Plano de Ensino

IDENTIFICAÇÃO

EMENTA

Conhecimentos fundamentais de todas as questões relativas à AIA, e mais precisamente ao processo de Licenciamento Ambiental. A importância do licenciamento ambiental. As atividades urbanas e rurais e o licenciamento ambiental. Etapas do licenciamento ambiental. Mecanismos de licenciamento ambiental. Identificação e avaliação de impactos socioambientais. Medidas de compensação, mitigação e controle de impactos socioambientais.

JUSTIFICATIVA

Os conceitos e noções abordados na disciplina Licenciamento Ambiental são fundamentais para a compreensão dos processos de licenciamento ambietal no âmbito federal e no estado de Minas Gerais. Os conteúdos desenvolvidos na disciplina permitem estabelecer as inter-relações com os demais temas abordados pelas diferentes disciplinas do conhecimento geográfico, fundamentais para o trabalho do bacharel em Geografia.

OBJETIVO

PROGRAMA

1) A questão ambiental no Brasil: um breve histórico

2) Sistemas nacional e estadual de meio ambiente

3) A legislação ambiental no Brasil

3.1) Política Nacional de Meio Ambiente

3.2) Código Florestal

3.3) Leis, decretos, portarias, resoluções federais, relativos ao licenciamento ambiental

4) Importância do Licenciamento ambiental

4.1) Conceito de Licenciamento ambiental;

4.2) Sanções previstas para empreendimentos não licenciados;

4.3) A quem compete licenciar empreendimentos;

4.4) Licenciamento Ambiental Integrado

5) O processo de Licenciamento Ambiental

5.1) Etapas do Licenciamento Ambiental

5.2) Municipalização do Licenciamento Ambiental

6) Estudos Ambientais – elaboração

6.1) Técnicas para elaboração de diagnósticos socioambientais

6.2) Identificação de impactos socioambientais

6.3) Avaliação de impactos socioambientais

6.4) Elaboração de medidas mitigadoras e de compensação

METODOLOGIA

A disciplina será desenvolvida mediante aulas expositivas dialogadas, com utilização de datashow, atividades no MOODLE e seminários; será realizado trabalho de campo em indústria do setor da silvicultura para observar as medidas mitigadoras realizadas pela empresa e constantes nos estudos ambientais apresentados no órgão ambiental para o processo de licenciamento.

Atividade TDE (26 de abril) - Palestra: O novo marco do licenciamento ambiental

https://www.youtube.com/watch?v=q49lhHZvkNA

02 de maio - encerramento da disciplina

AVALIAÇÃO

Conforme o Art. 3º da RESOLUÇÃO COLCOCGE Nº 5, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, o(a) discente considerado(a) aprovado(a) na avaliação de recuperação de aprendizagem terá, como resultado final, para registro, a nota máxima 60,0 (sessenta pontos).

BIBLIOGRAFIA

Básica

PHILIPPI JR.; ROMÉRO; BRUNA (editores). Curso de gestão ambiental. Barueri, SP: Manole, 2004.

SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de Impacto Ambiental. Conceitos e Métodos. SP: Oficina de Textos, 2008.

SANTOS, Rozely Ferreira dos. Planejamento ambiental: teoria e prática. SP: Oficina de Textos, 2004.

Complementar

CONAMA. Resolução CONAMA n° 1/86. Dispõe sobre critérios e diretrizes para Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=8902#:~:text=Regulamenta%20a%20Lei%20n%C2%BA%206.902,Ambiente%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias

CONAMA. Resolução CONAMA nº 237/97. Dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, bem como sobre as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=2080

FUNDAÇÃO CARGILL (coord.). Manejo ambiental e restauração de áreas degradadas. São Paulo: Fundação Cargill, 2007.

PRIMACK, Richard B. e RODRIGUES, Efraim. Biologia da Conservação. Londrina: Vida, 2002.

RODRIGUES, Ricardo Ribeiro d LEITÃO Filho, Hermógenes de Freitas (ed.). Matas ciliares. Conservação e Recuperação. SP: EDUSP e FAPESP, 2001.

VERDUM, Roberto & MEDEIROS, Rosa Maria Vieira (org) RIMA – Relatório de Impacto Ambiental: legislação, elaboração, resultados, 4ª. Edição, Porto Alegre: Ed. Universidade / UFRGS, 2002.

APROVAÇÃO

Plano aprovado na 1ª reunião/2024 do Colegiado do Curso de Graduação em Geografia realizada em 22/01/2024

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Documento assinado eletronicamente por Gelze Serrat de Souza Campos Rodrigues, Professor(a) do Magistério Superior, em 26/01/2024, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Angela Fagna Gomes de Souza, Coordenador(a), em 21/02/2024, às 13:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5015360 e o código CRC ACD4A217.

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