UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
Faculdade de Odontologia

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Timbre

Plano de Ensino

IDENTIFICAÇÃO

Componente Curricular:

Odontologia Legal

Unidade Ofertante:

FOUFU

Código:

FOUFU 31905

Período/Série:

9

Turma:

91

Carga Horária:

Natureza:

Teórica:

30

Prática:

15

Total:

45

Obrigatória:

(X)

Optativa:

( )

Professor(A):

Professor Coordenador da Disciplina: 

Thiago Leite Beaini

 

Professor que ministra a Disciplina:   

Thiago Leite Beaini

 

Ano/Semestre:

2024/1

Observações:

 

 

EMENTA

Responsabilidade civil relacionada ao trabalho odontológico. Demandas entre pacientes e profissionais. Atuação de auxiliares da justiça: peritos e assistentes técnicos. Documentos Odontolegais e sua estrutura. Atuação Pericial no âmbito criminal. Cirurgião-dentista e sua área de competência. A prática pericial e organização. Planejamento e treinamento para redação de laudos e pareceres.

JUSTIFICATIVA

No texto da lei 5081/66 se define dentre as competências do cirurgião-dentista a perícia em foro civil, criminal trabalhista ou em sede administrativa. Para os profissionais em geral é importante ter noções da legislação e responsabilidade civil do cirurgião dentista. A disciplina se destina a apresentar as questões de responsabilidade civil profissional de forma que os graduandos sejam informados com relação ao código civil, direito do consumidor e códigos processuais. 

OBJETIVO

Objetivo Geral:

Apresentar o campo de trabalho da Odontologia legal em auxílio do direito. A atuação em perícias cíveis, administrativas, trabalhistas e criminais são previstas na lei 5081/66 e requer abordagem metodizada e rigor técnico que exigem preparo.

Objetivos Específicos:

Conhecer a importância da odontologia legal como especialidade odontológica para a sociedade profissão e justiça;

• Conhecer e compreender o desenvolvimento histórico da odontologia legal, bem como sua interrelação com a área do direito e outras ciências;

• Aplicar os princípios norteadores da responsabilidade e sigilo profissional, vistos na disciplina de UCH 1 – ética profissional e bioética;

• Conhecer as especialidades odontológicas reconhecidas pelo CFO – objetiva competência e área de atuação;

• Conhecer e aplicar os princípios legais e éticos na elaboração pareceres, relatórios e laudos.

• Compreensão da responsabilidade civil do Cirurgião Dentista.

• Prestação de serviço odontológico na auditoria, assistência técnica e consultorias Odonto-Legal.

• Ressaltar a importância da atuação digna e responsável nas relações com pacientes e colegas.

• Aplicar conhecimentos da Odontologia em casos de identificação humana

• Conceituar a participação da odontologia em métodos de identificação humana ou reconhecimento

em casos isolados ou em acidentes em massa.

• Trabalhar a capacidade observacional das lesões na face e sistema estomatognático em perícias

de avaliação de danos.

PROGRAMA

Aulas teóricas e práticas sobre as questões legais evolvendo a prática odontológica e introdução às perícias criminais de competência do CD.

METODOLOGIA

Unidade 1 – O Direito Civil e sua relação com a Odontologia.

2.1.O Bases de direito e prática processual envolvendo a odontologia no Brasil

2.2. Os Códigos de Direito do Consumidor, Civil e de Processo Civil e sua importância para o C. Dentista 2.3. Prática odontológica segura

2.4. Perícias odontológicas

2.5. Assistência Técnica Jurídica

2.6. Consultoria Odontológica

Unidade 2 - Traumatologia, Antropologia e Odontologia Forense

3.1. Noções gerais de antropologia

3.2. Estimativa da idade pelos exames dos dentes e crânio

3.3. Identificação humana pelos dentes e rugoscopia palatina

3.4. Traumatologia Forense

3.5. Reconstrução Facial

Atividades presenciais    - Horários das atividades síncronas Quartas Feiras – 14h às 17h

    

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

 

DIA 

MÊS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ATIVIDADE

DOCENTE(S)

22

05

Responsabilidade Profissional

Introdução à disciplina: apresentação do calendário

Prof. Thiago

29

05

Responsabilidade Civil do Cirurgião Dentista. 

