Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Interpretar os princípios das Ciências do Direito e de Legislação, conscientizando-se sobre as implicações legais de sua conduta pessoal e profissional.

Ementa

Noções preliminares ao estudo do Direito. Fundamentos de Direito Civil e Penal. Perícia judicial. Princípios da Administração Pública e de Direito Tributário. Fundamentos de Direitos Humanos. Direitos Humanos e ética profissional. Relações étnico-raciais nas relações de trabalho. Evolução do Direito do Trabalho. Segurança do trabalho. Contrato trabalhista. Salário mínimo profissional. Direitos especiais: princípios do Código do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e fundamentos do Direito Ambiental e de direitos autorais e patentes.

PROGRAMA

1. Noções preliminares de Direito

1.1 Noções de Teoria Geral do Direito

1.2 Propedêutica jurídica

 1.2.1 Institutos fundamentais de Direito Civil

 1.2.1.1 Conceito de responsabilidade civil

 1.2.1.2 Perícia judicial

 1.2.1.3 Aspectos gerais da teoria dos contratos

 1.2.2 Institutos fundamentais de Direito Penal

1.2.2.1 Conceito de responsabilidade penal

 1.2.3 Princípios gerais da Administração Pública

 1.2.3.1 Responsabilidade na Administração Pública

 1.2.4 Princípios gerais de Direito Tributário

2. Direitos Humanos

2.1 Formação e evolução dos Direitos Humanos

2.2 Teoria Geral dos Direitos Humanos

2.3 A Declaração Universal dos Direitos Humanos

2.4 Direitos Humanos e ética profissional

2.5 Direitos Humanos nas relações de trabalho: as relações étnico-raciais

3. Direito do trabalho

3.1 Evolução do Direito do Trabalho

3.2 Conceitos fundamentais do Direito do Trabalho

3.2.1 Segurança do trabalho

3.2.2 Contrato trabalhista

3.2.3 Salário mínimo profissional

4. Direitos especiais

4.1 Princípios gerais do Código do Consumidor (Lei No 8.078/1990)

4.2 Noções da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei No 13.709/2018)

4.3 Institutos fundamentais de Direito Ambiental

4.4 Conceitos fundamentais de direitos autorais e patentes

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. FLORES, L.V. Direito autoral na engenharia e arquitetura. São Paulo: Pillares, 2010.

2. GODINHO, M. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2019.

3. MARTINS, S. P. Instituições de direito público e privado. São Paulo: Atlas, 2015.

4. PIOVESAN, F. (coord. geral); MEDEIROS, A.L.B.D. (coord. temática) et al. Código de direito internacional dos direitos humanos anotado. São Paulo: DPJ, 2008.

5. RIZZARDO, A. (coord.). Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. MELLO, C. A. B. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2014.

2. CARRAZZA, R. A. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2013.

3. COMPARATO, F. K. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2007.

4. COTRIM, G. V. Direito e legislação: introdução ao direito. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

5. FIORILLO, C. A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2017.

6. SARLET, I. W. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2018.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Augusto Wohlgemuth Fleury Veloso da Silveira, Coordenador(a), em 03/05/2023, às 13:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Diretor(a), em 11/07/2023, às 08:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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