Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Objetivo geral: Promover a interação e a troca de saberes, conhecimentos e práticas entre a Universidade e os demais setores da sociedade civil, de maneira a viabilizar uma formação com consciência crítica, capaz de contribuir para a superação das desigualdades sociais, demonstrando o compromisso das Instituições de Ensino Superior Públicas com a transformação da realidade. Promover a reflexão crítico-filosófica da realidade que cerca os alunos para os quais a disciplina será ministrada, no afã de levá-los as principais categorias jurídicas de Direito Coletivo do Trabalho e sua problemática quanto à atuação de tais institutos.

Objetivos específicos: contribuir no processo de aprendizagem dos discentes, com especial foco nas questões sociais contemporâneas, promovendo a formação cidadã dos estudantes, respeitando as diferenças e a diversidade de saberes; promover a democratização de saberes jurídicos, permitindo que os discentes disseminem os conhecimentos obtidos em seus estudos e pesquisas no meio social; contribuir na criação de materiais informacionais (cartilhas/postagens/manuais físicos ou digitais), criação de minicursos e oficinas, promoção de palestras e eventos e prestação de serviços à comunidade, ampliando a consciência acerca dos direitos, deveres, limites e recursos disponíveis para assegurar a concretização de direitos fundamentais, sociais, difusos e coletivos. O estudo do Direito Coletivo do Trabalho, enquanto reflexão científica multidisciplinar, tal como o é a própria ciência jurídica, propõe suscitar no acadêmico uma percepção crítica acerca da sociedade onde este se insere, com o escopo de conferir aos alunos em geral conhecimentos específicos acerca das questões coletivas de trabalho.

Ementa

 Introdução ao estudo do direito coletivo do trabalho. Características, conceito e natureza jurídica do direito coletivo do trabalho. Princípios de direito coletivo do trabalho. Fontes normativas: nacionais, internacionais e comunitárias. Evolução sindical: proibição, tolerância e reconhecimento jurídico. Dimensões da liberdade sindical. Garantias da liberdade sindical. Sindicato: definição, natureza jurídica, distinção de outras entidades. Organização sindical: sistema confederativo. A problemática das centrais sindicais. Representação e participação dos trabalhadores na empresa. Conflitos coletivos de trabalho. Negociação coletiva: funções, níveis, procedimentos. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Greve: evolução histórica, conceito, natureza jurídica, distinção de outras figuras. Elaboração de materiais informacionais.

PROGRAMA

Introdução ao estudo do direito coletivo do trabalho.

Liberalismo e contratualismo: do status ao contrato, liberdade e igualdade, funções do contrato.

O contrato e o movimento de codificação no século XIX: aplicação nas relações de trabalho.

A influência da questão social na ação política do Estado no contexto democrático: do contrato à lei, dirigismo contratual e liberdade de contratar.

Formas de organização do trabalho e da produção e disciplina e controle do empregado.

Negociação coletiva de trabalho: revalorização da liberdade contratual.

Refluxo da proteção legal do trabalho e da negociação coletiva no contexto da globalização: atuação coletiva na perspectiva da globalização.

Características, conceito e natureza jurídica do direito coletivo do trabalho.

Denominação.

Posição do direito coletivo do trabalho na ciência jurídica.

Relações coletivas e individuais.

Interesse coletivo e liberdade sindical.

Criminalização, tolerância e a evolução dos direitos coletivos como direitos fundamentais.

Direito coletivo do trabalho como vertente do direito privado.

Princípios de direito coletivo do trabalho.

Princípio da valorização do trabalho e do emprego.

Princípio da justiça social.

Princípio da vedação do retrocesso social.

Princípio da liberdade associativa e sindical.

Princípio da autonomia sindical.

Princípio da interveniência sindical na negociação coletiva.

Princípio da equivalência dos contratantes coletivos.

Princípio da lealdade e transparência na negociação coletiva.

Princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva.

Princípio da adequação setorial negociada.

Fontes normativas: nacionais, internacionais e comunitárias.

Fontes materiais e fontes formais.

Fontes autônomas e heterônomas.

Fontes estatais e não estatais.

Fontes internas e externas.

Fontes de aplicação principal, de aplicação supletória e subsidiárias.

O papel da Organização Internacional do Trabalho.

União Europeia, MERCOSUL e NAFTA.

Diálogo de fontes.

Evolução sindical: proibição, tolerância e reconhecimento jurídico.

Em busca de um marco histórico: a Lei Le Chapelier.

O sindicalismo e as corporações de ofício.

Fase de tolerância: o direito de associação.

Sindicatos na concepção liberal e na concepção corporativista.

O sindicalismo após a Segunda Guerra.

O sindicalismo no Brasil, do período getulista até a Constituição Federal de 1988.

Dimensões da liberdade sindical.

Liberdade de organização.

Liberdade de administração.

Liberdade de filiação e não filiação.

Liberdade de exercício das funções.

A liberdade sindical na leitura da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O modelo brasileiro e a liberdade sindical.

