Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Ao final da disciplina o estudante será capaz de: a) Compreender a Teoria Geral dos Contratos; b) Utilizar elementos de legislação, doutrina e jurisprudência componentes do universo do direito contratual, habilitando o discente para interpretar e solucionar a sua casuística; c) Oferecer ao discente a compreensão de temas pertinentes ao direito dos contratos em ambiente multidisciplinar, notadamente em seus aspectos atuais e controvertidos, de forma a permitir sua correta aplicabilidade no cotidiano profissional do operador do Direito.

Ementa

Introdução geral à Teoria Geral dos Contratos. Elementos dos contratos. Princípios clássicos e socias dos contratos. Interpretação dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. O terceiro na relação contratual. Garantias legais contratuais. Extinção e revisão dos contratos.

PROGRAMA

1. Introdução geral ao Direito dos Contratos

1.1. Breve histórico evolutivo

1.2. Regimes contratuais no Direito brasileiro

1.3. Sistematização do Direito dos Contratos no Código Civil

1.4. Enfoque civil-constitucional do Direito dos Contratos

1.5. O contrato como negócio jurídico

1.6. Conceituação de contrato

2. Elementos dos Contratos

2.1. Requisitos de existência e validade dos contratos

2.2. Requisitos subjetivos

2.3. Requisitos objetivos

2.4. Requisitos formais

2.5. Consentimento

3. Princípios fundamentais do Direito Contratual

3.1. Princípio do consensualismo

3.2. Princípio da autonomia da vontade

3.3. Princípio da força obrigatória

3.4. Princípio da relatividade dos efeitos do contrato

3.5. Princípio da supremacia do interesse público

3.6. Princípio da boa fé objetiva

3.7. Princípio da função social

3.8. Princípio do equilíbrio contratual

4. Interpretação dos Contratos

4.1. Hermenêutica legal e contratual: interpretação e integração

4.2. Teorias clássicas: teoria da vontade e teoria da declaração

4.3. Teoria da segurança jurídica

4.4. Princípios interpretativos

4.5. Regras interpretativas

5. Classificação dos Contratos

5.1. Classificação quanto à natureza da obrigação

5.2. Classificação quanto ao modo de aperfeiçoamento

5.3. Classificação quanto ao regramento

5.4. Classificação quanto ao tempo de execução

5.5. Classificação quanto à pessoa dos contratantes

5.6. Classificação quanto ao objeto

5.7. Classificação quanto à liberdade contratual

5.8. Contratos reciprocamente considerados

6. Da formação dos Contratos

6.1. Contrato preliminar

6.2. A Manifestação da vontade

6.3. Negociações preliminares

6.4. A proposta

6.5. A aceitação

6.6. Momento da conclusão no contrato

6.7. Lugar da celebração

6.8. Formação dos contratos pela Internet

7. O terceiro na Relação Contratual

7.1. A relatividade dos efeitos contratuais

7.2. Estipulação em favor de terceiro

7.3. Promessa de fato de terceiro

7.4. Contrato com a pessoa a declarar

8. Garantias legais e gerais dos Contratos

8.1. Fundamentos jurídicos

8.2. Garantia contra vícios redibitórios (vícios de fato)

8.3. Garantia contra a evicção (vício de direito)

9. Extinção e revisão dos Contratos

9.1. Execução do contrato

9.2. Causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato

9.3. Causas supervenientes à formação do contrato

9.4. Resilição

9.5. Resolução e implemento de cláusula resolutiva

9.6. Exceção do contrato não cumprido

9.7. Resolução e revisão por onerosidade excessiva

9.8. Morte de um dos contratantes

9.9. Rescisão

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v.3.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 14. d. São Paulo: Saraiva, 2017. v.3

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil. 4. ed São Paulo: JusPodium, 2014. v.4.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

FIÚZA, César. Curso completo de direito civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2018. v. 2, 3.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2016. v.3.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015. v.3.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil. São Paulo: Método, 2018. v.3.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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