Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Objetivo geral: promover a discussão de temas atualizados e relevantes sobre o Direito Previdenciário, proporcionando aos alunos o debate contínuo iniciado no componente curricular Direito da Seguridade Social, abordando aqui novas questões que viabilizará a formação com crítica capaz de contribuir para a superação das desigualdades presentes na sociedade com relação à disciplina.

Objetivos específicos: contribuir no processo de aprendizagem dos discentes, com especial foco nas questões sociais contemporâneas, promovendo a formação cidadã dos estudantes, respeitando as diferenças e a diversidade de saberes; promover a democratização de saberes jurídicos, permitindo que os discentes disseminem os conhecimentos obtidos em seus estudos e pesquisas no meio social; contribuir na criação de materiais informacionais (cartilhas/postagens/manuais físicos ou digitais), criação de minicursos e oficinas, promoção de palestras e eventos e prestação de serviços à comunidade, ampliando a consciência acerca dos direitos, deveres, limites e recursos disponíveis para assegurar a concretização de direitos fundamentais, sociais, difusos e coletivos.

Ementa

Judicialização da Seguridade Social e dos requerimentos de benefícios previdenciários. Reformas previdenciárias ocorridas após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Discurso político sobre o “Déficit” da Previdência. Direito previdenciário em perspectiva comparada com os países Latino-Americanos, e outros sistemas mundiais importantes. Financiamento da Seguridade Social e em especial o da Previdência Social. Processo previdenciário.

PROGRAMA

Tópico 01 :

           Noções gerais sobre Seguridade Social e Previdência Social.

Tópico 02 :

Os Sistemas e Regimes de Previdência Social e a Constituição Federal/88

As reformas previdenciárias

Tópico 03 :

                   A reforma da previdência de 2019

                Uma análise da EC n. 103

Tópico 04 :

Os benefícios previdenciários atuais e as antigas regras de aposentadorias

Tópico 05 :

A judicialização da Seguridade e da Previdência Social.

O posicionamentos dos Tribunais e as Jurisprudências sobre o tema.

Tópico 06 : 

           O financiamento da Previdência Social.

           As contribuições sociais e o Orçamento da Seguridade.

Tópico 07:

O “déficit” da Previdência no RPPS e no RGPS.

Tópico 08 :

Os Regimes Próprios de Previdência Social e os efeitos pós EC n. 103/2019.

A Viabilidade econômica dos RPPS e seus novos desafios

Tópico 09:

O Direito Previdenciário em perspectiva comparada:

- A previdência social do Chile;

- A previdência social da Argentina;  

- A previdência social do Uruguai;

- A previdência social do México;

- A previdência social da Alemanha;

- A previdência social dos EUA;

- A previdência social da França;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 14. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012.

IBRAHIM, Fábio Zambite. Curso de Direito Previdenciário. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social.  31. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito previdenciário. 3. ed. São Paulo: Ltr, 2010.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. A união homoafetiva no direito previdenciário. São Paulo: LTr, 2008.

REVISTA DE DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Faculdade de Direito da USP, 2006-2018.

ROCHA, Daniel Machado da. Direito fundamental à previdência social: na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do Sistema previdenciário brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

ROCHA, Cláudio Jannotti da; AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de; MARTINS, Rafael Lara (org.). Direito e trabalho nos 30 anos da Constituição: experiências e desafios nos âmbitos do direito do trabalho e previdenciário. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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