Garantias da liberdade sindical.

Garantia provisória de emprego do dirigente sindical.

Inamovibilidade do dirigente sindical do local de trabalho.

Proteção contra atos antissindicais.

O atentado à liberdade sindical: repercussões coletivas quanto à natureza do dano moral.

Sindicato: definição, natureza jurídica, distinção de outras entidades.

Natureza jurídica do sindicato.

Conceito de sindicato.

Fundação de sindicatos: atos pré-constitutivos, estatuto, convocação da Assembleia, ata da Assembleia e definição do número de dirigentes.

Registro do sindicato: forma de proceder-se. O registro sindical após a Constituição Federal de 1988

Sindicato e figuras assemelhadas: distinção.

Representatividade e enquadramento sindical.

Financiamento dos sindicatos.

Eleições sindicais.

Organização sindical: sistema confederativo. A problemática das centrais sindicais.

Centrais sindicais.

União orgânica e unidade de ação.

Centrais sindicais e pactos sociais.

As centrais sindicais e o sistema legal brasileiro.

A legalização das centrais sindicais em 2008.

Confederações e federações sindicais.

Representação e participação dos trabalhadores na empresa.

Definição e características gerais.

Representantes sindicais e não sindicais na empresa: espécies, atribuições e prerrogativas.

Garantias ao representante dos trabalhadores.

Comissão de Empresa: definição. Natureza jurídica, estrutura, funções e prerrogativas.

Entidades sindicais e formas não sindicais de representação dos trabalhadores: coexistência.

Conflitos coletivos de trabalho.

Terminologia.

Conceito.
Classificação.

Formas de solução: meios autocompositivos e heterocompositivos.

Sociologia dos conflitos.

Negociação coletiva: funções, níveis, procedimentos.

Negociação coletiva e plurinormativismo.

A natureza jurídica das convenções coletivas e dos acordos coletivos.

Convenções e acordos coletivos: distinções.

O contrato coletivo de trabalho.

Teoria da acumulação e do conglobamento.

Prorrogação, revisão, denúncia ou revogação de normas coletivas.

Eficácia no tempo e no espaço das normas coletivas.

Procedimentos de depósito, registro e arquivo.

Convenções e acordos coletivos de trabalho.

Terminologia.

Conceito.

Natureza jurídica.

Partes.

Sujeitos.

Conteúdo.

Aplicação e interpretação.

Greve: evolução histórica, conceito, natureza jurídica, distinção de outras figuras.

Evolução histórica: da criminalização a direito fundamental.

Conceito e natureza jurídica.

Greves típicas e atípicas.

Greve e atividades essenciais e serviços inadiáveis.

Procedimento. Dação de aviso prévio.

Condições para o exercício do direito.

Direitos e obrigações recíprocos.

Salários dos dias de paralisação.

Greve e locaute: distinções.

Greve no serviço público.

Arbitragem, conciliação e mediação trabalhista.

Distinção entre as figuras.

Conceito.

Natureza jurídica.

Classificação.

Partes na conciliação, mediação e arbitragem. Procedimento adotado.

Há renúncia ou transação de direitos na conciliação coletiva?

A figura do mediador e o diálogo entre as partes interessadas: dever de boa-fé.

Arbitragem e laudo arbitral.

Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017

Objetivos gerais da reforma

Impactos no direito coletivo

Maior liberdade de negociação

Menor intervencionismo

Organização sindical corporativista

Malefícios do poder normativo (residual)

Perspectivas (otimistas)

Elaboração de materiais informacionais

Cartilhas/postagens/manuais físicos ou digitais

Criação de minicursos e oficinas

Promoção de palestras e eventos e prestação de serviços à comunidade

Conscientização sobre direitos, deveres, limites e recursos disponíveis para assegurar a concretização de direitos fundamentais, sociais, difusos e coletivos

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 19. ed. São Paulo: LTr, 2020.

DELGADO, Maurício Godinho. . Direito coletivo do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 2017. 

MALLET, Estevão. Dogmática elementar do direito de greve. 2. ed. São Paulo: LTr, 2015.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ANTUNES, Ricardo L. C. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2. ed. rev. ampl. São Paulo: Boitempo, 2013.

DELGADO, Mauricio Godinho. Direito coletivo do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2015. 

GAMBA, Juliane Caravieri Martins; BARBOSA, Magno Luiz; MONTAL, Zélia Maria Cardoso (org.). Reforma trabalhista em debate: direito individual, coletivo e processual do trabalho. São Paulo: LTr, 2017.

MUÇOUÇAH, Renato de Almeida Oliveira. Assédio moral coletivo nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2014.

PRADO, Roberto Barreto. Curso de direito coletivo do trabalho. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: LTr, 1991.

SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O microssistema de tutela coletiva: parceirização trabalhista. São Paulo: LTr, 2012. 

SANTOS, Ronaldo Lima dos. Sindicatos e ações coletivas: acesso à justiça, jurisdição coletiva e tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2012.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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