Responsabilidade Civil do Cirurgião Dentista. 

- A prestação de serviço na Saúde pelo Código do Consumidor.

- Direitos e deveres dos pacientes e dos Profissionais

Prof. Thiago

05

06

Responsabilidade Civil do Cirurgião Dentista. 

Responsabilidade Civil - 

Prof. Thiago

12

06

Responsabilidade Civil do Cirurgião Dentista. 

Apresentação de um casos hipotéticos contra o Cirurgião Dentista.

Dano Odontológico e a tipificação do crime culposo.

Autonomia X responsabilidade

Promessa de Resultados

Prof. Thiago

19

06

Responsabilidade Civil

Documentos odontológicos e Trabalho com o caso hipotético - Apresentação de quesitos

Prática: Formulação de quesitos

Prof. Thiago

26

06

Responsabilidade Civil

Prática: Redação de laudos e pareceres

Apresentação dos Laudos técnicos (grupo de peritos)

Prof. Thiago

03

07

Responsabilidade Civil:

Discussão dos Laudos: Apresentação dos pareceres técnicos (grupo assistentes)

Prof. Thiago

10

07

Perícia Criminal na Odontologia

Introdução ao direito Criminal e histórico da Odontologia Legal

Prática: Identificação Humana por meio de digitais

Prof. Thiago

31

07

Perícia Criminal na Odontologia

Caso Criminal fictício e o exame local de fato

Prática: exame de local de crime

Prof. Thiago

07

08

Perícia Criminal na Odontologia

Antropologia física – estudo do crânio

Prática: analise de sexo, idade e estatura

Prof. Thiago

14

08

Perícia Criminal na Odontologia

Traumatologia Forense e violência doméstica: o papel do CD

Prática: simulação de lesões em tecidos moles

Prof. Thiago

21

08

Perícia Criminal na Odontologia

Radiologia Forense - Comparação 2D e 3D

Prática: Análise do crânio encontrado no local e radiografias apresentadas

Prof. Thiago

28

08

Perícia Criminal na Odontologia

Marcas de mordida

Prática: Mordidas praticadas em alimentos

Prof. Thiago

04

09

Perícia Criminal na Odontologia

Estimativa da idade por método dentário

Prática: Nocodemos Moraes e Médice e método Lamendin

Prof. Thiago

11

09

Perícia Criminal na Odontologia

Reconstrução Facial Forense e o contexto dos desaparecidos

Prof. Thiago

18

09

Perícia Criminal na Odontologia

Recuperação

Prof. Thiago

 

a) Datas e horários da avaliação: As atividades em grupo terão nota conforme pontualidade, primor na confecção, conteúdo técnico-científico, adequação com a matéria passada e apresentação.

b) Critérios para a realização e correção das avaliações: Diversas atividades de metodologias ativas, qualidade do material apresentado, correção das informações apresentadas (Atenção: cópias, plágios, uso de inteligência artficial e outras formas que não configurem confecção própria do material serão descontadas da nota da avaliação). A nota será composta 50% pelo laudo ou parecer técnico apresentado na etapa cívil da disciplina e 50% pelo laudo criminal final (contendo laudos referentes a cada etapa da investigação simulada).

 

BIBLIOGRAFIA

Bibliografia Básica:

Básica

BRASIL. Conselho Federal de Odontologia. Código de Ética Odontológica: Res. Nº 118/2012 de 11 de maio de 2012. Rio de janeiro: CFO, 2012, 28p.

BRASIL. Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. Brasília, Diário Oficial da União, 1990. https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91585/codigo-de-defesa-do-consumidor-lei-8078-90

BRASIL. Lei n. 5.081, de 24 de agosto de 1966. Regula o exercício da Odontologia. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5081.htm. Acesso em: 19 de Julho de 2020.

