SEI/UFU - 2776969

CONSIDERANDO que a Comissão Eleitoral para o Processo de Seleção de novo Coordenador(a) e Colegiado do Curso de Graduação em Filosofia, foi nomeada pelo Instituto de Filosofia, através da portaria DIRIFILO n° 5, de 20 de abril de 2021 (SEI n° 2714478);

CONSIDERANDO o que dispõe o Estatuto da Universidade Federal de Uberlândia, em seus artigos 38, 73, 74 e 75; o Regimento Geral da Universidade Federal de Uberlândia, em seus artigos 71, 72, 73, 74 e 75;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer normas e edital de convocação para a consulta à comunidade acerca da escolha do(a) Coordenador(a) e dos Membros do Colegiado do Curso de Graduação em Filosofia - UFU;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, no dia 11 de março de 2020, a COVID-19 uma pandemia, o que demandou ações preventivas para evitar a propagação da doença;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 19, de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

A comissão designada, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas, vem apresentar:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSULTA ELEITORAL PARA O CARGO DE COORDENADOR(A) E VAGAS PARA MEMBROS DOCENTES DO COLEGIADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA (UFU), PARA O BIÊNIO 2021-2023.

Serão escolhidos(as), por meio de processo eleitoral simultâneo, disciplinado pelas presentes normas, o(a) coordenador(a) do Curso de Graduação em Filosofia da UFU e 4 (quatro) representantes do corpo docente do Instituto de Filosofia (IFILO) para compor o seu colegiado.

A eleição de que trata o artigo anterior será realizada por meio de voto secreto e direto, no dia 10 de junho de 2021 no horário das 08:00 às 20:00 horas, pelo sistema eletrônico Helios Voting.

A eleição para coordenador(a) do curso de Filosofia e a eleição para os membros do colegiado do curso de Graduação em Filosofia ocorrerão simultaneamente, mas de forma independente, ou seja, a ausência de inscritos(as) para algum dos referidos cargos e vagas descritas no item 1.1 não invalida a outra eleição.

O processo eleitoral será coordenado pela Comissão Eleitoral, composta pelos seguintes membros:

Os(as) candidatos(as) a Coordenador(a) do Curso poderão se inscrever para a eleição, atendidas as seguintes exigências:

Ser Professor(a) da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de Uberlândia.

Os(as) candidatos(as) a Representante Docente do Colegiado poderão se inscrever para a eleição, atendida a seguinte exigência:

A inscrição dos(as) candidatos(as), seja para coordenador(a), seja para representante docente do colegiado, será obrigatória, devendo ser realizada pelo e-mail eleicaococfiufu@gmail.com, no período de 21/05/2021 até às 23h59 do dia 30/05/2021.

O(a) mesmo(a) docente não poderá ser candidato(a) para coordenador(a) e para representante docente do colegiado.

No ato da inscrição, os(as) candidatos(as) deverão preencher e assinar a ficha de inscrição (em anexo).

As inscrições poderão ser canceladas até as 14 horas do dia 02 de junho de 2021, pelo e-mail eleicaococfiufu@gmail.com, via requerimento encaminhado à Comissão Eleitoral.

Discentes regularmente matriculados(as) no Curso de Graduação em Filosofia - UFU (Matutino e Noturno);

Servidores(as) Técnicos(as)-Administrativos(as) de carreira, lotados(as) no Instituto de Filosofia (IFILO).

Cada docente lotado(a) no IFILO poderá votar em apenas um(a) candidato(a) para coordenador(a) e em até 4 candidatos(as) para a composição do colegiado.

Cada discente regularmente matriculado(a) no Curso Matutino e Noturno poderá votar em apenas um(a) candidato(a) para coordenador(a).

Cada servidor(a) Técnico(a)-Administrativo(a) de carreira do Instituto de Filosofia poderá votar em apenas um(a) candidato(a) para coordenador(a).

As eleições para a vaga de coordenador(a) e membro do colegiado do Curso de Graduação de Filosofia ocorrerão no dia 10 de junho de 2021, utilizando o Sistema de votação eletrônica on-line Helios voting. O sistema permite a realização de eleições através da Internet com auditoria aberta ao público (End-to-end voter verifiable – E2E). O(a) eleitor(a) é identificado(a) mediante login e senha de acesso individuais ao ambiente de votação. As credenciais de acesso serão enviadas, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos(as) eleitores(as).

