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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA |
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Ficha de Componente Curricular
CÓDIGO:
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COMPONENTE CURRICULAR: Atividades Curriculares de Extensão: Da responsabilização jurídica |
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UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE: Faculdade de Direito |
SIGLA: FADIR |
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CH TOTAL TEÓRICA: 0 horas |
CH TOTAL PRÁTICA: 30 horas |
CH TOTAL: 30 horas |
OBJETIVOS
Promover a interação e a troca de saberes, conhecimentos e práticas entre a Universidade e os demais setores da sociedade civil, de maneira interdisciplinar e transformadora para os dois polos da relação, viabilizando uma formação com consciência crítica capaz de contribuir para a superação das desigualdades presentes na sociedade, demonstrando o compromisso social das Instituições de Ensino Superior Públicas. Contribuir no processo de aprendizagem dos discentes, com especial foco nas questões sociais contemporâneas, promovendo a formação cidadã dos estudantes, respeitando as diferenças e a diversidade de saberes.
Ementa
Da responsabilização jurídica. Análise da responsabilidade civil, penal e administrativa. “Direitos, deveres e saberes: a informação jurídica como instrumento de transformação social”: democratização dos saberes jurídicos; disseminação de conhecimentos no meio social; instrumentalização da comunidade acadêmica e da comunidade externa para o letramento digital; aplicação prática de maneira consciente, não apenas quanto à utilização de ferramentas tecnológicas, mas principalmente na tomada de atitudes proativas e críticas em face de informações obtidas por meio digital e utilização de práticas mediadas por Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC´s)
PROGRAMA
1. Da responsabilização jurídica (conceito e caracterização)
2. Da responsabilidade civil, penal e administrativa.
3. Desenvolvimento de projeto interdisciplinar, considerando a fase formativa e capacidade do período, favorecendo a articulação entre ensino, pesquisa e extensão.
4. Elaboração de materiais informacionais (cartilhas/postagens/manuais físicos ou digitais); criação de minicursos e oficinas; promoção de palestras e eventos e prestação de serviços à comunidade; conscientização sobre direitos, deveres, limites e recursos disponíveis para assegurar a concretização de direitos fundamentais, sociais, difusos e coletivos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CANOTILHO, José Joaquim Gomes, et al. Direitos fundamentais sociais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CASTILHO, Ricardo. Justiça social e distributiva: desafios para concretizar direitos sociais. São Paulo: Saraiva, 2009. ix, 123 p
GONÇALVES, Nádia Gaiofatto, QUIMELLI, Gisele Alves de Sá (org.). Princípios da extensão universitária: contribuições para uma discussão necessária. Curitiba: CRV, 2020.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ÁLVARES, Diovani Vandrei. A democratização do acesso à justiça: uma perspectiva a partir dos estudos realizados pelo anexo do Juizado Especial Civel da UNESP. Franca, SP: UNESP, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, 2011. 245 p.
FRANTZ, Walter. As funções sociais da universidade: o papel da extensão e a questão das comunitárias. Ijuí: Ed. UNIJUÍ, 2002.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direitos sociais: teoria e prática. São Paulo: Método, 2006.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Ed., 2010. 414 p
ONÇA, Luciano Alves et al. Cultura e extensão universitária: democratização do conhecimento. São João Del-Rei: Malta, 2010.
SOUSA, Ana Luiza Lima. A historia da extensão universitária. São Paulo: Alínea, 2000.
aprovação
Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coêlho Coordenadora do Curso de Graduação em Direito Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis" Portaria SEI R. N° 2566/2021 |
Helvécio Damis de Oliveira Cunha Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis" |
Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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Referência: Processo nº 23117.002347/2022-07 | SEI nº 3308300 |