Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Ao final da disciplina, o estudante será capaz de: a) Compreender a estrutura da relação jurídica obrigacional e suas principais características; b) Utilizar elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da relação obrigacional; c) Valer-se de espírito crítico referente à matéria, de forma que compreendendo a dogmática possa ir além da norma jurídica, da jurisprudência e dos textos estudados, d) Conjugar a patrimonialidade de relação obrigacional com os aspectos do fenômeno da repersonalização do direito privado, com especial ênfase aos direitos das partes vinculadas.

Ementa

Introdução geral ao Direito das Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações.  Adimplemento e outras formas de extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. 

PROGRAMA

1. Introdução geral ao Direito das Obrigações

1.1. Enfoque civil-constitucional do Direito das Obrigações; Sistematização do Direito das Obrigações no Código Civil; Breve histórico evolutivo; Fontes das Obrigações

1.2 Elementos constitutivos das obrigações

1.3 Classificação das Obrigações

2 Modalidades das obrigações

2.1. Obrigações de dar, entregar e restituir coisa certa. Obrigações de dar coisa incerta. Obrigações pecuniárias.

2.2 Obrigações de fazer e não fazer.

2.3 Obrigações Alternativas. 

2.4. Obrigações Divisíveis e Indivisíveis.

2.5. Obrigações Solidárias. Solidariedade ativa. Solidariedade passiva. Extinção da solidariedade

3. Transmissão das obrigações.

3.1. Cessão de crédito.

3.2. Assunção de dívida

4. Adimplemento e outras formas de extinção das obrigações.

4.1 O pagamento. De quem deve ou pode pagar; Daqueles a quem se deve ou se pode pagar; Objeto do pagamento; Prova do pagamento e presunções de pagamento; Quitação; Lugar e tempo do pagamento. 

4.2 Pagamento em consignação.

4.3 Pagamento com sub-rogação.

4.4 Imputação do pagamento.

4.5 Dação em pagamento.

4.6 Novação.

4.7 Compensação.

4.8 Confusão.

4.9 Remissão.

5. Inadimplemento das obrigações:

5.1 Inadimplemento absoluto e relativo; caso fortuito e força maior; resolução.

5.2 Mora. Espécies. Constituição. Purgação. Consequências e efeitos.

6.1. Perdas e danos.

6.2. Juros

6.3. Cláusula penal.

6.4. Arras.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil. 12. ed. São Paulo: Juspodivm, 2014. v.1.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2016. 5v.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CORDEIRO, António Menezes. Da boa fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 2011. (Teses (UFMG)).

GOMES, Orlando. Obrigações. 12. ed. rev. e atual por Humberto Theodoro Junior Rio de Janeiro: Forense, 1998. 

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

FERREIRA, Keila Pacheco. Abuso do direito nas relações obrigacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 34.ed. atual de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) São Paulo: Saraiva, 2003.

SILVA, Jorge Cesa Ferreira da. Adimplemento e extinção das obrigações: comentários aos arts. 304 a 388 do Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 

aprovação

---

Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3308283 e o código CRC 659E286C.

---