SEI/UFU - 3467986 - Resolução

O Conselho da Faculdade de Matemática da Universidade Federal de Uberlândia, no uso da competência que lhe é conferida pelo Art. 63 do Regimento Geral da UFU e pelo Art. 15 do Regimento Interno da Faculdade de Matemática, em sua 4ª Reunião/2022, realizada em 24 de março de 2022;

CONSIDERANDO a adoção de medidas de contingência frente à emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), estabelecidas na Portaria REITO Nº 311, de 17 de março de 2020, a Declaração de emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde, as Portarias do Ministério da Saúde ns. 188, de 3 de fevereiro e 356, de 11 de março de 2020, além das Instruções Normativas do Ministério da Economia ns. 19, de 12 de março, 20, de 13 de março e 21 de 16 de março, e o próprio Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública;

CONSIDERANDO a criação da Coordenação de Extensão da Faculdade de Matemática da Universidade Federal de Uberlândia, por meio da Resolução CONSUN Nº 29, de 04 de março de 2022;

CONSIDERANDO a previsão de eleição para constituição da referida coordenação e respectivo colegiado, conforme art. 4º da referida legislação;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e uniformizar a forma das eleições de Coordenadores e Coordenadoras de Extensão e de Curso de Graduação e de Pós-Graduação da Faculdade de Matemática durante a pandemia do COVID-19;

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis sobre consulta eleitoral eletrônica da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Uberlândia/MG, por meio do Parecer n. 00177/2020/PF/UFU/PFFUFUB/PGF/AGU e da Nota n. 00060/2020/PF/UFU/PFFUFUB/PGF/AGU;

CONSIDERANDO o relatório da Comissão Técnica para implantação do sistema de votação eletrônica na Faculdade de Computação, 2135041, que fundamenta a indicação do sistema Helios para votação eletrônica;

CONSIDERANDO que a indicação feita pela Comissão Técnica para implantação do sistema Helios de votação eletrônica na Faculdade de Computação foi aprovada pelo Conselho daquela Unidade Acadêmica, conforme Processo 23117.034119/2020-26;

CONSIDERANDO a necessidade de realização das eleições através da Internet no âmbito da FAMAT, utilizando o Sistema de votação eletrônica on-line Helios voting,

Art. 1º Regulamentar as eleições de Coordenadores e Coordenadoras de Extensão e de Curso de Graduação e de Pós-Graduação da Faculdade de Matemática - FAMAT.

I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º Coordenadores e Coordenadoras de Extensão e de Curso de Graduação e de Pós-Graduação da FAMAT serão eleitos pelo voto direto dos membros dos corpos docente, técnico-administrativo e discente da FAMAT, conforme disposto nesta Resolução.

Art. 3º As eleições serão convocadas pela Direção da FAMAT, por meio de edital contendo:

I - descrição da(s) vagas a ser(em) preenchida(s);

II - o período de inscrição de candidatos e candidatas;

III - os pré-requisitos para inscrição;

IV - a data da eleição;

V - o início e a duração de cada mandato.

Parágrafo único. O edital referido no caput será amplamente divulgado através de meios eletrônicos, incluindo o sítio eletrônico da FAMAT.

Art. 4º Cada eleição será coordenada por uma Comissão Eleitoral, nomeada pela Direção da FAMAT.

II - DOS CANDIDATOS E DAS CANDIDATAS

Art. 5º Poderão inscrever-se como candidatos ou candidatas:

I - à função de Coordenador ou Coordenadora de Curso de Graduação: membros do corpo docente efetivo da FAMAT, em regime de dedicação exclusiva, em efetivo exercício;

II - à função de Coordenador ou Coordenadora de Programa de Pós-Graduação: membros do corpo docente efetivo da FAMAT, em regime de dedicação exclusiva, que estejam em efetivo exercício e credenciados como membros permanentes junto ao Programa de Pós-Graduação correspondente.

III - à função de Coordenador ou Coordenadora de Extensão: membros do corpo docente efetivo da FAMAT, em regime de dedicação exclusiva, em efetivo exercício.

Art. 6º O interessado ou a interessada em candidatar-se deverá solicitar a candidatura conforme discriminado no edital, no qual deverá constar a solicitação de envio de cópia do currículo Lattes e da proposta de trabalho.

§1º Com o ato de candidatar-se, o candidato, ou a candidata, declara expressamente que aceitará a investidura se eleito, ou eleita.

§2º A candidatura pode ser retirada até o término do período de inscrições pelo candidato ou pela candidata responsável.

Art. 7º As candidaturas serão homologadas pela Direção e a Secretaria da FAMAT fará a divulgação da relação de candidatos e candidatas.

III - DOS ELEITORES E DAS ELEITORAS

Art. 8º Estão aptos ou aptas a votar:

I - para Coordenador ou Coordenadora de Curso de Graduação: membros do corpo docente da FAMAT em efetivo exercício, membros do corpo discente regularmente matriculados no curso correspondente e membros do corpo técnico-administrativo da FAMAT em efetivo exercício.

