Portaria PROGEP Nº 330, de 07 de fevereiro de 2020

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela portaria R 095 de 05 de janeiro de 2017, publicado no D.O.U em 09 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a documentação do Processo nº 23117.004915/2020-34;

CONSIDERANDO o art. 207 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990; e

CONSIDERANDO a Lei nº 11.770 de 09 de setembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.690 de 11 de dezembro de 2008;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Paula Andrade Callegari, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior , matrícula SIAPE nº 2568435, do quadro permanente desta Universidade, 120 (cento e vinte) dias de Licença à Gestante, no período de 12/01/2020 à 10/05/2020;

Art. 2º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença à Gestante no período de 11/05/2020 à 09/07/2020, na forma da legislação supracitada. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Marcio Magno Costa

Documento assinado eletronicamente por Marcio Magno Costa, Pró-Reitor(a), em 07/02/2020, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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