Plano de Ensino

IDENTIFICAÇÃO

EMENTA

Trabalhar de forma integrada os aspectos técnicos e legais em planos de gestão ambiental. Levantamento e análise de dados de campo, elaboração de relatórios. Distintas modalidades de licenciamento ambiental: licença ambiental simplificada, EIA/RIMA. Outorga de recursos hídricos. Legislação Ambiental.

JUSTIFICATIVA

A preocupação com a qualidade ambiental vem crescendo com a evolução da sociedade à medida que os problemas se tornam cruciais e exigem soluções. Dessa forma, cada vez mais se observa a necessidade de ampliar a formação teórica/prática dos profissionais que se interessam pela problemática ambiental, para que possam atuar na busca de alternativas para solucionar diversos tipos de problemas ambientais, nesse contexto se encaixa profissional Geógrafo.

OBJETIVO

Objetivo Geral: Atuar na elaboração de projetos, planos e na gestão do meio ambiente, seja como profissional liberal, técnico de empresas públicas ou privadas.

Objetivos Específicos:

Aprofundar conhecimentos acerca das Políticas Públicas de Meio Ambiente;

Entender a Política Nacional de Meio Ambiente e seus instrumentos;

Entender a Legislação Estadual de Recursos Hídricos;

Compreender a outorga de recursos hídricos;

Entender as Legislações Federal e Estadual sobre Licenças Ambientais;

Compreender a elaboração de EIA/RIMA.

PROGRAMA

Gestão Ambiental: Conceitos; Definições; Bases Legais; Aspectos Técnicos;

Levantamento de dados de campo e diagnóstico ambiental;

Licenciamento Ambiental: Legislação Federal; Legislação Estadual; Outorga de Recursos Hídricos; Legislação Federal e Legislação Estadual.

METODOLOGIA

As aulas serão ministradas presencialmente, organizadas de forma que os discentes assistam aulas expositivas sobre o conteúdo teórico, e também realizem atividades práticas organizadas em grupo e individualmente. Dessa forma, para as atividades em grupo serão realizados 1 seminário que abordará a análise crítica dos EIA-RIMA dos principais empreendimentos Brasileiros que provocam, até hoje, grande repercussão; 1 estudo de caso ao qual os discentes atuarão para resolver ou minimizar determinado impacto ambiental por eles observado. Individualmente, será realizada 1 avaliação do conteúdo teórico, 1 debate acerca das discussões e análises sobre a reformulação do Código Florestal Brasileiro. Para alcançar os objetivos propostos serão utilizados recursos como data-show, vídeos, quadro branco, debates, discussão de texto, exibição de filmes, roda de conversa e pesquisa prática. 

Quadro 1: Cronograma de Atividades da disciplina Gestão Ambiental II

Todos os materiais da disciplina Gestão Ambiental, bem como a entrega de trabalhos, disponibilização das notas parciais serão disponibilizados na plataforma Microsoft Teams, de modo, que o(a) discente deverá realizar os passos descritos abaixo. Para acessar a equipe da disciplina no aplicativo Microsoft Teams, é necessário:
1. Possuir e-mail institucional da UFU;
2. Realizar o cadastro no Microsoft 365 acessando o link https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ;
3. Depois de cadastrados, os (as) discentes do período MATUTINO devem acessar a equipe da disciplina por meio do link:
https://teams.microsoft.com/l/team/19%3a7ebHxMlqF9IDVf39YxGtXrOzj1a0aaVzbqnThId5GXE1%40thread.tacv2/conversations?groupId=2897f5a5-dd97-4e33-ae87-e1f8e535f462&tenantId=cd5e6d23-cb99-4189-88ab-1a9021a0c451
4. Nesta equipe serão disponibilizados os textos e materiais a serem utilizados, assim como as atividades realizadas na disciplina e suas respectivas notas, possibilitando ao (a) discente acompanhá-las.

