SEI/UFU - 1560530 - Resolução

O Conselho da Faculdade de Matemática da Universidade Federal de Uberlândia, no uso da competência que lhe é conferida pelo Art. 63 do Regimento Geral da UFU e pelo Art. 15 do Regimento Interno da Faculdade de Matemática, em sua 9ª Reunião/2019, realizada em 12 de setembro de 2019,

CONSIDERANDO a Resolução Nº 04/2009 do Conselho Universitário e as Resoluções Nº 01/2010 e Nº 01/2013 do Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis que tratam da Extensão Universitária no âmbito da UFU;

CONSIDERANDO a existência da Câmara de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação (CPEPG) na FAMAT, órgão consultivo do CONFAMAT para assuntos de pesquisa, extensão e pós-graduação;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as normas para apresentação de propostas de Atividades de Extensão Universitária no âmbito da FAMAT;

Art. 1º Atualizar as normas para a apresentação de propostas de Atividades de Extensão Universitária no âmbito da Faculdade de Matemática (FAMAT).

Art. 2º A Extensão Universitária, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é a atividade que se integra à matriz curricular e à organização da pesquisa, constituindo-se em processo interdisciplinar, político-educacional, cultural, científico, tecnológico, que promove a interação transformadora entre a Universidade e outros setores da sociedade por meio da produção e da aplicação do conhecimento.

Art. 3º São consideradas Atividades de Extensão as ações e intervenções que envolvam diretamente as comunidades externas à UFU e que estejam vinculadas à formação do estudante.

I. Programa: conjunto de projetos ou outras atividades extensionistas inter-relacionadas com objetivos gerais comuns;

II. Projeto: conjunto de atividades com objetivo específico e prazo determinado, podendo ter vinculação a algum programa institucional ou de natureza governamental, que atendam a políticas dos entes federativos;

III. Curso/Oficina: conjunto articulado de ações pedagógicas, de caráter teórico ou prático, presencial ou à distância, voltado para a formação continuada, o aperfeiçoamento ou a disseminação de conhecimento;

IV. Evento: ações que envolvam organização, promoção ou atuação, implicando apresentação pública mais ampla, livre ou para clientela definida e que objetivam a difusão de conhecimentos, processos ou produções educacionais, artísticas, culturais, científicas ou tecnológicas desenvolvidas, acumuladas ou reconhecidas pela Universidade;

V. Prestação de Serviço: atividades de caráter permanente ou eventual que compreendam a execução ou a participação em tarefas profissionais fundamentadas em habilidades e conhecimentos de domínio da Universidade que se transferem ou se intercambiam com a sociedade. A prestação de serviço deve ser de interesse educacional, social, cultural, científico, filosófico, tecnológico, artístico ou de inovação.

Art. 5º Toda Atividade de Extensão deve ter um\a coordenador\a docente ou técnico\a-administrativo\a, com comprovado saber na área da Atividade.

Parágrafo Único: A CPEPG deve solicitar ao\à coordenador\a que comprove seu saber na área da Atividade, quando necessário.

I. Cadastrar a proposta de Atividade no Sistema de Informação de Extensão (SIEX), com 60 dias de antecedência mínima de seu início;

II. Acompanhar a implementação e o desenvolvimento da Atividade de Extensão, bem como seu resultado final;

III. Encaminhar relatório mensal de frequência dos bolsistas (se houver) ao Setor de Apoio ao Bolsista de Extensão;

V. Prestar esclarecimentos, mediante solicitação da CPEPG, em qualquer etapa da Atividade de Extensão;

VI. Cadastrar (se for o caso) o relatório final da Atividade de Extensão no SIEX, em até 60 dias após seu término.

Parágrafo Único: O\A coordenador\a que não entregar o relatório final da Atividade de Extensão dentro do prazo estabelecido no inciso VI do caput fica impossibilitado\a de ter nova proposta de Atividade de Extensão analisada até que o relatório final em atraso seja aprovado no CONFAMAT.

I. Orientar o\a coordenador\a da Atividade de Extensão acerca dos trâmites burocráticos aos quais ela deve ser submetida.

II. Emitir parecer sobre a proposta de Atividade de Extensão, em tempo suficiente para que o parecer seja apreciado pelo CONFAMAT até a segunda reunião ordinária subsequente à apresentação da proposta;

III. Analisar e emitir parecer sobre o relatório final da Atividade de Extensão;

V. Formular e propor políticas de incentivo às Atividades de Extensão na FAMAT;

VI. Formular e propor normas definidoras das Atividades de Extensão na FAMAT;

Parágrafo Único. A CPEPG pode solicitar parecer, tanto sobre proposta de atividade quanto relatório final de atividade, ao membro representante da FAMAT no CONSEX ou a consultor com comprovado saber na área da Atividade.

Art. 8º Compete ao\à Diretor\a da FAMAT, no âmbito das Atividades de Extensão:

II. Registrar no SIEX os pareceres sobre a proposta e sobre o relatório final da Atividade de Extensão;

III. Encaminhar, mediante solicitação da CPEPG, a órgãos de apoio, propostas de Atividades de Extensão para análise e providências.

Art. 9º Toda Atividade de Extensão deve atender a pelo menos um dos itens a seguir:

I. Ter vínculo com Matemática, Matemática Aplicada, Estatística ou Educação Matemática;

II. Ter como foco a divulgação cultural entre os membros internos ou externos à comunidade UFU;

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Colombo Fenille, Presidente, em 18/09/2019, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1560530 e o código CRC E3D8DB34.