SEI/UFU - 4525681

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução Nº 22/2011, do Conselho Universitário, que aprova o plano Diretor e o Projeto Urbanístico do Campus Glória da Universidade Federal de Uberlândia, e na Portaria R Nº 1479, de 31 de julho de 2017, que nomeia uma Comissão Institucional de Ocupação do Espaço Físico – CIOEF, que dentre as suas atribuições cabe planejar, monitorar e avaliar a ocupação do espaço físico nos diversos campi da UFU, e os autos do Processo 23117.035490/2023-58;

Parágrafo único . Este zoneamento provisório não substitui o zoneamento urbanístico do Plano Diretor Físico-territorial do Campus Glória aprovado pelo Conselho Universitário.

I - ZONA ACADÊMICA: corresponde a área onde estão construídos os primeiros blocos do Campus Glória;

II - ZONA RURAL: corresponde a área da sede da fazenda até a área de preservação permanente e reserva legal, com uso majoritariamente de atividades desenvolvidas na fazenda;

III - ZONA ACADÊMICA E DESPORTIVA: corresponde ao espaço entre a área de preservação permanente e rodovia BR-050, onde existem instalações esportivas e de lazer.

Parágrafo único . A implantação/consolidação do Campus Glória têm prioridade sobre quaisquer edificações, infraestruturas e instalações existentes ou planejadas no zoneamento provisório estabelecido.

Art. 3º Ficam estabelecidos os seguintes critérios para utilização da ZONA RURAL:

I - Fica autorizado a construção de edificações de apoio às atividades da fazenda na Zona Rural, sem prévia autorização da CIOEF, até o limite de 20 m² (vinte metros quadrados);

II - Antes da execução de qualquer edificação acima de 20,00m² deverá ser solicitado a aprovação pela CIOEF;

III - O uso, as edificações ou as instalações construídas na Zona Rural poderão a qualquer tempo serem removidas para execução das obras de consolidação do Campus Glória.

Art. 4º O zoneamento provisório e as permissões, bem como quaisquer condicionantes, deverão ser revisadas a cada 02 (dois) anos pela CIOEF.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

Documento assinado eletronicamente por Valder Steffen Junior, Reitor(a), em 26/05/2023, às 11:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4525681 e o código CRC 293561FB.