Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

A disciplina propõe um estudo crítico da proteção do trabalhador no contexto de um meio ambiente do trabalho sadio e hígido a partir da construção de uma visão interdisciplinar do Direito Ambiental do Trabalho no intuito de transformar antigas concepções relacionadas à denominada “segurança e medicina do trabalho”.

Permitir ao aluno realizar estudos aplicados de Direito Ambiental do Trabalho, priorizando a relação entre a prática e a teoria.   

Demonstrar ao aluno a aplicabilidade do Direito Ambiental do Trabalho nas esferas extrajudicial e judicial, preparando-o para uma atuação profissional mais ampla e interdisciplinar na seara trabalhista.

Ementa

Fundamentos jurídicos para a tutela do meio ambiente na ordem constitucional brasileira. A saúde como direito fundamental dos trabalhadores. Riscos no Meio Ambiente do Trabalho. Instrumentos e Programas especiais de segurança do trabalho (SESMT, CIPA, PPRA, PCMSO etc.). Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais e a Responsabilidade Civil do Empregador

PROGRAMA

UNIDADE 1: A PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

1.1 O meio ambiente na Constituição brasileira de 1988. Princípios e fundamentos

1.2 A interação entre o direito ambiental e o direito do trabalho

1.3 Meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado: direito fundamental. Proteção constitucional à saúde do trabalhador

UNIDADE 2: RISCOS NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

2.1 Atividades e operações insalubres

2.2 Atividades e operações perigosas

2.3 Uso de equipamento de proteção individual (EPI)

2.4 Riscos psicossociais 

UNIDADE 3: TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS E A SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR

3.1 Os infoproletários e a saúde mental no trabalho ‘plataformizado’

3.2 Instrumentos na prevenção ao adoecimento laboral

3.2.1 Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT)

3.2.2 Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)

3.2.3. Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA)

3.2.4 Programa de controle médico da saúde ocupacional (PCMSO)

UNIDADE 4: ACIDENTES DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELO ADOECIMENTO DO TRABALHADOR

4.1 Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no meio ambiente do trabalho

4.2 A responsabilidade civil do empregador nos infortúnios laborais

4.3 Danos existenciais decorrentes do meio ambiente de trabalho inadequado

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.

DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Responsabilidade civil no direito do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2014.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BARROS, Juliana Augusta Medeiros de. A utilização de meios eletrônicos no ambiente de trabalho: a colisão entre os direitos à intimidade e à privacidade do empregado e o poder diretivo do empregador. São Paulo: LTr, 2012.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. 

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Meio ambiente do trabalho: direito, segurança e medicina do trabalho. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2009.

MONTEIRO, Antonio Lopes. Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: conceito, processos de conhecimento e de execução e suas questões polêmicas. 4. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

RIBEIRO NETO, João Batista M. Sistemas de gestão integrados: qualidade, meio ambiente, responsabilidade social, segurança e saúde no trabalho. 2.ed. rev. e ampl. São Paulo: Ed. SENAC São Paulo, 2010.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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