A votação por sistema eletrônico será realizada no sítio eletrônico da plataforma Helios. O(a) eleitor(a) pode utilizar qualquer dispositivo eletrônico com acesso à internet (computador pessoal ou dispositivo móvel) e um navegador para acessar o sistema. Ao(À) eleitor(a) é assegurado(a) as condições para integridade e sigilo do voto.

O sistema de votação eletrônica enviará uma mensagem automática para a conta de e-mail institucional do(a) eleitor(a) (ATENÇÃO AO REMETENTE: system@heliosvoting.org ou no-reply@mail.heliosvoting.org), contendo o link para acessar a cabine virtual de votação (URL da eleição), bem como o ID e senhas únicos, que serão necessários para votar. A senha enviada para cada eleitor(a) é única e não é de conhecimento de nenhum administrador(a) do sistema, pois é gerada eletronicamente pelo sistema.

Os endereços de e-mail institucionais dos(as) estudantes votantes serão obtidos a partir das informações registradas no Portal do Aluno. A atualização dos dados cadastrais, bem como a viabilidade de recebimento de mensagens na referida conta de e-mail institucional são de total responsabilidade do(a) estudante.

Caso haja algum problema com a conta de e-mail institucional registrada no Portal do Aluno, o(a) estudante deve encaminhar uma mensagem descrevendo a situação para o endereço eleicaococfiufu@gmail.com de 04 a 07 de junho de 2021.

O usuário (ID) e senha recebidos por e-mail para a votação são de uso pessoal e intransferível.

O sistema Helios de votação eletrônica é dotado de um mecanismo seguro de cômputo e apuração eletrônica dos votos que são cifrados ao serem enviados ao servidor de dados.

Caso o(a) votante preencha e confirme o voto mais de uma vez, somente a última cédula será registrada pelo sistema e contabilizada.

Caso o(a) votante não consiga registrar seu voto por problemas de comunicação não será concedido tempo adicional para o registro.

Concluída a votação e não havendo registro de impugnação ou recurso por parte de eleitores(as) aptos(as) a votarem, o Presidente da Comissão Eleitoral procederá o escrutínio dos votos, contando as respectivas votações e as ocorrências verificadas no curso dos trabalhos de votação.

O(a) eleitor(a) poderá se certificar da contabilização do seu voto utilizando o Ballot Tracker (rastreador de cédulas), que é um código único fornecido na tela de confirmação do preenchimento da cédula (Review your Ballot).

As cédulas eleitorais eletrônicas serão definidas para cada grupo eleitoral, estabelecendo o número de perguntas que a cédula de votação terá e sua ordem de exibição durante a votação. Ainda, cada pergunta será composta de pelo menos uma opção e o(a) eleitor(a) deverá selecionar, na referida pergunta, desde branco (nenhuma escolha), uma escolha ou mais de uma escolha (quando houver vagas em número maior que uma).

Cédulas eleitorais eletrônicas para docentes lotados(as) no IFILO: campo para escolha do(a) coordenador(a) do Curso de Graduação em Filosofia da UFU e campo para escolha dos(as) membros do colegiado do Curso de Graduação em Filosofia da UFU. Deverá ser escolhido somente um(a) candidato(a) para o cargo de coordenação e até 4 (quatro) candidatos(as) para a composição do colegiado, conforme previsto no item 4.2 deste edital.

Cédulas eleitorais eletrônicas para discentes vinculados(as) aos Cursos de Graduação em Filosofia da UFU (Matutino e Noturno): campo para escolha do(a) coordenador(a) do Curso de Graduação em Filosofia da UFU. Deverá ser escolhido somente um(a) candidato(a), conforme previsto no item 4.3 deste edital.

Cédulas eleitorais eletrônicas para técnicos(as)-administrativos(as) lotados(as) no IFILO: campo para escolha do(a) coordenador(a) do Curso de Graduação em Filosofia da UFU. Deverá ser escolhido somente um(a) candidato(a), conforme previsto no item 4.4 deste edital.

Após finalizada a eleição, nenhum(a) eleitor(a) poderá mais depositar votos na urna eletrônica, não podendo ser desfeita a votação.

