Portaria PROGEP Nº 209, de 22 de janeiro de 2019

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela portaria R 209 de 13 de janeiro de 2017, publicado no D.O.U em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a documentação do Processo nº 23117.002593/2019-55;

CONSIDERANDO o art. 207 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990; e

CONSIDERANDO a Lei nº 11.770 de 09 de setembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.690 de 11 de dezembro de 2008;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a Marina Rodrigues Barbosa, ocupante do cargo de Professor Superior, matrícula SIAPE nº 1281884, do quadro permanente desta Universidade, 120 (cento e vinte) dias de Licença à Gestante, no período de 01/01/2019 a 30/04/2019;

Art. 2º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença à Gestante no período de 01/05/2019 a 29/06/2019, na forma da legislação supracitada. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Renan Billa

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Documento assinado eletronicamente por Renan Billa, Pró-Reitor(a), Substituto(a), em 22/01/2019, às 08:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0974167 e o código CRC 1D44AEDB.

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