Plano de Ensino

IDENTIFICAÇÃO

EMENTA

Gestão democrática como etapa do processo de democratização da educação brasileira e dos sistemas educacionais. Institucionalização e regulamentação da gestão democrática do ensino público. Gestão e políticas públicas.  Gestão democrática como construto teórico.  O processo de elaboração e implementação do projeto político pedagógico como eixo integrador da gestão escolar.

JUSTIFICATIVA

Partimos do pressuposto que a gestão da educação deve ser compreendida no contexto macro das políticas educacionais, o qual está situada no atual cenário de redefinição do papel do Estado e na lógica capitalista.

Apesar de todos os obstáculos, lutas e embates, a mobilização para a gestão democrática da escola pública garantiu que a Constituição Federal, promulgada em 1988, incorporasse em seu texto a democratização da sociedade e da escola pública; embora de forma vaga e imprecisa, uma vez que não define princípios norteadores mais específicos, o artigo 206 estabelece como princípio para o ensino a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”. (BRASIL, 1988).

Acompanhando a Carta Magna, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), também, adota o princípio da gestão democrática no que diz respeito à educação nacional. De acordo com a LDB nº 9394/96, art.14, os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica a partir dos princípios: “I-participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II-participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (BRASIL, 1996)”.

Apesar do respaldo legal, efetivar o processo de implementação da gestão democrática, na educação tem sido um grande desafio, sobretudo nos dias atuais, em meio às incertezas de uma tradição política brasileira, calcada no autoritarismo e na centralização das decisões.

A partir dessa compreensão macro, o percurso a ser desenvolvido nessa disciplina pretende proporcionar ao estudante uma base teórica sólida na área de gestão escolar de modo que ele desenvolva uma reflexão mais aprofundada sobre o processo de implementação da gestão democrática da escola pública.

OBJETIVO

PROGRAMA

Unidade I- Gestão democrática da escola

A escola como local de trabalho;

Dos desafios à realização da gestão democrática na escola;

Mecanismos de participação e gestão democrática: processos de escolha de dirigentes educacionais;
Constituição e funcionamento dos mecanismos de gestão democrática:
Autonomia escolar e o papel do Projeto Político Pedagógico.

Unidade II - Gestão democrática e políticas publicas educacionais
Estado, sociedade e gestão democrática;
Da gestão democrática como diretriz de política pública ao controle social de políticas educacionais: os conselhos gestores.

Unidade III - Gestão democrática: um conceito em construção
Matrizes teóricas da administração escolar no Brasil,
Tendências atuais da administração escolar no Brasil;
Gestão democrática como construto teórico.

Unidade IV - A elaboração e implementação do projeto pedagógico como eixo integrador da gestão escolar.

O processo de elaboração do PPP

METODOLOGIA

O desenvolvimento da disciplina terá como suporte a metodologia do planejamento participativo, práticas de metodologias ativas de modo a propor situações de aprendizagem que busquem respeitar e atender as necessidades do grupo de alunos e a personalização da aprendizagem individual.

Considerando o Artigo 1º da Resolução 30/2022, as disciplinas de 60h serão desenvolvidas em 15 semanas presenciais, e complementadas com 12h de atividades assíncronas e no caso da nossa disciplina, prevemos atividades que serão realizadas na plataforma moodle.

Como recursos e técnicas utilizaremos: computadores, data-show, vídeos e imagens, laboratório de informática, celular, quadro, giz, livros e materiais impressos e digitais, AVA/Moodle, ferramentas digitais, entre outros que se fizerem necessários. Também faz parte ainda da proposta metodológica, o atendimento individual ou de pequenos grupos ao longo do semestre, a fim de promover um melhor aproveitamento por parte dos alunos.

