Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Objetivo geral: promover a interação e a troca de saberes, conhecimentos e práticas entre a Universidade e os demais setores da sociedade civil, de maneira interdisciplinar e transformadora para os dois polos da relação, viabilizando uma formação com consciência crítica capaz de contribuir para a superação das desigualdades presentes na sociedade. Os conteúdos a serem desenvolvidos destinam-se à formação crítica e técnica dos alunos, inserindo-os nas especificidades teóricas do Direito da Seguridade Social em suas diversas relações com a sociedade. Parte-se do pressuposto de que é necessário o estudo das bases históricas e constitucionais da Seguridade Social, visando, após aprofundada análise teórica, estudar a aplicação prática dos temas debatidos, bem como a sua relevância social. A necessidade de compreensão dos diversos aspectos, jurídicos e sociais que envolvem as regras de Seguridade Social e a busca por sua interpretação sistemática frente à Constituição de 1988 deve ser encarada como desafios que envolvam a atividade didático-pedagógica.

Objetivos específicos: contribuir no processo de aprendizagem dos discentes, com especial foco nas questões sociais contemporâneas, promovendo a formação cidadã dos estudantes, respeitando as diferenças e a diversidade de saberes; promover a democratização de saberes jurídicos, permitindo que os discentes disseminem os conhecimentos obtidos em seus estudos e pesquisas no meio social; contribuir na criação de materiais informacionais (cartilhas/postagens/manuais físicos ou digitais), criação de minicursos e oficinas, promoção de palestras e eventos e prestação de serviços à comunidade, ampliando a consciência acerca dos direitos, deveres, limites e recursos disponíveis para assegurar a concretização de direitos fundamentais, sociais, difusos e coletivos.

Ementa

Histórico da Seguridade Social – Surgimento, desenvolvimento e teorias atuais. Conceito, princípios, fontes e organização da Seguridade Social. Saúde. Assistência Social. Previdência Social. Regimes próprios de previdência. Tendências atuais da Seguridade Social. Elaboração de materiais informacionais.

PROGRAMA

Tópico 01 :

           Apresentação da Disciplina, ementa, programa e formas de avaliação

Tópico 02 :

Histórico da Seguridade Social no Brasil

Conceituação dos Sistemas e Regimes de Seguridade Social

Relação e Diferenças com outros Países

Ações da Seguridade

Previdência, Assistenciais e Saúde

Tópico 03 :

                   Princípios constitucionais da seguridade social

                Art. 194 da CF/88

Tópico 04 :

Direito a Saúde

Características e objetivos da Saúde Pública no Brasil

O SUS – Sistema Único de Saúde

Saúde complementar e privada

Tópico 05 :

Direito a Assistência Social

Objetivos e abrangência

Pessoas protegidas

Principais benefícios e serviços

Os Benefícios de distribuição de Renda

Auxílio Brasil e BPC

Tópico 06 : 

                   Direito Previdenciário

           Características e objetivos

           Os Regimes Previdenciários: RGPS, RPPS e a Previdência Complementar

           RGPS

Tópico 07:

Contagem recíproca do tempo de contribuição

Cumulação de benefícios

Tópico 08 :

O Regime Geral de Previdência Social

Legislação e Fontes

Beneficiários da Previdência

Os Segurados Obrigatórios:

I – Empregados

II – Domésticos

III – Trabalhador Avulso 

Tópico 09:

Os Segurados Obrigatórios:

IV – Contribuinte Individual

V – Segurado Especial

Os Segurados Facultativos 

Tópico 10:

               Os Dependentes

Tópico 11:

                Inscrição e Filiação dos segurados

                A EC 103 de 2019 e novos procedimentos de cadastro

                A inscrição retroativa do contribuinte individual

                O pagamento de contribuições antigas

 Tópico 12 :

Custeio da Previdência Social

A contribuição dos Segurados:

1. empregados, domésticos e avulsos

2. do contribuinte individual

3. segurado especial

Tópico 13:

                Carência

                Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado

                Retorno da qualidade de Segurado

Tópico 14:

Dos Benefícios não programados

As Aposentadorias Programadas (por Idade, Rural, do Professor, Especial e do portador de invalidez)

Pensão por Morte, Auxílio Reclusão, Auxílio Acidente e Salários Maternidade e Família

Tópico 15:

Os Regimes Próprios de Previdência Social

Legislação e Fontes

Tópico 16:

Temas atuais relativos a Seguridade Social

A judicialização dos pedidos

As reformas previdenciárias

Os benefícios não contributivos

Tópico 17:

Elaboração de materiais informacionais

Cartilhas/postagens/manuais físicos ou digitais

Criação de minicursos e oficinas

Promoção de palestras e eventos e prestação de serviços à comunidade

Conscientização sobre direitos, deveres, limites e recursos disponíveis para assegurar a concretização de direitos fundamentais, sociais, difusos e coletivos

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 14. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012.

IBRAHIM, Fábio Zambite. Curso de direito previdenciário. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito previdenciário. 3. ed. São Paulo: Ltr, 2010.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social.  31. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. A prova no direito previdenciário. 2. ed. São Paulo: LTr, 2009.

PAIM, Jairnilson Silva. O que é o SUS. Rio de Janeiro: Ed. FIOCRUZ, 2009.

REVISTA DE DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL. [P1] São Paulo: Faculdade de Direito da USP, 2006-2018.

ROCHA, Daniel Machado da. Direito fundamental à previdência social. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

RODRIGUEZ NETO, Eleutério. Saúde: promessas e limites da Constituição. Rio de Janeiro: Ed. FIOCRUZ, 2003.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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