 

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Código Civil Brasileiro. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70327/C%C3%B3digo%20Civil%202%20ed.pdf. Acesso em: 22 de Julho de 2020.

 

Complementar

ALVES, Milena Arantes; FONSECA, Bianca Andrade Da; SOARES, Thais Rodrigues Campos; FRANÇA, Adilis Kalina Alexandria De; AZEVEDO, Rosany Nascimento De; TINOCO, Rachel Lima Ribeiro. Importância do cirurgião-dentista no diagnóstico de abuso sexual infantil – revisão de literatura. RBOL- Revista Brasileira de Odontologia Legal, [S. l.], p. 92–99, 2016. DOI: 10.21117/rbol.v3i2.9.

BEAINI, T. L.; DIAS, P. E.; MELANI, R. F. Importância pericial dos sistemas de notação dental. RBOL, [S. l.], v. 3, n. 1, 2016. a. 

BEAINI, Thiago Leite; DIAS, Paulo Eduardo Miamoto; MELANI, Rodolfo Francisco Haltenhoff. Importância pericial dos sistemas de notação dental – revisão de literatura. RBOL- Revista Brasileira de Odontologia Legal, [S. l.], p. 51–59, 2016. b. DOI: 10.21117/rbol.v3i1.13.

BEAINI, TL; DIAS, PEM; MELANI. Importância pericial dos sistemas de notação dental – revisão de literatura. RBOL; V3(1). Disponível em: https://doi.org/10.21117/rbol.v3i1.13 . Acessado em 22 de Julho 2020.

BRASIL. Conselho Federal de Odontologia. Resolução n. 196, de 29 de janeiro de 2019. Autoriza a divulgação de autoretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos. Disponível em: http://sistemas.cfo.org.br/visualizar/atos/RESOLU%C3%87%C3%83O/SEC/2019/196. Acesso em: 22 de Julho de 2020.

BRASIL. Decreto-Lei n. 2. 848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 22 de Julho de 2020.

BRASIL. Decreto-Lei n. 4113, de 14 de fevereiro de 1942. Regula a propaganda de médicos, cirurgiões dentistas, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de saúde e de estabelecimentos congêneres, e a de preparados farmacêuticos. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4113-14-fevereiro-1942-414086-publicacaooriginal-1-pe.html . Acessado em 22 de Julho 2020.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei geral de proteção de dados Pessoais; 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 22 de Julho de 2020. 

CURI, Janaina Paiva; HEIT, Oscar; BEAINI, Thiago Leite; MICHEL-CROSATO, Edgard; MELANI, Rodolfo Francisco Haltenhoff; SILVA, Ricardo Henrique Alves Da. Necropsia odontolegal: técnicas e vias de acesso com finalidade de identificação humana. Revista Brasileira de Odontologia Legal, [S. l.], p. 50–60, 2019. DOI: 10.21117/rbol.v6i2.230.

DIAS, Paulo Eduardo Miamoto; BEAINI, Thiago Leite; FERNANDES, Mário Marques; MELANI, Rodolfo Francisco Haltenhoff. Responsabilidade civil e ortodontia: evitando processos. RBOL- Revista Brasileira de Odontologia Legal, [S. l.], 2014. DOI: 10.21117/rbol.v1i1.6. Disponível em: http://portalabol.com.br/rbol/index.php/RBOL/article/view/6/60. Acesso em: 27 jul. 2020.

EMILIANO, Gustavo Barbalho Guedes; FERNANDES, Mário Marques; BEAINI, Thiago Leite. Ética odontológica: para onde devemos olhar em busca de soluções? Revista Brasileira de Odontologia Legal, [S. l.], p. 94–102, 2018. DOI: 10.21117/rbol.v5i2.205.

