Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Conhecer temas polêmicos de direito administrativo que não constam no programa do curriculum normal.

Ementa

1 - Consórcios Públicos

2 - Parcerias Públicos Privadas

3- Improbidade Administrativa

4 - Ação civil pública

 5 - Ação Popular

6 – Mandado de Segurança individual e coletivo

7 - Mandado de Injunção

8 - Habeas Data

PROGRAMA

Programa

1 - Consórcios Públicos

· Noções Gerais

 · Constituição, alteração e extinção

· contrato de programa

· contrato de rateio

2 - Parcerias Público Privadas

· conceito

· concessão administrativa

· concessão patrocinada

· regime contratual das PPP

· Licitações nas PPP

· Fundo garantidor

3- Improbidade Administrativa

· Conceito

· Elementos constitutivos do ato de improbidade

· Figuras típicas

· Sanções

· Procedimento Administrativo

· Ação judicial

4- Ação Civil Pública

· Origem e evolução

· Pressupostos

 · Objeto

 · Sujeitos ativo e passivo

· processo

5 - Ação Popular

· Evolução

· Conceitos e pressupostos

· Sujeito ativo e passivo

· Objeto

· Processo

6 - Mandado de segurança individual e coletivo

 · Origem

· Conceito e pressupostos

·Sujeito ativo e passivo

· Direito líquido e certo

· Liminares

7 - Mandado de Injunção

· Conceito

· Pressupostos

· Controvérsias quanta à origem

· Controvérsias quanto ao objeto

8 - Habeas data

· Conceito

· Objeto

· Legitimação e procedimento

· Julgamento e execução

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CARVALHO FILHO, JOSE DOS SANTOS. Ação civil pública: comentários por artigo (Lei nº 7.347, de 24.7.85). 38. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança e ações constitucionais. 32. ed. atual. de acordo com a Lei n. 12.016/2009 com a colaboração de Rodrigo Garcia da Fonseca São Paulo: Malheiros, 2009.

SANTOS, Marcelo Oliveira Fausto Figueiredo. Probidade administrativa: comentários à Lei 8.429/92 e legislação complementar. 4. ed.  São Paulo: Malheiros, 1998.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BITENCOURT NETO, Eurico. Improbidade administrativa e violação de princípios. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

BUENO, Cassio Scarpinella. Mandado de segurança: aspectos polêmicos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação popular: proteção do erário, do patrimônio público, da moralidade administrativa e do meio ambiente. 5. ed. rev., atual. e ampl São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

aprovação

---

Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3344199 e o código CRC 597F2E16.

---