Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Proporcionar ao aluno as ferramentas necessárias para compreender os modos e formas de construção dos contratos no plano interacional, notadamente quanto ao conteúdo e os efeitos das obrigações contraídas envolvendo sistemas jurídicos de diferentes Estados.

Ementa

Conceituação de contrato internacional. Regras de conexão aplicáveis aos contratos internacionais. Convenções internacionais O princípio da autonomia da vontade. Cláusulas típicas dos contratos internacionais. As regras do Mercosul. A jurisprudência.

PROGRAMA

I CONCEITUAÇÃO DE CONTRATO INTERNACIONAL.

1.1 NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA

1.2 NO DIREITO CONVENCIONAL

II REGRAS DE CONEXÃO APLICÁVEIS AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS.

2.1 LEX LOCI CONTRACTUS

 2.2 LOCUS REGIT ACTUM.

III CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

3.1 AS CONVENÇÕES DE ROMA E DE RAIA

3.2 A CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A LEI APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS

3.3 A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS

3.4 OS PRINCÍPIOS DA UNIDROIT

 3.5 CONVENÇÃO DA ONU SOBRE UTILIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS EM CONTRATOS INTERNACIONAIS.

IV - O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE.

4.1 ORIGENS E DESENVOLVIMENTO DO PRINCÍPIO

4.2 A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO NO BRASIL

V CLÁUSULAS TÍPICAS DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS

5.1 CLÁUSULAS RELATIVAS AO FORO E A COMPETÊNCIA

5.2 CLÁUSULAS TEMPORAIS

5.3 CLÁUSULAS DE RISCO

5.4 CLÁUSULAS COM IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS

VI AS REGRAS DO MERCOSUL

VII A JURISPRUDENCIA.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BASSO, Maristela. Curso de direito internacional privado. 5. ed. rev., atual. São Paulo: Atlas, 2016.

DEL'OLMO, Florisbal de Souza. Curso de direito internacional privado. 11. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

ENGELBERG, Esther. Contratos internacionais do comércio. 4. ed. rev. e atual São Paulo: Atlas, 2007.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

AMORIM, Edgar Carlos de. Direito internacional privado. 5. ed. rev., atual. e aum. com o Estatuto do Estrangeiro Rio de Janeiro: Forense, 1998.

DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral e processo internacional. 12. ed. rev, atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 18. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.

SCHMITZ, Guilherme de Oliveira; ROCHA, Rafael Assumpção (org.). Brasil e o sistema das Nações Unidas: desafios e oportunidades na governança global. Brasília, DF: IPEA, 2017.

WAISBERG, Tatiana. Manual de direito internacional privado. Belo Horizonte: Create Space, 2012.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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