FERNANDES, Mário Marques; BOUCHARDET, Fernanda Capurucho Horta; DELWIG, Fábio; TINOCO, Rachel Lima Ribeiro; DARUGE JUNIOR, Eduardo; OLIVEIRA, Rogério Nogueira. Valoração do dano estético odontológico utilizando três métodos: relato de caso pericial civil. RBOL- Revista Brasileira de Odontologia Legal, [S. l.], p. 84–94, 2016. DOI: 10.21117/rbol.v3i1.48.

FONSÊCA, G. S.; AZEVEDO, A. C. S.; DINIZ, D. S. O. L.; MENEZES, F. S.; DA SILVA, M. L. C. A.; MUSSE, J. O.; MARQUES J, A., M. Aspectos legais da utilização do prontuário digital na odontologia. Rev Bras Odont Legal, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 69–77, 2016. DOI: 10.21117/rbol.v1i1.9.

GARBIN CAS, AMARAL MA, GARBIN AJÍ, SALIBA TA. Análise lexical do Código de Ética Odontológica. Revista de Odontologia da UNESP. 2018; 47(2):79-84. https://doi.org/10.1590/1807-2577.11617 . Acessado em 22 de Julho 2020.

LIMA, Karinna Fróes; COSTA, Paula Barreto; SILVA, Rhonan Ferreira; SILVA, Ricardo Henrique Alves Da. Regulamentação legal da perícia oficial odontolegal nos estados brasileiros. Revista Brasileira de Odontologia Legal, [S. l.], p. 34–45, 2017. DOI: 10.21117/rbol.v4i1.85.

MARTORELL, Leandro Brambilla; PEREIRA, Geovana Bandeira Pio; ARAÚJO, Isabela Oliveira; DIAS, Andréia Diniz; SILVA, Brunno Santos de Freitas; COSTA, Luciane Rezende. Divulgação de imagem de pacientes em redes sociais segundo docentes: curtir e compartilhar? Revista Brasileira de Odontologia Legal, [S. l.], p. 02–11, 2018. DOI: 10.21117/rbol.v5i2.134.

PEREIRA, Julia Gabriela Dietrichkeit; MAGALHÃES, Luciana Vigorito; COSTA, Paula Barreto; SILVA, Ricardo Henrique Alves Da. Reconstrução facial forense tridimensional: técnica manual vs. Técnica digital. Revista Brasileira de Odontologia Legal, [S. l.], p. 46–54, 2017. DOI: 10.21117/rbol.v4i2.111.

SILVA, M; BEAINI. TL. A Odontologia Legal e a Ciência do Direito. RBOL, V1(1). Disponível em: https://doi.org/10.21117/rbol.v1i1.1 . Acessado em 22 de Julho 2020.

SILVA, Moacyr Da; BEAINI, Thiago Leite. A Odontologia Legal e a ciência do Direito. RBOL- Revista Brasileira de Odontologia Legal, [S. l.], 2014. DOI: 10.21117/rbol.v1i1.1. Disponível em: http://portalabol.com.br/rbol/index.php/RBOL/article/view/1/68. Acesso em: 27 jul. 2020.

SOARES, Ericca Maria Gomes; CAVALCANTI, Rafaelle Rodrigues; WANDERLEY, Arthur Eric Costa; SOUTO, Rúbia Reis Fonseca Amaral; LESSA, Raul Messias; NETO, João Francisco Tenório. Análise pericial das lesões situadas em cabeça e pescoço de mulheres vítimas de violência doméstica atendidas em um instituto médico legal de Maceió – AL. Revista Brasileira de Odontologia Legal, [S. l.], p. 12–22, 2018. DOI: 10.21117/rbol.v5i3.186.

 

APROVAÇÃO

Aprovado em reunião do Colegiado realizada em: ____/____/______

Coordenação do Curso de Graduação: _________________________

 

 
 
 
 

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Documento assinado eletronicamente por Thiago Leite Beaini, Professor(a) do Magistério Superior, em 02/05/2024, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23117.028848/2024-77 SEI nº 5381279