Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Ao final da disciplina o estudante devera ser capaz de compreender os diversos crimes previstos em leis esparsas e ser capaz de analisar conjuntamente o Código Penal, o Código Processual Penal e a legislação penal extravagante. 

Ementa

Leis Penais especiais: Lei dos Crimes Hediondos. Crime de tortura. Abuso de autoridade. Lei de Drogas. Crime Organizado. Lei Maria da Penha. Crimes ambientais. Crimes de trânsito. Execução Penal.

PROGRAMA

1.Lei dos Crimes Hediondos.  

1.1 Conceito de crime hediondo 

1.2. Tipos penais estabelecidos no art. 1º da Lei de crimes hediondos 

1.3. Crimes equiparados a hediondos 

1.4. As vedações: anistia, graça e indulto; vedação da fiança 

1.5. Progressão de regime 

1.6. Recurso de réu em liberdade 

1.7. Prisão Temporária 

1.8. Livramento condicional 

1.9. Delação Premiada 

2. Lei de tortura.  

2.1. Espécies de tortura 

2.2. Formas qualificadas 

2.3. Causas de aumento de pena 

2.4. Efeitos da condenação 

2.5. Fiança 

2.6. Graça e anistia 

2.7. Regime de Cumprimento de pena 

3. Abuso de autoridade.  

3.1. Disposições gerais sobre a nova lei de abuso de autoridade 

3.2. Dos sujeitos do crime de abuso de autoridade 

3.3. Da ação penal 

3.4. Dos efeitos da condenação nos crimes de abuso de autoridade 

3.5. Das sanções de natureza civil e administrativa  

3.6. Dos crimes em espécie na nova lei de abuso de autoridade  

4. Lei de Drogas. 

4.1. Introdução 

4.2. Dos tipos penais em espécie e das penas 

4.3. Do procedimento penal: investigação preliminar e instrução processual 

4.4. Da apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado 

4.5. Da cooperação internacional 

5. Crime Organizado.  

5.1. Introdução 

5.2. Investigação e dos meios de obtenção de prova 

5.3. Colaboração premiada 

5.4. Ação controlada 

5.5. Infiltração de agentes 

5.6. Do acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações 

6. Lei Maria da Penha.  

6.1. Disposições preliminares da lei Maria da Penha 

6.2. Conceito de violência doméstica 

6.3. A violação dos Direitos Humanos 

6.4. As formas de violência contra a mulher 

6.5. Feminicídio 

6.6. Dos procedimentos na lei Maria da Penha 

7. Crimes ambientais.  

7.1. Das disposições gerais da Lei 9.605/98 

7.2. Da aplicação da pena nos crimes ambientais 

7.3. Da ação e do processo penal 

7.4. Dos crimes em espécie 

8.Crimes de trânsito.  

8.1. Introdução 

8.2. Dos crimes de trânsito 

8.3. Circunstâncias agravantes da pena dos crimes de trânsito 

8.4. Bens jurídicos protegidos nos crimes de trânsito 

8.5. Dos crimes em espécie 

9. Execução Penal. 

9.1 Noções gerais. 

9.2 Princípios da execução penal 

9.3 Classificação: preso provisório, condenado, egresso 

9.4 Regimes de cumprimento de pena 

9.5 Trabalho do preso – remição da pena 

9.6 Deveres, direitos, disciplina 

9.7 Incidentes da execução 

9.8 Procedimento judicial na execução 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 16. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. 

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. Rio de Janeiro: Forense, 2021. v.1.

LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada. 9. ed. Salvador: juspodivm, 2021.   

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

GOMES, Rodrigo Carneiro. O crime organizado na visão da convenção de Palermo. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

MARCÃO, Renato Flávio. Curso de execução penal. 17. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2019.

SHEGARIA, Sérgio Salomão (org.) et al. Drogas: desafios contemporâneos. Belo Horizonte: D'Plácido, 2018. 

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Compliance, direito penal e lei anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.

SZNICK, Valdir. Comentários à Lei dos crimes hediondos: terrorismo, genocídio, tortura, prisão temporária. São Paulo: LEUD, 1991.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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