Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Objetivo Geral:  

Esta disciplina é focada no trânsito da normatividade para a crítica da realidade pena na aplicação das penas e da punibilidade. Parte-se da constatação de Luigi Ferrajoli (Direito e Razão) de que o Direito permanece em constante crise, consistente no distanciamento entre o ordenamento normativo e a realidade social, e entre normatividade e operacionalidade jurídica. 

Objetivos Específicos:  I - Transmitir os conhecimentos básicos da teoria da pena, da punibilidade e dos crimes em espécie. II - Desenvolver capacidades crítico hermenêuticas sobre os conteúdos do Programa deste Plano de Ensino. III - Desenvolver habilidades argumentativas a respeito dos conteúdos do Programa deste Plano de Ensino. 

Ementa

Teoria e fixação das penas. Penas privativas da liberdade, penas restritivas, concurso de crimes. Medidas de Segurança. Punibilidade. Causas Extintivas da punibilidade. Prescrição Penal. Crimes contra a pessoa.  

PROGRAMA

1. Aspectos históricos das punições 

2. Penas – fins e funções das penas e conceitos gerais 

3. Penas privativas de liberdade 

4. Penas Restritivas de direitos 

5. Regras gerais sobre as Penas 

6. Sursis e Livramento Condicional 

7. Medidas de segurança 

8. Punibilidade 

9. Punibilidade - prescrição 

10. Crimes contra a pessoa 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.1.

PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de. Curso de direito penal brasileiro: parte geral e parte especial. 14. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. 

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 19. ed. rev, atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2019

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 

CARVALHO, Salo de. Penas e medidas de segurança no Direito Penal brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.  

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 3. ed. Curitiba: Lumen Juris: ICPC, 2008.

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994. 

ZAFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal: parte geral. 13. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. 

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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