Edital CBIOTPM nº 2/2024

24 de abril de 2024

Processo nº 23117.028877/2024-39

EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTUDANTE ESPECIAL PARA O PRIMEIRO SEMESTRE LETIVO DE 2024

COORDENAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA

ÍNDICE

1. DAS INSCRIÇÕES

2. DAS VAGAS

3. DA SELEÇÃO

4. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

5. DA MATRÍCULA

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A Coordenação do Curso de Graduação em Biotecnologia, campus Patos de Minas, faz saber aos(às) interessados(as) que estarão abertas as inscrições para seleção de Matrícula em Disciplinas Isoladas no Curso de Biotecnologia (Integral), de acordo com a Resolução 46/2022 do Conselho de Graduação da UFU e com o Artigo 50 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira) que fixam normas para matrícula como “Estudante Especial” nos cursos de graduação.

DAS INSCRIÇÕES

1.1. O período de inscrição na Coordenação: de 00h00min do dia 02/05/2024 às 23h59min do dia 07/05/2024.

1.2. Local de inscrição: as inscrições serão realizadas apenas de por meio digital e deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: biotecpatos@ibtec.ufu.br, no campo "assunto" do e-mail deverá constar "Matrícula Estudante Especial 2024-1 e o nome do(a) candidato(a)" (Exemplo: Matrícula Estudante Especial 2024-1: José da Silva).

1.3. O(a) candidato(a) às disciplinas do Curso de Graduação em Biotecnologia deverá atender uma das duas condições abaixo:

a) Estar regularmente matriculado(a) em outra Instituição de Ensino Superior;

b) Ser portador(a) de diploma de Curso de Graduação.

1.4. Os documentos exigidos para inscrição devem ser enviados, em um único arquivo PDF, para a Coordenação. Os(as) candidatos(as) deverão imprimir e preencher o checklist de matrícula [I - Checklist Estudante Especial (5365372) ou II – Checklist Revalidação de Diploma (5365378), também disponível em: https://prograd.ufu.br/servicos/matricula-estudante-especial

1.5. O checklist de matrícula preenchido e a documentação abaixo relacionada deverá ser salva em um único arquivo PDF legível:

I – “Requerimento de inscrição - Estudante Especial (BIOTECNOLOGIA) – 2024-1” online respondido integralmente especificando a(s) disciplina(s) pleiteada(s), disponibilizado no endereço eletrônico:

https://forms.office.com/r/pW0JL1SfQ1

II - Histórico Escolar da Instituição de origem (PDF legível);

III - Atestado de vínculo para alunos(as) matriculados(as) em outra Instituição de Ensino Superior (PDF legível).

IV - Diploma de Curso Superior, nesse caso dispensa-se o atestado de vínculo em curso de graduação em outra instituição (PDF legível);

V - Certidão de Registro Civil - Nascimento ou Casamento (PDF legível);

VI - Cédula de Identidade Civil (PDF legível);

VII - CPF (PDF legível);

VIII - Título de Eleitor(a) com comprovante de quitação eleitoral (PDF legível);

IX - Documento Militar definitivo - para estudantes do sexo masculino (PDF legível);

X - Vacinação COVID-19: Para a realização de atividades presenciais o interessado deverá apresentar, obrigatoriamente, seu comprovante de vacinação, demonstrando que tomou, pelo menos, duas doses ou dose única do esquema vacinal (versão obtida do Conect-SUS, disponível em: https://conectesus.saude.gov.br/home, ou cópia do certificado em papel ou documento semelhante) ou atestado médico que demonstre ser contraindicada a vacinação para você. Este comprovante deverá ser apresentado à coordenação no momento da inscrição e seleção do processo de Estudante Especial.

XI - O(a) discente estrangeiro(a) deverá entregar documentação complementar solicitada no checklist de matrícula.

1.6. Serão avaliadas somente as inscrições que estiverem com a documentação completa enviada para o e-mail da Coordenação do Curso de Graduação em Biotecnologia (biotecpatos@ibtec.ufu.br) e tenham preenchido o formulário online (descrito na alínea I).

DAS VAGAS

2.1. De acordo com o artigo 112 da Resolução 46/2022 do Conselho de Graduação da UFU:

“Art. 112. Para atualização e ampliação de conhecimentos, será permitida a Portadores de Diploma de Curso de Graduação e a estudantes de cursos de graduação, com vínculo em outra IES, a matrícula como estudante especial, mediante existência de vagas e aprovação em processo seletivo próprio.”

E consta no artigo 113:

“Art. 113. O estudante especial poderá efetuar matrícula em até 4 (quatro) componentes curriculares do mesmo curso.".

2.2. O atendimento do pedido do ato de matrícula estará condicionado ao atendimento das exigências deste Edital, das normas da Universidade Federal de Uberlândia, e à existência de vaga na disciplina em que for solicitada a matrícula.

