Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Objetivo Geral: Estudar as políticas públicas como instrumento de inclusão social de minorias histórica e socialmente alijadas de exercícios de direitos individuais e sociais fundamentais.

Objetivos Específicos: Proporcionar ao discente uma visão propedêutica das políticas sociais e o Direito preparando-o para compreender suas teorias construtivas e sua evolução no tempo e no espaço; analisar a ação do Estado e dos movimentos sociais na conformação das políticas públicas; entender como as políticas sociais públicas e seus reflexos jurídicos funcionam como instrumento de combate à exclusão social.

Ementa

Conceituação de política públicas: principais elementos constitutivos. Paradigmas interpretativos da política na ciência política e na sociologia. Modelos macroeconômicos de políticas públicas. Estruturação, implementação, limites e controle das políticas sociais públicas. A política social pública como ação de governo resultante de opções valorativas. Os movimentos sociais e o exercício dos direitos de cidadania no processo político-administrativo definidor de políticas sociais públicas no Brasil. Instrumentos judiciais de controle das políticas sociais públicas. Políticas sociais públicas de proteção da cidadania e ações afirmativas: igualdade racial, igualdade de gênero e igualdade de orientação sexual. Política Criminal e encarceramento em massa.

PROGRAMA

1 - Conceituação de política públicas: principais elementos constitutivos.

2 - Paradigmas interpretativos da política na ciência política e na sociologia.

3 - Modelos macroeconômicos de políticas públicas:

3.1. Liberalismo econômico

3.2. Neoliberalismo

3.3. Socialdemocracia

3.4. Socialismo/Marxismo

4 - Estruturação, implementação, limites e controle das políticas sociais públicas

4.1 Ciclo das políticas públicas

5 - A política social pública como ação de governo resultante de opções valorativas.

6 - Os movimentos sociais e o exercício dos direitos de cidadania no processo político-administrativo definidor de políticas sociais públicas no Brasil.

7 - Instrumentos judiciais de controle das políticas sociais públicas.

8 - Políticas sociais públicas de proteção da cidadania e ações afirmativas:

8.1. Igualdade racial

8.2. Igualdade de gênero

8.3. Igualdade de orientação sexual

9 - Política Criminal e encarceramento em massa.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. 11. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014.

BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BAUMAN, Zigmund. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

BAUMAN, Zigmund. Vida para o consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Trad. Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BAUMAN, Zigmund. O mal-estar da pós-modernidade. Trad. Mauro Gama e Cláudia Martinelli Gama. Rio de Janeiro: Zahar, 1998.

MACHIAVELLI, Niccolo. O príncipe. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações. São Paulo: Madras, 2009.

aprovação

---

Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3346288 e o código CRC 809005FC.

---