Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Objetivo Geral:

Ao final do Curso, os alunos deverão ser capazes de analisar questões relacionadas à aplicação de leis no espaço, decorrentes de fatos sujeitos a diversas jurisdições.

Objetivos Específicos:

1. Conhecer os princípios fundamentais do Direito Internacional Privado, suas fontes e caracterização.

2. Identificar as origens do Direito Internacional Privado, estudando sua evolução e influência na doutrina hoje vigente.

3. Estudar a natureza das normas de D. Int. Privado, os critérios para sua aplicação ou não, assim como as correntes doutrinárias sobre a aplicação do direito estrangeiro nos diversos foros nacional e estrangeiro.

4. Estudar as normas de Direito Internacional Privado brasileiro referentes aos diversos ramos da ciência jurídica e sua aplicação prática.

Ementa

Noções fundamentais do direito internacional privado. História do direito internacional privado. Nacionalidade e condição jurídica do migrante. Processo civil internacional a regra de conflito no direito internacional privado brasileiro. Limites à aplicação do direito estrangeiro e regras de conexão. Temas especiais de direito internacional privado

PROGRAMA

1. NOÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

1.1. DEFINIÇÃO E DENOMINAÇÃO DA DISCIPLINA

1.2. OBJETO

1.3. FONTES 

2. HISTÓRIA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

2.1. ANTIGUIDADE

2.2. IDADE MÉDIA

2.3. RENASCIMENTO

2.4. DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DURANTE A IDADE MODERNA

2.4. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADE

3. NACIONALIDADE E CONDIÇÃO JURÍDICA DO MIGRANTE

3.1. NACIONALIDADE BRASILEIRA

3.2. MEDIDAS DE RETIRADA COMPULSÓRIA DO MIGRANTE

3.3. DA SITUAÇÃO DOCUMENTAL DO MIGRANTE E DO VISITANTE

4. PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL

4.1. REGRAS DE COMPETÊNCIA JUDICIAL INTERNACIONAL

4.2. COOPERAÇÃO INTERJURISDICIONAL

5. A REGRA DE CONFLITO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO, LIMITES À APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO E REGRAS DE CONEXÃO

5.1. FATO INTERJURISDICIONAL

5.2. DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

5.3. QUALIFICAÇÃO

5.4. ELEMENTOS DE CONEXÃO

5.5. REENVIO

5.6. ORDEM PÚBLICA 

5.7. FRAUDE À LEI

5.8. REGRAS DE CONEXÃO TEMÁTICAS: PESSOA FÍSICA E JURÍDICA; CASAMENTO; BENS; OBRIGAÇÕES; SUCESSÕES

6. TEMAS ESPECIAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO  

6.1. CONTRATOS COMERCIAS INTERNACIONAIS

6.2. ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL

6.3. ADOÇÃO INTERNACIONAL

6.4. ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

 ARAUJO, Nadia de. Direito Internacional Privado. 9. Ed. São Paulo: RT, 2020.

DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral e processo internacional. 12. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. 

DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito Internacional Privado. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ARAUJO, Nadia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. 5. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

BASSO, Maristela. Curso de direito internacional privado. 5. ed. rev., atual. e com novos temas São Paulo: Atlas, 2016. 

CASTRO, Amílcar de. Direito internacional privado. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 18. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016. 

STRENGER, Irineu. Direito internacional privado: parte geral, direito civil internacional, direito comercial internacional. 6. ed. São Paulo: LTr, 2005. 

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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