Minuta de Portaria

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela portaria R 095 de 05 de janeiro de 2017, publicado no D.O.U em 09 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a documentação do Processo nº 23117.041283/2019-56;

CONSIDERANDO o art. 207 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990; e

CONSIDERANDO a Lei nº 11.770 de 09 de setembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.690 de 11 de dezembro de 2008;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Aline Aredes Bicalho, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2265163, do quadro permanente desta Universidade, 120 (cento e vinte) dias de Licença à Gestante, no período de 06/05/2019 à 02/09/2019;

Art. 2º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença à Gestante no período de 03/09/2019 à 01/11/2019, na forma da legislação supracitada. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Marcio Magno Costa

Documento assinado eletronicamente por Denilson de Freitas Marquez, Assistente em Administração, em 16/05/2019, às 14:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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