Plano de Ensino

IDENTIFICAÇÃO

EMENTA

Política educacional como política social pública; Liberalismo; Reforma do Estado Brasileiro; Financiamento da educação; Organização da educação brasileira; organização e gestão da escola. (conforme a Ficha do Componente Curricular Política e Gestão da Educação inserida no Processo nº 23117.058865/2019-71)

JUSTIFICATIVA

É muito comum que a disciplina Política e Gestão da Educação seja usualmente considerada como um espaço para o estudo das leis e normas da educação nacional, da história da organização da educação nacional, das contradições do Estado no setor da educação dentro do modo de produção capitalista e de temáticas e problemas da educação brasileira.

Como consequência ou resultado desse tratamento, que consideramos inadequado, observamos que as e os estudantes acabam, dependendo da abordagem dada, tendo uma visão simplificadora da realidade, não conseguem apreender o objeto de estudo, perdem a dimensão da totalidade ou acabam por não ter uma visão de conjunto das políticas de educação.

Ao mesmo tempo observamos que à e ao estudante, no início dos estudos dessa disciplina, falta conhecimento sobre a organização do Estado e a gestão pública, visão de conjunto da organização da educação, conhecimento das dimensões das ações no setor da educação.

Consideramos, ainda, que a disciplina Política e Gestão da Educação deve ter um compromisso com a formação do docente da Educação Básica, sendo a docência compreendida em seu sentido mais abrangente, isto é, dentro de uma abordagem que reconhece a complexidade do trabalho realizado nas escolas de educação básica, além do compromisso com a formação para cidadania e com a criação de oportunidades de estudo.

Nesse sentido, consideramos que os estudos da disciplina Política e Gestão da Educação devem levar a ou o estudante a:

- Compreender, de modo elementar, a organização do Estado e da gestão pública;

- Compreender a organização da educação a partir de uma visão de conjunto;

- Compreender o que é política pública;

- Conhecer e discutir as políticas de educação.

- Compreender a organização e gestão das escolas.

Com isso, a disciplina Política e Gestão da Educação se apresenta como um importante espaço para estudar e debater o campo da educação, suas contradições e oportunidades.

OBJETIVO

PROGRAMA

A disciplina Política e Gestão da Educação será desenvolvida considerando os conteúdo apresentados a seguir.

I. Elementos iniciais para a discussão da Educação

a) Educação

b) Educação Escolar e Educação não escolar

II. Organização da Educação Escolar

a) Aspectos da organização do Estado no Brasil

b) Níveis, Etapas, Fases e Modalidades da Educação

c) Sistemas de Ensino e redes escolares

d) Sistema Nacional de Educação

III. Panorama da Educação Escolar no Brasil

a) Educação, avaliação e qualidade

b) Educação e currículo

IV. Financiamento da Educação Escolar no Brasil

V. Políticas Públicas de Educação no Brasil

a) Aspectos gerais das políticas públicas de Educação no Brasil

b) Políticas nacionais que envolvem transferência voluntária de recursos

c) Políticas nacionais para enfrentamento de desigualdades de acesso e permanência na escola

VI. Organização e gestão escolar

a) Aspectos da organização das escolas públicas de Educação Básica no Brasil

b) Gestão escolar e participação: Gestão Democrática do Ensino Público

c) Projeto Pedagógico da Escola

d) Problematização da gestão escolar

METODOLOGIA

6.1. Cronograma das atividades

O desenvolvimento do programa da disciplina acontecerá de acordo com a seguinte programação:

Observação: A programação apresentada prevê a realização de aulas em todas as semanas do calendário acadêmico considerando a necessidade do cumprimento integral de 100 dias de atividades de efetivo trabalho acadêmico, por semestre, conforme estabelece o caput do artigo 47 da Lei nº 9394/1996.  Caso a Coordenação do Curso de Graduação em Geografia programe atividades acadêmicas, com a participação das e dos estudantes, em dias indicados nesta programação, as respectivas aulas não acontecerão, sendo o conteúdo das mesmas passando a ser aquele da atividade acadêmica ofertada pela Coordenação do Curso.

6.2. Processo de ensino

Para o desenvolvimento do programa serão realizadas:

• Aulas expositivas

• Debates

• Estudos

• Análise de problemas

6.3. Compensação da diferença da carga horária

Considerando que estão previstas 17 semanas com 4 aulas de 50 minutos, será necessário prever atividades para compensação de carga horária que totalizarão, ao menos, 200 minutos (3 horas e 30 minutos). Essas atividades serão realizadas pelas e pelos estudantes (trabalho efetivo discente) na forma de atividades de estudo em horário e local de livre escolha. Essas atividades de estudo comporão parte do tempo necessário para realização das atividades avaliativas que serão tratadas no item "Avaliação" deste plano de ensino.

6.4. Atendimento extraclasse

Esse atendimento acontecerá preferencialmente às segundas-feiras das 18 até 19 h. Contudo, a ou o estudante poderá solicitar atendimento em horário distinto desde que previamente agendado com o professor.