Considerando Resolução CONGRAD, nº 73, de 17 de outubro de 2022, a distribuição da carga horária dos 100 dias letivos será feita em duas etapas:

a) 90 dias letivos: Ministrados em 15 semanas de aula, observando-se o disposto no Art. 2º, Inciso I, desta resolução.

b) 10 dias letivos: com atividades acadêmicas, em formato de TDE (Trabalho Discente Efetivo), observando-se o Art. 2º, Inciso II e Parágrafo Único, desta resolução:

- Seminário Institucional das Licenciaturas - SEILIC (19 a 21/06/23);

- 22 de junho/2023 - atividade de recuperação.

AVALIAÇÃO

O Processo de avaliação da aprendizagem ocorrerá ao longo das aulas de modo que, as atividades avaliativas e não avaliativas contribuam para diagnosticar e acompanhar o processo de desenvolvimento dos alunos, considerando os avanços, as potencialidades, os limites e as dificuldades de cada um visando personalizar atividades especificas para os alunos com dificuldades.

Em relação à avaliação da disciplina, sempre que necessário faremos revisão da proposição das metodologias de trabalho a fim de possibilitar que os alunos se desenvolvam melhor, participem, aprendam e superem as dificuldades encontradas.

Conforme o Art. 127, das Normas de Graduação (Resolução 46/2022/CONGRAD), para ser aprovado, o estudante deverá obter, no mínimo, 60 (sessenta) pontos de aproveitamento acadêmico e 75% (setenta e cinco por cento) de frequência nas atividades acadêmicas.

Em atendimento ao  Art. 141, da Resolução 46/2022/CONGRAD,  está previsto  a realização de uma atividade avaliativa de recuperação de aprendizagem,  em casos necessários.

BIBLIOGRAFIA

Básica

FERREIRA, N:S:C.(org.) Gestão Democrática da Educação: atuais tendências, novos desafios. São

Paulo: Cortez, 1998.

PARO, V. H. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Àtica, 2002.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro (Org.). Projeto político pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1996. 192 p

Complementar

FERREIRA, N:S:C.& AGUIAR, Márcia A. (orgs.). Gestão da Educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2001. FREIRE, Paulo. Educação na cidade. São Paulo: Cortez, 1991. _____. Educação e Mudança. São Paulo: Paz e Terra, 1999. LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2005. PARO, Vitor Henrique. Administração escolar: Introdução crítica. São Paulo: Cortez, 2000. _____. Gestão escolar, democracia e qualidade do ensino. São Paulo: Ática, 2007

AIRES, Carmenisia Jacobina. Planejamento e Gestão Escolar: A gestão educacional e a legislação. Brasília, 2009. Disponível em https://docplayer.com.br/7538556-Planejamento-e-gestao-escolar.html

Gadotti, Moacir. Gestão democrática com participação popular: planejamento e organização da educação nacional / Moacir Gadotti. São Paulo: Instituto Paulo Freire, v. 6, 2013. Disponível em http://conae2014.mec.gov.br/images/pdf/artigo_moacir_gadotti.pdf

FERREIRA, N:S:C. Repensando e Ressignificando a Gestão Democrática da Educação na “Cultura Globalizada”. Educação e Sociedade, Campinas, vol. 25, n. 89, p. 1227-1249, Set./Dez. 2004. Disponível em  http://www.scielo.br/pdf/es/v25n89/22619.pdf

OLIVEIRA, João Ferreira de. A construção coletiva do projeto político-pedagógico (PPP) da escola. Salto para o Futuro, Série: Retratos da Escola, Boletim 12, junho/julho. 2005. Disponível em https://educacionpublica.org/wp-content/uploads/2017/06/retratos_da_escola_04_2009.pdf

VEIGA, Ilma Passos Alencastro. (org) Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Edição Papirus, 2002. Disponível em https://www.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2014/01/PPP-segundo-Ilma-Passos.pdf

APROVAÇÃO

Aprovado em reunião do Colegiado realizada em: ____/____/______

Coordenação do Curso de Graduação: _________________________

---

Documento assinado eletronicamente por Raquel Aparecida Souza, Professor(a) do Magistério Superior, em 03/04/2023, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4392559 e o código CRC 2F3392CD.

---