SEI/UFU - 3346012 - Ficha de Componente Curricular

GERAIS: Formar cidadãos críticos, reflexivos, participativos e atuantes; preparar bacharéis em Direito para compreender o universo do Direito da Concorrência, a atuação dos órgãos públicos de controle da concorrência e os atos de concentração. Contextualizar o Direito da Concorrência em consonância com os demais ramos jurídicos e a sua influência nos negócios jurídicos; Abordar as particularidades e importância dos processos administrativos do CADE.

ESPECÍFICOS: Reconhecer as situações fáticas nas quais reste aplicável a solução jurídica por meio do Direito da Concorrência. Compreender as diferentes formas de atuação do CADE. Compreender as infrações à ordem econômica. Aplicar os institutos jurídicos, em especial aqueles relacionados com ao direito da concorrência como forma a solucionar problemas decorrentes de atos de concentração de mercados. Entender a relação entre o Direito da Concorrência e o Processo Administrativo.

Ordenamento Jurídico da Concorrência. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Infrações à Ordem econômica. Práticas Restritivas. Atos de Concentração. Mercados Regulados. Diversas espécies de processos administrativos

1. Aspectos Constitucionais do Direito da Concorrência.
2.Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
3. Controle de Condutas.
4. Infrações à ordem econômica.
5. Práticas Restritivas Verticais.
6. Práticas Restritivas Horizontais.
7. Processo administrativo no controle de atos de concentração.
8. Inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica.
9. Processo administrativo para imposição de sanções administrativas por infração à ordem econômica.

FERNANDES, Almir Garcia. A proteção da propriedade industrial e as suas implicações no Direito da Concorrência. Belo Horizonte: D’Plácido Editora, 2018.

FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 31 ed. São Paulo: Atlas, 2015.

BORGES, Alexandre Walmott. Preâmbulo da constituição & a ordem econômica. Curitiba: Juruá Ed., 2003.

FONSECA, Joao Bosco Leopoldino. Lei de Proteção da Concorrência: Comentários à Lei Antitruste. Rio de janeiro: Forense, 2007.

GOMES, Carlos Jacques Vieira. Ordem econômica constitucional e direito antitruste. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2004.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: (interpretação e crítica). 9. ed., rev. e atual São Paulo: Malheiros, 2004.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica: princípios e fundamentos jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2008.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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