Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

A disciplina tem por objetivo central permitir o aprofundamento em tópicos específicos e relevantes do Direito do Consumidor na contemporaneidade.

São conexos os objetivos de:

- fomentar o olhar crítico e o debate acerca de temas atuais do Direito do Consumidor;

- refletir acerca de questões controversas da disciplina;

- evidenciar a dimensão complexa da sociedade de consumo pós-moderna;

- abordar o Direito do Consumidor de forma multidisciplinar e sistemática.

Ementa

O Direito do Consumidor entre os direitos fundamentais, a filosofia, a sociologia e a economia: perspectiva multi e interdisciplinar. Novos direitos básicos do consumidor na contemporaneidade. Diálogo das fontes. Proteção de dados do consumidor. Era digital e direito do consumidor. Desvio existencial e produtivo do consumidor. Disciplina jurídica do superendividamento. Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos materiais e processuais.

PROGRAMA

 1.  O Direito do Consumidor entre os direitos fundamentais, a filosofia, a sociologia e a economia: perspectiva multi e interdisciplinar.

 2. Novos direitos básicos do consumidor na contemporaneidade

    2.1 Educação financeira

    2.2 Educação ambiental

    2.3 Crédito responsável

    2.4 Prevenção e tratamento ao superendividamento

2.5 Mínimo existencial

2.6 Direitos básicos e efetividade dos direitos fundamentais

3. Diálogo das fontes

    3.1 Comunicação

    3.2 Pluralismo e diversidade

3.3 Normas narrativas

    3.4 Retorno dos sentimentos

    3.5 Tipos de diálogos (coerência, coordenação, complementaridade)

    3.6 Diálogos e direitos humanos

3.7 Diálogos e direito internacional

    3.8 diálogos e direito interno

4. Proteção de dados do consumidor

    4.1 Dados pessoais como direitos da personalidade

4.2 Os dados do consumidor

    4.3 Direitos fundamentais e dados pessoais (privacidade, intimidade etc.)

    4.4 Tratamento de dados pessoais

    4.5 Princípios normativos

5. Era digital e direito do consumidor

    5.1 Sociedade digital: características

    5.2 Economia compartilhada e gatekeeper

    5.3 Internet das coisas

    5.4 Redes sociais e publicidade

     5.5 Marketplace e direitos básicos

     5.6 Assédio de consumo

     5.7 Responsabilidade pelo fato do serviço digital

6. Desvio existencial e produtivo do consumidor

    6.1 Novos danos

    6.2 Do mero aborrecimento ao abalo patrimonial e extrapatrimonial

    6.3 Caracterização e elementos: conduta, nexo de causalidade e dano

    6.4 Verificação do dano: extensão

6.5 Indenização: reparação e punição

7. Disciplina jurídica do superendividamento

   7.1 Conceito de superendividamento e suas exceções

   7.2 Prevenção e crédito responsável

         7.2.1 Informações específicas (54-B)

         7.2.2 Vedações ao fornecedor (54-C)

         7.2.3  Requisitos da oferta (54-D)

         7.2.4 Sanções legais

         7.4.5 Coligação contratual

         7.4.6 Novas práticas abusivas

    7.3 Tratamento ao superendividamento

          7.3.1 Conciliação judicial

                   7.3.1.1 Excepcionalidades à conciliação

                   7.3.1.2 Não comparecimento do fornecedor de crédito

                   7.3.1.3 Repactuação e plano de pagamento 

                   7.3.1.4 Efeitos

           7.3.2 Adjudicação judicial

                     7.3.2.1 Processo de superendividamento

                     7.3.2.2 Requerimento e citação

                     7.3.2.3 Resposta

                     7.3.2.4 Administrador e plano de pagamento

                     7.3.2.5 Decisão e efeitos

           7.3.3 Tratamento pelo SNDC

                     7.3.3.1 A expressão 'no que couber'

                     7.3.3.2 Processo administrativo

                     7.3.3.3 Plano de pagamento

8. Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos materiais e processuais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. 2. ed. Lisboa: Edições 70, 2010.

MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor:  fundamentos do direito do consumidor, direito material e processual do consumidor, proteção administrativa do consumidor, direito penal do consumidor 8. ed. São Paulo: RT, 2014.

MARTINS, Guilherme Magalhães. Responsabilidade civil por acidente de consumo na internet. 2. ed. São Paulo: RT, 2014.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

DESSAUNE, Marcos. Desvio produtivo do consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado. São Paulo: Revista dos Tribunais, c2012.

GRINOVER, Ada Pelegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 27. ed. rev., ampl. e atual São Paulo: Saraiva, 2014.

OLIVEIRA, Júlio Moraes. Curso direito do consumidor: completo. Belo Horizonte: D'Plácido, 2014. 

XAVIER, Yanko Marcius de Alencar (org.) et al. Perspectivas atuais do direito do consumidor no Brasil e na Europa: relações contratuais e comércio eletrônico. Natal: Ed. da UFRN, 2014. 

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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