6.5. Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle

Para auxílio às aulas e demais atividades estará disponível uma área para a disciplina no Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle no endereço eletrônico https://moodle.ufu.br/course/view.php?id=78.

AVALIAÇÃO

7.1. Avaliação comum

Serão realizadas 3 (três) atividades avaliativas considerando a seguinte programação:

Atividade avaliativa 1 referente às aulas 01 até 06.

Atividade avaliativa 2 referente às aulas 07 até 10.

Atividade avaliativa 3 referente às aulas 11 até 16.

Todas as atividades avaliativas serão individuais e terão o formato de texto a ser apresentado a partir de uma proposta de estudo do conteúdo tratado.

Todas as atividades avaliativas terão o mesmo peso para a determinação da nota final.

Na apresentação de cada atividade avaliativa serão exposto os objetivos de aprendizagem que serão considerados para avaliação.

Todas as atividades avaliativas deverão ser entregues na área da disciplina no Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle UFU, no endereço elettrônico indicado no item 6.5. deste Plano de Ensino,  conforme as instruções presentes na apresentação de cada uma delas.

7.2. Avaliação de recuperação

Serão previstas atividades de recuperação em todas as atividades avaliativas (desde que não sejam alcançados os objetivos de aprendizagem considerados mínimos).

A avaliação de recuperação envolverá, necessariamente, a realização de atividade de estudo dirigido referente aos itens que a ou o estudante apresentou resultado insatisfatório e, apresentação de nova atividade avaliativa.

7.3. Avaliação fora de época

A ou o estudante que não apresentar atividade avaliativa dentro do prazo poderá solicitar avaliação fora de época desde que atenda as condições previstas nas Normas Gerais da Graduação.

7.4. Orientação geral da avaliação

Toda a avaliação terá o caráter formativo. A atribuição da nota final será realizada a partir da verificação do resultado global da aprendizagem. Nesse sentido, serão apresentadas indicações qualitativas para cada atividade avaliativa realizada. Serão considerados, em todas as avaliações, o domínio dos aspectos conceituais, as capacidade de análise das questões colocadas e de síntese das ideias e, a qualidade da apresentação.

BIBLIOGRAFIA

Observação: A maior parte da bibliografia indicada neste plano de ensino é constituída de obras que podem ser acessadas livremente na internet.

Básica

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm).

BRASIL. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação

Nacional (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm).

BRASIL. Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm).

DAVID, Célia Maria (org.). Desafios contemporâneos da educação. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015 (https://static.scielo.org/scielobooks/zt9xy/pdf/david-9788579836220.pdf).

DOURADO, Luiz Fernandes; OLIVEIRA, João Ferreira de; SANTOS, Catarina de Almeida. A qualidade da educação: conceitos e definições. Brasília: Inep, 2007. (http://portal.inep.gov.br/documents/186968/485287/A+qualidade+da+educa%C3%A7%C3%A3o+conceitos+e+defini%C3%A7%C3%B5es/8926ad76-ce32-4328-8a26-5139ccedddb4?version=1.3).

HÖFLING, Eloisa de Mattos. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, ano XXI, n. 55, nov. (https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0101-326220010003&lng=en&nrm=iso)

SANFELICE, José Luís (org.). Desafios à democratização da educação no Brasil contemporâneo. Uberlândia: Navegando Publicações, 2016 (https://56e818b2-2c0c-44d1-8359- cc162f8a5934.filesusr.com/ugd/35e7c6_8c02aae2f0fc4c8097ddf91a39bd21ea.pdf).

Subsídios ao Ministério Público para acompanhamento do FUNDEB. Brasília: FNDE/MEC, 2008 (http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/subsidios_mp_fundeb.pdf).

LIMA, Júlio César França (org.).

Fundamentos da educação escolar do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz/EPSJV, 2006 (http://books.scielo.org/id/j5cv4/pdf/lima-9788575416129.pdf).

Complementar

Fundeb - Orientações para acompanhamento das ações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Brasília: CGU, 2012 (https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/controle-social/arquivos/fundeb2012.pdf)

Indicadores da qualidade na educação. Ação Educativa; Unicef; PNUD; Inep-MEC (coord.). São Paulo: Ação Educativa: 2004. (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_indqua.pdf)

LOMBARDI, J. C. (org.). Crise capitalista e educação brasileira. Uberlândia, MG: Navegando Publicações, 2016 (https://56e818b2-2c0c-44d1-8359-cc162f8a5934.filesusr.com/ugd/35e7c6_b44ac7de43194b5eb306f9203631be9d.pdf).

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, jul/dez 2006, p. 20-45.

VIANA, Ana Luiza. Abordagens metodológicas em políticas públicas. Revista de Administração Pública. v. 30, n. 2, mar/abr 1996, p. 5-43

APROVAÇÃO

Aprovado em reunião do Colegiado realizada em: ____/____/______

Coordenação do Curso de Graduação: _________________________

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Documento assinado eletronicamente por Paulo Celso Costa Gonçalves, Professor(a) do Magistério Superior, em 16/01/2024, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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