Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Oferecer aos alunos um panorama geral a cerca do conceito de cultura nas ciências jurídicas e humanas.

Discutir o conceito de direitos culturais a partir de sua especificidade no campo jurídica, sem menosprezar a interdisciplinariedade com outras searas das ciências humanas, bem como apresentá-los como disciplina autônoma do Direito e o contexto histórico recente de sua constituição como área do conhecimento.

Compreender as mais diferentes funções e atuações do Estado em matéria cultural, bem como também da sociedade civil.

Identificar e assimilar os princípios constitucionais culturais e demais normas constitucionais acerca da matéria.

Compreender a legislação cultural infraconstitucional atual e recepcionada pela Constituição a partir da interpretação e do tratamento sistêmico das normas de natureza constitucional.

Analisar os princípios conjuntos normativos nacionais e internacionais de proteção. Fomento e difusão da

cultura.

Ementa

Noções gerais do conceitos de cultura. Histórico do papel do Estado e dos organismos internacionais em matéria cultural. Ordenação constitucional da cultura no Brasil. Direitos culturais como direitos fundamentais. Princípios constitucionais da cultura no Brasil. Federalismo e repartição de competências na seara da cultura. Organização Administração da cultura. Políticas Culturais. Direitos culturais em espécie: proteção, fomento, difusão e acesso da/à cultura. Patrimônio Cultural. Tombamento. Patrimônio Arqueológico. Registro. Inventário. Museus. Paisagem cultural. Tesouros vivos. Proteção à criação e à produção cultural. Direitos Autorais como Direitos Culturais. A Lei de Direitos Autorais. As relações e trabalho no espetáculo: a Lei dos músicos e a Lei dos artista e técnicos em espetáculos de diversões. Fomento à cultura. Contratação direta pelo Poder Público. Lei de incentivo fiscal à cultura. Fundos Públicos e Orçamento. Editais de Cultura.

PROGRAMA

1. Noções Gerais do Conceito de Cultura

2.1.Conceito Antropológico

2.2.Cultura Erudita e Popular

2.3.Cultura de Massas

2.4.Indústrias Culturais

2.5.Indústrias Criativas

2.6.Concepção jurídica de Direitos Culturais

2. Ordenação constitucional da cultura no Brasil

2.1.Histórico do tratamento jurídico-constitucional da cultura no Brasil

2.2.Direitos Culturais como direitos fundamentais

2.3.Direitos Culturais e as gerações de direitos fundamentais

2.4 Garantias dos Direitos Culturais

2.5.Tipos de normas constitucionais relativas aos Direitos Culturais

2.6.Princípios constitucionais culturais

2.7.Repartição de competência legislativas e administrativas na área da cultura e o papel do Estado

3. Proteção do Patrimônio Cultural

3.1.Patrimônio Cultural Material e Imaterial

3.2.Os instrumentos de proteção: tombamento, registro, inventário, lei do patrimônio arqueológico.
paisagem cultural, estatuto dos museus, tesouros vivos.

3.3.Mecanismos judiciais de proteção: Ação Popular e Ação Civil Pública.

4. Proteção à Criação e à Produção Cultural

4.1. Direitos Autorais e Direitos Conexos

4.2. Objeto do Direito Autoral e titularidade das obras

4.3. Modalidades de obras protegidas

4.4. Direitos Patrimoniais e Morais do Autor

4.5. Limitações aos Direitos Autorais

4.6. Violações aos Direitos Autorais

5. Relações de Trabalho no Espetáculo

5.1. Lei dos Músicos

5.2. Lei dos Artistas e Técnicos em Espetáculo

5.3. Contratação direta de artista pelo Poder Público

6. Incentivos e Fomento à Cultura

6.1. Leis de Incentivos Fiscais

6.2. Lei Rouanet

6.3. Lei do Audiovisual

6.4. Fundos Públicos de Cultura e Orçamento

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CESNIK. Fabio de Sá. Guia do incentivo à cultura. 2. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Manole, 2002.

MARCHESAN, Ana Maria Moreira. A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

RECONHECER para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

FARIA, Victor. A proteção jurídica de expressões culturais de povos indígenas na indústria cultural. São Paulo: Itaú Cultural: Iluminuras, 2012.

GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. 2. ed. rev. ampl Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.

MEYER-BISCH, Patrice. Afirmar os direitos culturais: comentário à Declaração de Friburgo. São Paulo: Iluminuras: Itaú Cultural, 2014.

RAMOS, Marcelo Maciel. Os fundamentos éticos da cultura jurídica ocidental: dos gregos aos cristãos. São Paulo: Alameda, 2012.

RUBIM. Antonio Albino Canelas, BARBALHO, Alexandre (org.). Políticas culturais no Brasil. Salvador Edufba, 2007.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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