2.3. Os(as) candidatos(as) poderão, até que se atinja o limite de cada turma, inscrever-se nas disciplinas:

* As ementas das disciplinas com maiores informações estão disponíveis no arquivo do PPC do Curso – 2014, no site da Coordenação do Curso de Graduação em Biotecnologia (http://www.ibtec.ufu.br/graduacao/biotecnologia-campus-patos-de-minas/projeto-pedagogico).

DA SELEÇÃO

3.1. O processo seletivo será dirigido pela Coordenação do Curso de Graduação em Biotecnologia, campus Patos de Minas.

3.2. A seleção dos(as) candidatos(as) para o preenchimento das vagas será feita com base no Histórico Escolar do(a) candidato(a).

3.3. Casos excepcionais serão avaliados pela Coordenação do Curso de Graduação em Biotecnologia, campus Patos de Minas.

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

4.1. Os resultados serão divulgados no endereço eletrônico (http://www.ibtec.ufu.br/graduacao/biotecnologia-campus-patos-de-minas) e no mural da Coordenação no corredor, 4º piso do Bloco G, do Centro Universidade de Patos de Minas (UNIPAM), ao lado da sala 414, no dia 10/05/2024.

4.2. Não serão prestadas informações por telefone.

DA MATRÍCULA

5.1. As matrículas dos(as) candidatos(as) classificados(as) para Estudante Especial serão efetivadas pelo Setor de Matrícula - SEMAT, nos dias 03 e 04/06/2024.

5.2. A própria Coordenação de Curso enviará ao SEMAT, via ofício interno, a documentação apresentada pelo(a) candidato(a), conforme item 1.5 deste edital.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. A matrícula como Estudante Especial da Graduação, não caracteriza vínculo com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), para qualquer efeito.

6.2. Por esta razão o(a) estudante não possui acesso ao Portal do Estudante e Identidade Acadêmica UFU. Contudo, é permitido ao(à) estudante especial criar seu e-mail institucional. Dúvidas sobre criação deste e-mail ou reativação de e-mail anteriormente existente poderão ser encaminhadas para atendimento@cti.ufu.br.

6.3. Ao(À) Estudante Especial matriculado(a) para fins de Revalidação de Diploma de Graduação será garantido o uso de bibliotecas, restaurantes universitários, bem como poderão ser beneficiados pela assistência estudantil, conforme Art. 26 da Resolução nº 02/2018, do Conselho de Graduação da UFU, de 28 de março de 2022.

6.4. O(A) candidato(a) que, para matricular-se como estudante especial, apresentar informações ou documentação falsas ou não atender as normas estipuladas neste edital não será considerado(a) apto(a) para cursar a(s) disciplina(s), mesmo que tenha sido selecionado(a).

6.5. O(A) candidato(a) matriculado(a) estudante especial estará submetido(a) ao regime de disciplinas, de avaliação e de frequência da Universidade Federal de Uberlândia.

6.6. O(A) estudante especial que for aprovado(a) em componente curricular terá direito a Histórico Escolar, conforme Art. 116 Parágrafo único, que poderá ser solicitado em quaisquer postos de Atendimento ao Estudante: http://www.prograd.ufu.br/atendimento.

6.7. Em nenhuma hipótese será permitido o trancamento parcial ou geral de matrícula para estudante especial.

6.8. O(A) estudante que, após efetivação da matrícula, desejar solicitar a desistência da matrícula deverá protocolar o pedido no Atendimento ao Estudante.

6.9. Não serão realizadas matrículas fora dos prazos, procedimentos e documentação faltando ou em desacordo com as orientações acima.

6.10. Informações adicionais sobre matrícula como Estudante Especial estão disponíveis na página da PROGRAD, em http://www.prograd.ufu.br/servicos/matricula-estudante-especial

6.11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso.

6.12. Para os devidos fins, expediu-se o presente Edital, que deverá ser afixado nos quadros de aviso da Coordenação do Curso de Graduação em Biotecnologia, campus Patos de Minas e no endereço eletrônico (http://www.ibtec.ufu.br/graduacao/biotecnologia-campus-patos-de-minas).

Patos de Minas/MG, 24 de abril de 2024

Prof. Dr. Gilvan Caetano Duarte

Coordenador do Curso de Graduação em Biotecnologia, campus Patos de Minas

Portaria de Pessoal UFU Nº 3829, DE 07 DE JULHO DE 2023

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Documento assinado eletronicamente por Gilvan Caetano Duarte, Coordenador(a), em 24/04/2024, às 10:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5365388 e o código CRC FFB07D3D.

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ANEXOS AO Edital

Anexo I - Checklist Estudante Especial (5365372)

Anexo II – Checklist Revalidação de Diploma (5365378)