Portaria PROGEP Nº 803, de 07 de abril de 2020

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela portaria R 095 de 05 de janeiro de 2017, publicado no D.O.U em 09 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a documentação do Processo nº 23117.004247/2020-45;

CONSIDERANDO o art. 207 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990; e

CONSIDERANDO a Lei nº 11.770 de 09 de setembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.690 de 11 de dezembro de 2008;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Letícia Ribeiro de Oliveira, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2678886, do quadro permanente desta Universidade, 120 (cento e vinte) dias de Licença à Gestante, no período de 28/02/2020 à 26/06/2020;

Art. 2º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença à Gestante no período de 27/06/2020 a 25/08/2020, na forma da legislação supracitada. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Marcio Magno Costa

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Documento assinado eletronicamente por Marcio Magno Costa, Pró-Reitor(a), em 07/04/2020, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1987109 e o código CRC 1942AFE5.

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