Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

O ensino da disciplina visa proporcionar ao aluno a compreensão da relação social do trabalho, de seus conflitos inerentes e
de possibilidades de solução destes através da aplicação da norma jurídica trabalhista. Dar-se-á ênfase ao objetivo didático
de despertar no aluno uma postura crítica diante da realidade social, de seus conflitos e das possibilidades de sua solução
para que este possa acompanhar permanentemente as mudanças sociais e as modificações que elas provocam na esfera
jurídica.

Ementa

Duração do Trabalho. Períodos de Descanso. Trabalho da Mulher e do Jovem. Estabilidade e FGTS. Término do Contrato Individual de Trabalho. Segurança e Medicina do Trabalho.

PROGRAMA

1) DURAÇÃO DO TRABALHO

• Classificação 

• Intervalos

• Prorrogação e compensação 

• Empregados excluídos do regime legal de duração do trabalho

• Trabalho noturno

• Turnos ininterruptos de revezamento 

• Horas “In Itinere”

2) PERÍODOS DE DESCANSO

• Repouso semanal remunerado;

• Feriados;

• Férias anuais;

- Aquisição.

- Duração.

-Concessao.

-Remuneração.

- Abono de Férias.

- Efeito de extinção do contrato de trabalho.

- Prescrição.

- Férias coletivas.

3) TRABALHO DA MULHER E DO JOVEM

• A constituição e a proteção da "mulher e do jovem”

• Proteção a matemidade.

• Contratos de trabalho e salário.

• Duração e condições de trabalho.

4) ESTABILIDADE E FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO

• Legislação;

• Efeitos da rescisao de contrato de trabalho; 

• Movimentação das contas.

5) TÉRMINO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALBO

• Formas de extinção;

• Prova;

• Aviso Prévio;

• Efeitos;

• Situações de Estabilidade.

6) SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

• Convenção nº 155 da OIT;

• Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); 

• Equipamento Individual de Proteção (EPI);

• Meio Ambiente do trabalho;

• Insalubridade;

• Periculosidade.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BRASIL. CLT Saraiva e Constituição Federal. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2013..

CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do trabalho. 16. ed. São Paulo: Método, 2018.  

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019. 

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho: [legislação complementar, jurisprudência]. 35. ed. atual. por Eduardo Carrion São Paulo: Saraiva, 2010. 

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr, 2013. 

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2012.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 28. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2012.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 42. ed. São Paulo: LTr, 2019. 

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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