Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

• Analisar criticamente o processo de constituição e reformulação da organização da educação brasileira à luz de seu aparato legal;

• Compreender a especificidade das políticas educacionais, elaboradas ao longo do processo histórico brasileiro;

• Conhecer e analisar a legislação educacional, considerando seu conteúdo e seu significado, como uma constituição sócio econômico histórica.

Ementa

Política educacional como política social pública; liberalismo; reforma do Estado brasileiro; financiamento da educação; organização da educação brasileira; organização e gestão da escola.

PROGRAMA

Tópico I – Sociedade, educação e política educacional

1.  Sociedade e educação

2.  A problemática do direito à educação

3.  Educação como política social pública e política educacional

4.  Políticas e programas de governo no campo da educação

Tópico II – A política neoliberal e seus reflexos na educação

1.  A crise do capitalismo a partir da segunda metade do século XX; reforma do estado e o projeto educacional

2.  A atuação dos organismos internacionais, globalização e a educação

Tópico III - Sobre a organização da educação brasileira

1.  A educação na Constituição Brasileira de 1988

2.  A LDB 9.394, de 1996 e a organização da educação brasileira

3.  Federalismo, regime de colaboração e sistema nacional de educação

4.  Níveis: educação básica e educação superior

5.  Etapas e modalidades da educação básica

6.  Os Planos de Educação: Plano Decenal de Educação Para Todos; Plano de Desenvolvimento da Educação e Plano Nacional de Educação

7.  Políticas de financiamento da educação no Brasil

8. Movimentos sociais e a educação

Tópico IV – Sobre a organização da escola

1. Fundamentos da organização e gestão do trabalho na escola

2. Gestão democrática da escola e seus mecanismos de implementação

3. O desafio da construção da gestão democrática frente aos novos paradigmas/modelos de gestão;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BRASIL.    Constituição    da    República    Federativa    do    Brasil.    1988.    Disponível    em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

BRASIL. Lei. Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação Nacional. Disponível em: www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9394.htm

VIEIRA, Maria Vieira e MARQUES, Mara Rubia Alves (orgs.). LDB : balanços e perspectivas para a educação brasileira. Campinas-SP : Alinea, 2012.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ARENDT, Hannah. O que é política? : fragmentos das obras póstumas compiladas por Ursula Ludz. Rio de Janeiro : Bertrand Brasil, 2013.

VIEIRA, Evaldo. Os direitos e a política social. São Paulo : Cortez, 2009.

SADER, Emir; GENTILI, Pablo (orgs). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro : Paz e Terra, 2008

SADER, Emir; GENTILI, Pablo (org).Pós-neoliberalismo II: que Estado para que democracia?

Petrópolis; Buenos Aires : Vozes; Clacso, 2004.

SAVIANI, Demerval. Da nova LDB ao novo plano nacional de educação : por uma outra política educacional Campinas : Autores Associados, 2004.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Regina Ilka Vieira Vasconcelos, Coordenador(a), em 05/12/2019, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Geovana Ferreira Melo, Diretor(a), em 09/01/2020, às 09:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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