Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Proporcionar o conhecimento do estado da arte dos avanços biotecnológicos no Brasil e no mundo. Avançar na contextualização do princípio da dignidade humana como valor fundante dos direitos humanos e fundamentais. Introduzir os conhecimentos a respeito da Bioética. Estabelecer a relação entre biodireito e direitos humanos com o estudo dos principais documentos internacionais relativos ao Biodireito. Analisar a jurisprudência brasileira em relação ao Biodireito, principalmente as decisões do Supremo Tribunal Federal. Tornar o aluno apto a compreender as relações jurídicas decorrentes da relação entre Biodireito, Bioética e Direitos Humanos. Atualizar o tema no contexto pandêmico.

Ementa

Biodireito e Direitos Humanos e Fundamentais. Dimensão fundamental do Biodireito. Bioética. Biodireito e sua relação com outros ramos do direito. Reprodução Humana Assistida. Terapia gênica. Clonagem. Experimentações científicas em seres humanos. Transplante de Órgãos. Biodireito e Gênero. Biodireito, Migração e Gênero. Biodireito e Direitos Sexuais. Biodireito e Meio Ambiente. Biodireito e pandemia. Transhumanismo. Biodireito, Raça e Etnia. Biodireito e o direito fundamental à saúde. Morte Digna. A jurisprudência relativa ao Biodireito nos Tribunais Nacionais e Internacionais.

PROGRAMA

1. Bioética: noções introdutórias; conceito; princípios; legislação nacional e internacional. Declaração das Raças da UNESCO de 1950.

2. Teoria Geral do Biodireito: noções introdutórias; regime jurídico; legislação nacional e internacional.

3. Biodireito e Direitos Fundamentais. Dimensão do Biodireito.

4. Biodireito e Direitos Humanos.

5. Princípios atinentes ao Biodireito: dignidade humana, igualdade e não-discriminação.

6. Relação do Biodireito com outros ramos do direito.

7. Repercussões do Biodireito no Direito de Família e das Sucessões.

8. Biodireito em espécie.

9. Reprodução Humana Assistida.

10. Terapia Gênica: técnicas modernas de terapia gênicia; CRISPR.

11. Clonagem.

12. Experimentações Científicas em Seres Humanos.

13. Transplante de órgãos. Bebê Medicamento.

14. Biodireito e Gênero: Igualdade de gênero – Opinião Consultiva 24/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

15. Biodireito, Migração e Gênero. Esterilização compulsória de mulheres migrantes. Direito à saúde das mulheres migrantes. Direitos reprodutivos. Direitos sexuais.

16. Biodireito e Direitos Reprodutivos e Direitos Sexuais. Aborto. Maternidade de substituição. Esterilização compulsória.

17. Biodireito e meio ambiente: Opinião Consultiva nº 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Greening. Biodiversidade.

18. Biodireito e pandemia. Mistanásia social. Direito à saúde. Triagem de leitos em hospitais.

19. Transhumanismo. Pós-Humanismo. Neohumanismo.

20. Biodireito, Raça e Etnia. Declaração das Raças da UNESCO de 1950.

21. Biodireito e morte digna. Eutanásia. Distanásia. Ortotanásia. Mistanásia. Suicídio assistido. Testamento vital. Diretivas antecipadas da vontade.

22. Biodireito e a jurisprudência dos Tribunais Nacionais. ADPF 132/STF. ADPF 54/STF. ADIN 3510/STF. ADPF 618/STF. ADI 5543/DF. Aborto.

23. Biodireito e a jurisprudência dos Tribunais Internacionais. Caso Artavia Murilo e outros v. Costa Rica da CtIDH. Caso Baby Boy v. EUA da CIDH. Véu Islâmico – CEDH. Caso Akayesu e o Tribunal Penal Internacional.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BEAUCHAMP, Tom L.; CHILDRESS, James F. Principles of biomedical ethics. 7th ed. New York, NY: Oxford University Press, 2013.  

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do Biodireito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

HABERMAS, Jurgen. O futuro da natureza humana: a caminho de uma eugenia liberal? São Paulo: Martins Fontes, 2004.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CANOTILHO, Joaquim Gomes Canotilho; LEITE, José Rubens Moratro. Direito constitucional ambiental brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

DIREITOS fundamentais e biotecnologia. São Paulo: Método, 2008.

FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2011. 

HABERMAS, Jurgen. Sobre a Constituição da Europa. Trad. Denilson Luis Werle, Luis Repa e Rúrion Melo. São Paulo: Ed. Unesp, 2012.

MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de bioética e biodireito. São Paulo: Atlas, 2010.

VIEIRA, Tereza Rodrigues (org.). Ensaios de bioética e direito. 2. ed. rev. ampl. e atual. Brasília, DF: Consulex, 2012.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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