Com a eleição finalizada, os(as) administradores(as) da eleição eletrônica solicitarão que o sistema Helios faça o escrutínio dos votos. Esse processo é totalmente automatizado e envolve uma série de procedimentos criptográficos para decifrar e checar a integridade dos votos. Ao fim do processo, o sistema irá gerar um relatório com os resultados da eleição.

De posse da apuração realizada pelo sistema Helios, a Comissão Eleitoral irá aplicar os eventuais critérios de proporcionalidade e gerar o mapa dos votos.

A apuração dos votos será pública e acontecerá 24 horas após a finalização do processo de votação.

Os trabalhos de apuração serão realizados pela Comissão Eleitoral, sem interrupção, até a proclamação do resultado final da eleição que será registrada em Ata lavrada e assinada pelos(as) integrantes da mesma.

Votos em branco de cada categoria não serão computados a nenhum(a) dos(as) candidatos(as).

O resultado da apuração de votos para coordenador(a) obedecerá ao seguinte critério de proporcionalidade: (i) 70% para os votos de professores(as) e servidores(as) técnicos(as)-administrativos(as); (ii) 30% para os votos discentes.

Em que: 'Pp' é o peso do voto válido do segmento corpo docente e servidores(as) técnicos(as)-administrativos(as); 'Pv' é o número total de votos válidos do segmento corpo docente e servidores(as) técnicos(as)-administrativos(as); 'Pa' é o peso do voto válido do segmento discente; 'Av' é o número total de votos válidos do segmento corpo discente.

A pontuação obtida por cada candidato(a) a coordenador(a) será computada do seguinte modo:

Em que: 'Pc' é a quantidade de votos válidos do segmento corpo docente e servidores(as) técnicos(as)-administrativos(as) para o(a) respectivo(a) candidato(a); 'Pp' é o peso do voto válido do segmento corpo docente e servidores(as) técnicos(as)-administrativos(as); 'Ac' é é a quantidade de votos válidos do segmento corpo discente para o(a) respectivo(a) candidato(a); 'Pa' é o peso do voto válido do segmento corpo discente.

Será eleito(a) o(a) candidato(a) que obter a maior pontuação de acordo com o procedimento disposto no item 7.4.2.

Em caso de empate no número de pontos obtidos por dois(duas) ou mais candidatos(as), seja para o cargo de coordenador(a), seja para o(a) de representante docente do colegiado, a ordem de classificação obedecerá, sucessivamente, aos seguintes critérios:

Caso existam mais candidatos(as) do que as 04 (quatro) vagas para representante docente, estes(as) serão classificados(as), conforme critérios descritos nos itens 7.4.3. e 7.5.. Os(as) candidatos(as) não eleitos(as) serão aproveitados(as) para a composição de uma lista de espera para futura convocação, se necessária.

Recursos poderão ser interpostos, por escrito, junto ao IFILO, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação do resultado, e terão efeito suspensivo.

A campanha eleitoral deverá ser finalizada 24 horas antes do início da votação.

Serão considerados(as) eleitos(as) os(as) docentes que obtiverem o maior número de pontos na eleição, respeitando-se o número de vagas existentes.

Caso o número de candidatos(as) seja inferior ao número de vagas, o Conselho do Instituto de Filosofia (CONIFILO), a seu critério, deverá indicar o(s) nome(s) complementar(es).

Estas normas entrarão em vigor na data de sua aprovação e os casos omissos deverão ser analisados pelo Conselho do Instituto em Filosofia (CONIFILO).

Documento assinado eletronicamente por Igor Silva Alves, Presidente, em 19/05/2021, às 15:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Lilia Alves de Oliveira, Membro de Comissão, em 19/05/2021, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Ericksen de Oliveira Dias, Membro de Comissão, em 19/05/2021, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2776969 e o código CRC BA79EBE6.

Ao assinar este documento, declaro que li e que concordo com os termos do edital que rege a eleição para coordenador(a) e representantes docentes do colegiado do Curso de Graduação em Filosofia da UFU.

Divulgação do Edital	19/05/2021
Inscrições	21/05/2021 a 30/05/2021
Prorrogação das inscrições (se necessário)	31/05/2021 a 01/06/2021
Homologação das inscrições	Após as 14 horas do dia 02/06/2021
Convocação eletrônica dos eleitores	04/06/2021
Período de contestação da convocação eletrônica dos eleitores	04 a 07/06/2021
Consulta	10/06/2021
Resultado/Escrutínio	11/06/2021