Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Objetivo Geral: O Direito Processual Penal como instrumento de aplicação do Direito Material deve sempre ser estudado à luz da Constituição Federal. Hoje podemos falar de um Direito Processual Penal Constitucional, que somente se justifica observando as garantias mínimas da pessoa humana. De nada valeria o direito material se não houvesse instrumentos para a sua efetiva aplicabilidade. O aluno deve ter essa exata compreensão ao concluir a disciplina de processo penal 2.  

Objetivos Específicos: Fazer com que o aluno compreenda a forma de aplicação do Direito Penal ao caso concreto, ou seja, o funcionamento do processo penal voltado para a Constituição Federal, seus princípios e valores. Nesse sentido, busca-se não somente enfatizar os princípios constitucionais do processo penal, mas também explorar os institutos que lhe são próprios.  

Oportunizar ao aluno conhecimentos para o manejo da disciplina do Direito Processual Penal, assim como desenvolver a pesquisa e provocar debates, habituando-os à vida prática. E, ainda, preparar o aluno para qualquer mudança na legislação processual penal e penal, evitando-se assim o estudo limitado, mas priorizando a investigação científica.  

Ministrar uma visão constitucionalizada do Direito Processual Penal, com enfoque no sistema jurídico-penal brasileiro e sua construção jurisprudencial, preocupando-se com a dimensão didática da matéria. 

Compreender os conceitos trabalhados e relacioná-los com os outros ramos do direito, tendo em vista a preocupação com a interdisciplinaridade e a realidade da disciplina de Direito Processual Penal, cujo diploma normativo estudado serve para os diversos ramos do direito. - Propiciar ao aluno um estudo crítico e não limitado pela dogmática jurídica

Ementa

Sentença Criminal. Procedimentos comuns e especiais do Código de Processo Penal. Nulidades. Recursos. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Criminal. Revisão Criminal.

PROGRAMA

UNIDADE 1 -  SENTENÇA CRIMINAL 

1.1 Conceito, espécies, requisitos 

1.2 Princípios 

1.3 "Emendatio Libelli" e "Mutatio Libelli" 

1.4 Sentença penal absolutória e condenatória 

1.5 Efeitos da sentença penal 

   UNIDADE 2 -  PROCEDIMENTOS 

2.1 Procedimentos em Espécie 

2.1.1 Procedimentos comuns: 

2.1.1.2 Procedimento ordinário 

2.1.1.3 Procedimento sumário 

2.1.1.4 Procedimento sumaríssimo 

2.1.2 Procedimentos especiais: 

2.1.2.1 Procedimento do Júri Popular 

2.1.2.2 Procedimento dos crimes cometidos por funcionário público 

2.1.2.3 Procedimento da Lei de Drogas 

UNIDADE 3 -  NULIDADES 

3.1  Atos irregulares, nulos e inexistentes 

3.2 Nulidades absolutas e relativas 

3.3 Princípios norteadores das nulidades: 

3.4 Principio do prejuízo 

3.5 Principio da convalidação 

3.6 Principio da causalidade 

3.7 Principio do interesse 

3.8 Principio da instrumentalidade das formas 

UNIDADE 4 - RECURSOS 

4.1 Teoria Geral dos Recursos 

4.1.1 Conceito 

4.1.2 Fundamentos 

4.1.3 Pressupostos 

4.1.4 Princípios 

4.2 Efeitos 

4.3 Classificação 

4.4 Coisa julgada 

4.5 Recursos em espécie 

4.5.1 Recurso em senti do estrito 

4.5.2  Apelação 

4.5.3 Embargos declaratórios 

4.5.4 Embargos infringentes e nulidades 

4.5.5 Agravo em Execução Penal 

4.5.6 Correição parcial 

4.6 Recursos para os Tribunais Superiores 

4.6.1 Recurso Ordinário Constitucional 

4.6.2 Recurso especial 

4.6.3 Recurso extraordinário 

UNIDADE 5 - HABEAS-CORPUS 

5.1 Antecedentes Históricos 

5.2 Natureza jurídica 

5.3 Cabimento 

5.4 Forma e prazo 

5.5 Competência 

5.6 Procedimento 

UNIDADE 6 - MANDADO DE SEGURANC;A NA JUSTIÇA CRIMINAL 

6.1 Cabimento 

6.2 Competência para o processo e julgamento 

6.3 Natureza jurídica, forma e prazo 

6.4 Procedimento 

UNIDADE 7 - REVISÃO CRIMINAL 

7.1 Natureza Jurídica 

7.2 Pressupostos 

7.3 Legitimidade 

7.4 Competência 

7.5 Prazo 

7.6 Efeitos 

7.7 Procedimento 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 26. ed., rev. e atual São Paulo: Saraiva, 2019.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. 10. ed. Salvador: Juspodivm, 2021. 

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

PINTO, Ronaldo Batista. Prova penal: segundo a jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2000. 

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 15 ed. rev., atual. e ampl Rio de Janeiro: Forense, 2016.

TÁVORA, Nestor. Curso de direito processual penal. 11. ed. rev., ampl. e atual Salvador: JusPodivm, 2016.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 35. ed. rev. e atual São Paulo: Saraiva, 2013.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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