Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

A disciplina tem por objetivo central permitir o aprofundamento em tópicos, temas e debates fundamentais, teóricos e dogmáticos, no campo do Direito e Religião. São conexos os objetivos de: fomentar o olhar crítico acerca de temas de Direito e Religião; refletir acerca de questões controversas, teoréticas e dogmáticas, da disciplina; evidenciar a dimensão complexa da realidade social, cultural, jurídica e política; abordar de forma interdisciplinar temas importantes ao Direito e Religião; explorar debates contemporâneos do Direito e Religião.

Ementa

O conteúdo conceitual da disciplina envolve tópicos, temas e debates, teóricos e metodológicos, no campo do Direito e Religião, a serem recortados e aprofundados para a oferta, para se desenvolver uma atitude crítica da realidade jurídico-política, inclusive a partir de procedimentos de ensino-aprendizagem alternativos.

PROGRAMA

1. Noções fundamentais de Direito e Religião

1.1. Conceitos fundamentais: religião, crença, secularidade, laicidade, diversidade religiosa e tolerância religiosa.

1.2. Tipologia das relações entre Estado e religião.

1.3. Estado, modernidade e secularização.

1.4. Abordagens político-institucionais da relação entre Estado, religiões e crenças.

1.5. Princípios fundamentais para o arranjo institucional da relação entre Estado, religiões e crenças.

2. Tópicos especiais de Direito e Religião

2.1. A matriz histórica da liberdade religiosa.

2.2. A liberdade de consciência e religião na história constitucional brasileira.

2.3. A liberdade religiosa no Direito Comparado.

2.4. A proteção da liberdade de consciência, crença e religião no direito brasileiro.

2.5. A liberdade de religião ou crença no Direito Internacional dos Direitos Humanos.

2.6. Liberdade de religião ou crença: âmbito de proteção e restrições.

2.7. A liberdade religiosa na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988.

2.8. A liberdade de consciência, crença e religião na jurisprudência brasileira.

2.9. Liberdade religiosa e contrato de trabalho.

2.10. Liberdade de religião ou crença: exercício coletivo e autonomia organizacional.

2.11. Separação entre Estado e religião; neutralidade confessional.

2.12. Liberdade de consciência e objeção de consciência.

2.13. Temas e problemas contemporâneos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ALVES, Rodrigo Vitorino Souza. Direito e Religião: uma teoria geral. Porto Alegre: Editora Fênix, 2021.

BIELFEFELDT, Heiner; GHANEA, Nazila; WIENER, Michael. Freedom of Religion or Belief: An International Law Commentary. Oxford: Oxford University Press, 2016.

LEITE, Fábio Carvalho. Estado e Religião no Brasil. Curitiba: Juruá, 2014.

MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva. Coimbra: Coimbra Editora, 1996.

WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade Religiosa na Constituição: Fundamentalismo, Pluralismo, Crenças, Cultos. Porto Alegre: Editora e Livraria do Advogado, 2007.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ALVES, Rodrigo Vitorino Souza (Org.). Latin American Perspectives on Law and Religion. Heidelberg & Londres: Springer, 2020.

ARGIOLAS, Davide (Org.). Novos Estudos sobre Liberdade Religiosa, Risco e Segurança no Século XXI. Lisboa: Petrony, 2018.

BERGER, Peter. Múltiplos altares da modernidade: Rumo a um paradigma da religião numa época pluralista. Petrópolis: Editora Vozes, 2017.

DURHAM JR, W. Cole; SCHARFFS, Brett. Law and Religion: National, International, and Comparative Perspectives. New York: Wolters Kluwer, 2019.

EHLERS, Dirk; GLASER, Henning. Political and Religious Communities – Partners, Competitors, or Aliens?. Nomos: Baden-Baden, Forthcoming 2020.

GOUVEIA, Jorge Bacelar. Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional. Belo Horizonte: Arraes, 2013.

GRIM, Brian J.; LAZARI, Rafael de; SORIANO, Aldir Guedes (Orgs.). Liberdade religiosa e desenvolvimento econômico. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018.

SANTOS JÚNIOR, Aluísio Cristovam dos. Liberdade Religiosa e Contrato de Trabalho. Niteroi: Editora Impetus, 2013.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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