Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Ao final da disciplina o estudante será de:

Apontar os pressupostos da responsabilidade civil, bem como as teorias que justificam o direito das indenizações, com o necessário paralelo entre a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade pelo risco criado pela atividade.

Perscrutar a responsabilidade civil como integrante do ramo das obrigações, partindo da premissa "restitutio in integram" a favor do lesado e ao mesmo tempo possibilitando a defesa do patrimônio do agente, ante a tutela do piso vital mínimo. Preparar o aluno na utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da responsabilidade civil, bem como a criação de espírito crítico referente à matéria, de forma que compreendendo a dogmática possa ir além da norma jurídica, da jurisprudência e dos textos estudados.

Ementa

Introdução à responsabilidade civil. Pressupostos da responsabilidade civil. Reparabilidade e liquidação do dano. Responsabilidade extracontratual. 

PROGRAMA

1. INTRODUÇÃO À RESPONSABILIDADE CIVIL

    1.1. O direito da responsabilidade civil e o direito de danos

    1.2. Fundamentos históricos da responsabilidade civil. Direito Romano, jusracionalismo, codificação e pós-modernidade

1.3. A responsabilidade civil no sistema jurídico contemporâneo.

    1.4. Fontes da obrigação. Fato jurígeno. Fato jurídico. Fato antijurídico. Ato jurídico

    1.5. Conceito de responsabilidade civil. Perspectivas: estruturalista, funcionalista e axiológica.

2. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

    2.1. Introdução. Conduta humana. Nexo de causalidade. Dano e prejuízo. Noções gerais.

    2.2 Conduta humana. Ato e atividade.

       2.2.1 Conduta humana culposa. Ato ilícito. Classificação da culpa. A responsabilidade subjetiva.

             2.2.1.1 O ocaso da culpa. Contraofensiva da culpa. Fragmentação dos modelos de conduta.

             2.2.1.2 Da culpa adestrada à moral à objetivação da culpa.

       2.2.2 Conduta humana  e risco. O risco da atividade. A responsabilidade objetiva.

             2.2.2.1 Tipos casuísticos e cláusulas gerais de responsabilidade objetiva no Direito Comparado.

             2.2.2.2 Teorias do risco no direito brasileiro. Risco-criado. Risco-mitigado. Risco-perigo.

             2.2.2.3 Proposta de interpretação do dispositivo do parágrafo único do art. 927.

    2.3 Nexo de causalidade. As condições e causas do dano. Causa natural e causa jurídica.

       2.3.1. Teorias justificadoras

             2.3.1.1 A equivalência das condições (conditio sine qua non).

             2.3.1.2 A causalidade adequada e a causalidade eficiente.

             2.3.1.3 A causalidade direta e imediata e a necessariedade causal.

             2.3.1.4 Nexo causal flexível.

             2.3.1.5 Causalidade e o resultado mais grave.

             2.3.1.6 Causalidade alternativa e o grupo envolvido.

             2.3.1.7 Causalidades concorrentes.

       2.3.2 Excludentes tradicionais do nexo de causalidade e sua mitigação.

             2.3.2.1 O fortuito interno e a nova exigência da externidade.

   2.4 O dano ressarcível. Conceito e requisitos. A expansão quantitativa e qualitativa dos danos.

      2.4.1 Dano patrimonial e sua classificação. Teoria da diferença.

            2.4.1.1 Dano direto e dano indireto.

            2.4.1.2 Dano emergente. Lucro cessante e a perda de uma chance.

            2.4.1.3 Reflexo do dano patrimonial aos direitos da personalidade. Espécies.

      2.4.2. O dano extrapatrimonial. A dignidade da pessoa humana.

            2.4.2.1 Dano moral. Dano moral direto e indireto.

            2.4.2.2 Dano estético e a modificação involuntária da integridade física.

            2.4.2.3 Dano psíquico.

      2.4.3 Os novos danos e a universalização da reparabilidade.

3. REPARABILIDADE E LIQUIDAÇÃO DO DANO

    3.1 Reparação e modos de reparação.

      3.1.1 Reparação na responsabilidade contratual.

      3.1.2 Reparação na responsabilidade extracontratual.

            3.1.2.1 Ressarcimento do dano à vida e à integridade corporal.

            3.1.2.2 Ressarcimento dos danos existenciais.

                    3.1.2.2.1 Ofensa à honra

                    3.1.2.2.2 Ofensa à dignidade sexual

                    3.1.2.2.3 Ofensa à privacidade e intimidade

                    3.1.2.2.4 Ofensa à dignidade sexual

                    3.1.2.2.5 Ofensa ao nome e imagem

    3.2 Liquidação, funcionalidade e suas modalidades            

    3.3 Teto máximo e piso mínimo da indenização.

    3.4 Método de aferição do dano e técnica de ponderação. A distinção entre o dano e a ilicitude da conduta.

4. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL

4.1 Responsabilidade civil complexa

4.2 Responsabilidade pelo fato da coisa

4.3 Responsabilidade pelo fato do animal

4.4 Responsabilidade por abuso do direito

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Juspodivm, 2021. 5v

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. 5v.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2021. 5v.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 10. ed. rev. e ampl São Paulo: Atlas, 2012. 

CORDEIRO, António Menezes. Tratado de direito civil português. Coimbra: Almedina, 2009.

DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 11. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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