II - para Coordenador ou Coordenadora de Curso de Pós-Graduação: membros do corpo docente da FAMAT, em efetivo exercício, credenciados junto ao correspondente Programa de Pós-Graduação, membros do corpo discente regularmente matriculados no curso correspondente e membros do corpo técnico-administrativo da FAMAT em efetivo exercício.

III - para Coordenador ou Coordenadora de Extensão: membros do corpo docente da FAMAT em efetivo exercício, membros do corpo discente regularmente matriculados em cursos da FAMAT e membros do corpo técnico-administrativo da FAMAT em efetivo exercício.

IV - DO CALENDÁRIO ELEITORAL

Art. 9º O período de inscrição de candidaturas não será inferior a dois dias úteis.

Parágrafo único. Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do período de inscrição.

Art. 10. A relação prevista no Art. 7º desta Resolução será divulgada pelo menos dois dias úteis antes da data da votação.

V- DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 11. A Comissão Eleitoral será constituída por pelo menos três membros da Comunidade Acadêmica da FAMAT, nomeados pela Direção.

Parágrafo único. Candidatos e candidatas não podem integrar a Comissão Eleitoral.

Art. 12. São atribuições da Comissão Eleitoral:

I - Preparar a eleição no sistema para receber a votação no sítio eletrônico da plataforma Helios voting;

II - providenciar as listagens de votantes de cada seção e categoria;

III - coordenar o processo eleitoral;

IV - atuar como junta apuradora;

V - cancelar o registro de candidaturas por desrespeito a estas normas;

VI - deliberar sobre qualquer assunto de sua competência;

VII - fazer cumprir o disposto nestas normas; e

VIII - resolver os casos omissos.

VI - DA CAMPANHA ELEITORAL

Art. 13. É facultada a campanha eleitoral aos candidatos e às candidatas.

§1º As atividades de campanha eleitoral devem ficar restritas ao que segue:

I - debates entre candidatos e candidatas, organizados pela Comissão Eleitoral;

II - reuniões de candidatos e candidatas com membros dos corpos docente, discente e técnico-administrativo;

III - divulgação de material escrito, com a identificação do candidato ou da candidata que o emitiu, contendo sua plataforma de ação e/ou seu currículo.

§2º É vedado aos candidatos e às candidatas em campanha:

I - perturbar os trabalhos didáticos, científicos e administrativos;

II - utilizar recursos financeiros e patrimoniais da Universidade, salvo aqueles autorizados pela Comissão Eleitoral.

VII - DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 14. A eleição será feita através da Plataforma Helios voting e as instruções para acesso ao sistema e para a votação deverão constar no edital.

VIII - DA APURAÇÃO

Art. 15. A apuração dos votos deverá ser solicitada pela Comissão Eleitoral ao sistema Helios voting em até um dia útil após o encerramento da votação.

Art. 16. O resultado da eleição será obtido observando-se a ponderação 70-15-15 para os votos dos membros dos corpos docente, técnico-administrativo e discente, respectivamente. Precisamente, os pesos dos votos de cada segmento são definidos por:

onde T_doc, T_tec e T_dic indicam, respectivamente, o número total de membros dos corpos docente, técnico-administrativo e discente aptos ou aptas a votar. A pontuação final do candidato, ou da candidata, que tenha recebido v_doc, v_tec e v_disvotos de membros dos corpos docente, técnico-administrativo e discente, respectivamente, será, então,

Parágrafo único. Estará eleito, ou eleita, quem obtiver a maior pontuação.

Art. 17. Em caso de empate na pontuação, a classificação será decida por prioridade sucessiva ao candidato ou à candidata que:

I - tenha maior titulação acadêmica;

II - tenha mais elevada posição na carreira do magistério superior;

III - tenha mais tempo de exercício na carreira do magistério superior na UFU;

IV - tenha nascido primeiro.

Art. 18. De posse do resultado final da eleição, a Comissão Eleitoral lavrará ata, contendo o mapa geral da apuração, em que constem, para cada segmento da Faculdade, o número de eleitores e eleitoras, o número de votantes, o número de votos brancos, nulos e válidos, e o número de votos recebidos por cada candidato e cada candidata, além da pontuação de cada candidato e cada candidata, a classificação geral dos candidatos e das candidatas e a proclamação do(a)s eleito(a)s dos eleitos ou das eleitas.

Parágrafo único. A ata, após assinada pelos membros da Comissão Eleitoral, deverá ser encaminhada à Direção da FAMAT.

IX - DOS RECURSOS

Art. 19. Dos atos da Comissão Eleitoral cabe recurso ao Conselho da FAMAT.

Parágrafo único. Os prazos para interposição e decisão de recursos são aqueles estabelecidos no Regimento Geral da UFU.

X - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20. A Direção da FAMAT homologará e divulgará o resultado da eleição após o encaminhamento da ata por parte da Comissão Eleitoral.

Art. 21. Esta resolução entra em vigor nesta data, revogando-se a Resolução nº 07/2020 e suspendendo as disposições da Resolução nº04/2017, deste Conselho, enquanto vigorar a Portaria REITO Nº 311, de 17 de março de 2020.

Uberlândia, 24 de março de 2022.

VINÍCIUS VIEIRA FÁVARO

Presidente