonomia privada  

4.3. A interpretação dos contratos existenciais à luz da doutrina e jurisprudência

4.4. Essencialidade da prestação, descumprimento contratual, dano extrapatrimonial e ultrapassagem do “mero dissabor”

5 – Contratos de planos de assistência e seguro saúde (Lei 9656/98)

5.1. O direito à saúde na Constituição Federal de 1988

5.2. A interação entre o sistema público e o sistema privado

5.3. Definições

5.4. Formas de contratação

5.5. Tipos de planos – segmentações

5.6. Contratos de planos de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor e regulação da ANS

5.7. Pontos controvertidos e posicionamento jurisprudencial

 6 – Contratos de seguro

6.1. Características e enquadramento como relação de consumo

6.2. Formação do contrato e deveres do segurador-fornecedor

6.3. Direitos do consumidor e regulação do sinistro

6.4. Cláusulas limitativas da obrigação de indenizar

 7 – Contratos bancários

7.1. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor

7.2. Concessão de crédito e prevenção do superendividamento

7.3. Principais tipos contratuais

7.3.1. Mútuo bancário

7.3.2. Contrato de contracorrente e depósito

7.3.3. Contratos de cartão de crédito

8 – Contratos de transporte

8.1. Características do contrato de transporte

8.2. Responsabilidade do transportador

8.3. Contratos de transporte aéreo e terrestre

 9 – Contratos celebrados pela internet

9.1. Formação do contrato eletrônico, princípio da confiança e dever de informar

9.2. Provedores de intermediação, provedores gratuitos e o conceito de fornecedor

9.3. Sites de compras coletivas pela internet

9.4. Consumo colaborativo e economia do compartilhamento

9.5. Comércio eletrônico, descumprimento contratual e defesa do consumidor

9.6. Smart contracts

9.7. Inteligência artificial

9.8. Geopricing e geoblocking

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ARRUDA ALVIM, José Manoel de. Código do consumidor comentado. 2. ed. São Paulo: RT, 1995.

BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos. Comentários ao código de defesa do consumidor. São Paulo: RT, 2005.

MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 8. ed. São Paulo: RT, 2014.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MACEDO JUNIOR, Ronaldo Porto. Contratos relacionais e defesa do consumidor. São Paulo: RT, 2007.

MARQUES, Claudia Lima. A nova crise do contrato: estudos sobre a nova teoria contratual. São Paulo: RT, 2007;

MARTINS, Guilherme Magalhães. Contratos eletrônicos de consumo. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016. 

MARTINS, Fernando Rodrigues. Princípio da justiça contratual. São Paulo: Saraiva, 2009.

NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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