Plano de Ensino

IDENTIFICAÇÃO

EMENTA

Legislação Ambiental Brasileira. Políticas Públicas de Meio Ambiente. Sistema Nacional de Meio  Ambiente, Instrumentos da PNMA, Zoneamento Ecológico Econômico. Legislação Ambiental  Estadual. Legislação Ambiental Municipal. Elaboração de projeto de Unidade de Conservação (área de  proteção ambiental).

JUSTIFICATIVA

A gestão ambiental tem como objetivo oferecer condições aos discentes de atuar como geógrafo no  gerenciamento e conservação da dinâmica natural no ambiente urbano e rural, de forma crítica e  comprometida com a ética e o uso eficiente dos recursos. A disciplina oferecerá aos discentes, condições  de buscar referências nos acordos e debates globais sobre meio ambiente de forma a fomentar o debate  e as práticas da gestão ambiental no âmbito local. 

OBJETIVO

PROGRAMA

Acordos internacionais 

• Conferências mundiais sobre meio ambiente e a legislação brasileira 

• Tema sustentabilidade como conceito aplicado à gestão ambiental 

Legislação 

• Legislação Ambiental Brasileira: Código e NOVO código Florestal Brasileiro; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm 

• Constituição Federal de 1988;  

https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_06.06.2017/art_225_.asp • Lei 6938 que institui a Política Nacional de Meio Ambiente;  

http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L6938.htm 

• Lei 9433/97 Recursos Hídricos; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm • Lei de Crimes Ambientais; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm • Legislação Ambiental Estadual:  

http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=43496 

Legislação Ambiental Municipal;  

www.ituiutaba.mg.gov.br/antigo/imgTxt/file/LEI%20ORGANICA.pdfPolíticas Públicas • Políticas Públicas de Meio Ambiente; 

Sistema Nacional de Meio Ambiente: Esfera Federal 

• Esfera Estadual 

• Esfera Municipal 

Zoneamento 

• Zoneamento Ecológico-Econômico; 

• Criação e Gestão de Áreas de Proteção Ambiental-APAS

METODOLOGIA

A metodologia prevista para esta disciplina deverá atender a Resolução N. 07/2020, art. 6º e 7º principalmente. A presença será computada por chamada em aulas síncronas e mediante a entrega pontual das atividades assíncronas. Será disponibilizado pela professora, durante cada aula síncrona, uma lista de presença pelo bate-papo, em que cada aluno insere nome e e-mail e reenvia para computar presença. A disciplina de Gestão Ambiental I prevê carga horária prática. No entanto, justifica-se a oferta deste componente na modalidade remota, uma vez que esta carga horária prática poderá ser compensada por meio de atividades práticas que envolverão pesquisas de estudo de caso de gestão ambiental e gestão de áreas de proteção permanente.

Não será permitido o registro das atividades de aulas síncronas, assim como, não serão permitidas a veiculação dos materiais disponibilizados para as aulas como: imagens, prints de telas, áudios e vídeos.

Para que a aula aconteça, o discente deverá acessar o link no Google Meet, para poder ter acesso a todos os materiais da disciplina, deverá acessar o Google sala de aula (classroom), segue as principais orientações para que o discente possa acompanhar as aulas e ter um bom rendimento:

• Modalidade síncrona (on-line):  Presença de professora e dos discentes. Aulas expositivas através das plataformas Google Meet.

A plataforma – Ambiente de SALA DE AULAS REMOTAS será: Google Meet – A primeira aula deverá ser acessada dia 1/03/2021 a partir das 19h00 até as 20h40 no seguinte link: https://meet.google.com/pnc-rzjy-pto e aguardar a permissão da professora para entrar na aula.

Horário de aulas Síncronas – Toda as Segundas-feiras no link da disciplina a partir das 19h00 às 20h40 min (noturno), o que equivale a 2h/a de atividades síncronas semanais, totalizando 32 h/a em 16 semanas e 28 h/a para as atividades assincronas.

• Modalidade assíncrona (off-line): Materiais e e atividades disponíveis no horário que o discente escolher para trabalhar. Google Sala de aula ou Classroom.

Materiais para acompanhar as aulas –Google Sala de Aula, código da turma – s3dq75n depois de cadastrado acessar aos materiais/textos pelo link de acesso:

• E-mail da Sala de aula: labufu.geab@gmail.com

AVALIAÇÃO

A atividades avaliativas para a disciplina estão dispostas por datas de entrega e distribuição dos pontos.  O discente deverá elaborar as atividades de forma autoral, empregando o método científico, contendo:  Introdução, desenvolvimento e conclusões, com citação da fonte das ideias apresentadas. 

BIBLIOGRAFIA

Básica

ROSS, J.S.L. Geomorfologia: Ambiente e Planejamento. São Paulo: Contexto, 2005. 

PHILIPPI Jr, A. et. Al. Curso de Gestão Ambiental. São Carlos: RIMA, 2004. 

SANTOS, FERREIRA, Rozely, Planejamento ambiental; teoria e prática. Oficina de Texto. São Paulo  Manole, 2004.

Complementar

AB'SABER, Aziz. Refletindo sobre questões ambientais: ecologia, psicologia e outras ciências.  Psicol. USP, 2005, vol.16, nº. 1-2, p.19-34. 

CAPOBIANCO, João Paulo. Biomas brasileiros. In CAMARGO, Aspásia, CAPOBIANCO, João  Paulo, OLIVEIRA, José Antônio. Meio Ambiente Brasil: avanços e obstáculos pós Rio-92. São  Paulo: Estação Liberdade: Instituto 

FRANCIS, D. G. Evolução das ciências sociais: uma cartilha sobre a lógica dialética. Não publicado. 

GUERRA, Antônio Jose Teixeira; CUNHA, Sandra Baptista (orgs.). Avaliação e Perícia Ambiental. 2ª ed. Rio  de Janeiro: Betrand Brasil, 2000. 

GUERRA, Antônio Jose Teixeira; CUNHA, Sandra Baptista. A questão ambiental. Bertrand Brasil. Rio de  Janeiro, 2.003.  

GUSMÃO, Rivaldo Pinto de (coord.). Diagnóstico Brasil: a ocupação do território e o meio  ambiente. Rio de Janeiro: IBGE. 1990. 

IBAMA. GeoBrasil 2002: Perspectivas do meio ambiente no Brasil, cap 1. Brasília: IBAMA.  Disponível em: http://www2.ibama.gov.br/~geobr/geo2002.htm 

MELLO-THERY, Neli Ap. De e THERY, Hervé. Gestores e Gestão Ambiental nos Municípios  brasileiros, In Cavalcante, Maria Madalena de Aguiar. (Org.). Gestão Ambiental: Desafios e  Possibilidades. 1ed.Curitiba: Editora CVR, 2014, v., p. 9-34. 

VEIGA, J. E. Desenvolvimento sustentável: uma utopia? Tv Cultura. 15/08/2006. Café Filosófico. Disponível  em: <https://vimeo.com/213773884>. Acesso em: 12/01/2017.

APROVAÇÃO

Aprovado em reunião do Colegiado realizada em: ____/____/______

Coordenação do Curso de Graduação: _________________________

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Documento assinado eletronicamente por Katia Gisele De Oliveira Pereira, Professor(a) do Magistério Superior, em 12/02/2021, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2551205 e o código CRC 5077F4D6.

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