AVALIAÇÃO

As atividades avaliativas considerarão as habilidades de compreensão e sistematização dos conteúdos apreendidos pelos discentes com a leitura do referencial teórico da disciplina e participação nas aulas presenciais. A seguir, é realizada uma descrição das atividades a serem realizadas:

• Atividade 1: Análise das alterações do Novo Código Florestal Brasileiro (LEI Nº 12.651, de 25 de maio de 2012) em comparação ao Código Florestal Brasileiro (Lei LEI Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965), atividade individual, a ser debatida em sala de aula, somando 20 pontos. 

• Avaliação Teórica 1: Avaliação de todo o conteúdo teórico ministrado na disciplina, individual e sem consulta (30 pontos). 

• Atividade 2: Análise do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) de grandes empreendimentos brasileiros, em grupo, visando a inserção dos alunos na compreensão do RIMA a partir da análise crítica dos documentos e demais estudos que possibilitem observar falhas e/ou problemas (ou não) na sua execução (20 pontos). Os temas e os critérios de avaliação são detalhados no Quadro 1.

Quadro 1: Detalhamento da atividade de análise do RIMA

• Atividade 4: Elaboração de estudo de caso, em grupo, em que cada discente deverá realizar um projeto para recuperação de impacto ambiental observado em determinada localidade de sua escolha (30 pontos), conforme informações no Quadro 2. 

Quadro 2: Detalhamento da atividade de estudo de caso

• Avaliação de Recuperação: Em atendimento ao art. 141 das Normas Gerais de Graduação - NGG, aprovadas por meio da Resolução CONGRAD Nº 46/2022, de 28/03/2022, será realizada uma atividade avaliativa de recuperação de aprendizagem ao estudante que não obtiver o rendimento mínimo para aprovação e que apresentar frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) no componente curricular. Desse modo, será realizada uma avaliação do conteúdo teórico que substituirá a nota final atribuída à Avaliação Teórica 1 (30 pontos), permanecendo a maior pontuação alcançada pelo (a) discente. 

As atividades previstas no presente plano de ensino serão apresentadas e aprovadas pelos discentes.

As notas serão divulgadas em até 10 dias úteis, a contar da sua data de entrega e considerando o tempo hábil para o encerramento do semestre, bem como a vista da atividade.

As datas podem ser alteradas pela docente conforme imprevistos ocorridos durante o curso da disciplina. Não serão aceitas atividades avaliativas fora do prazo, salvo situações de força maior e que sejam devidamente justificadas.

BIBLIOGRAFIA

• Básicas:

LEI Nº 12.651, dispõe sobre o Novo Código Florestal Brasileiro, de 25 de maio de 2012.

LEI Nº 4.771, dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, de 15 de setembro de 1965.

LEI Nº 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, de 8 de janeiro de 1997.

LEI Nº 6.938, que regulamenta a Política Nacional de Meio Ambiente, de 31 de agosto de 1981.

LEI Nº 9605, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, de 12 de fevereiro de 1998.

RESOLUÇÃO CONAMA 001/1986.

• Complementares:

RIMA do Aeroporto de Congonhas.

RIMA da Construção do Aterro Sanitário de São Carlos;

RIMA da Construção da Barragem de Fundão – SAMARCO;

RIMA da Implantação do Emissário Terrestre e Submarino do Complexo Petroquímico do RJ (COMPERJ);

RIMA do Projetos Integrados de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural no Polo Pré-Sal-Bacia de Santos;

RIMA da Transposição do Rio São Francisco;

RIMA da Usina Nuclear de Angra dos Reis – Unidade 3;

RIMA da Usina Hidrelétrica de Belo Monte;

RIMA da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

APROVAÇÃO

Aprovado em reunião do Colegiado realizada em: ____/____/______

Coordenação do Curso de Graduação: _________________________

---

Documento assinado eletronicamente por Jussara dos Santos Rosendo, Professor(a) do Magistério Superior, em 13/02/2023, às 15:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4245870 e o código CRC 3D852564.

---